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Governo do RJ vai à refinaria da Petrobras fiscalizar queda no ICMS

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Secretarias da Fazenda e do Consumidor realizam operação na Reduc para conferir redução do ICMS
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Secretarias da Fazenda e do Consumidor realizam operação na Reduc para conferir redução do ICMS

As secretarias de estado de Defesa do Consumidor e da Fazenda realizam uma operação na refinaria de combustíveis Reduc, na Rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na manhã desta terça-feira (5). A ação é parte do conjunto de fiscalizações que busca garantir a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado na última sexta-feira (1) de 32% para 18% . A expectativa é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, baixando o valor médio do litro para R$ 6,61.

“O objetivo da operação de hoje é verificar se, de fato, as refinarias e as distribuidoras estão praticando a alíquota de 18%. Nós precisamos garantir que o preço final nas bombas ao consumidor da população do estado do Rio de Janeiro seja reduzida”, explicou Rogério Amorim, secretário de Defesa do Consumidor, que acompanha a ação.

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Segundo Amorim, a fiscalização ocorre na Reduc e nas distribuidoras de gasolina de todo o território fluminense. Nesta segunda (5) o secretário também acompanhou o primeiro dia de ação para verificar a aplicação da nova alíquota do ICMS nos postos de gasolina.

No final da tarde, o governador Cláudio Castro concedeu uma entrevista para fazer um balanço do primeiro dia de fiscalização do preço da gasolina . Segundo o chefe do Executivo, a Operação Foco — organizada pelo Procon-RJ e com o apoio das secretarias estaduais de Defesa do Consumidor e Fazenda, além de agentes das polícias Militar e Civil — autuou 45 postos de combustíveis. “O Rio de Janeiro fez um esforço fiscal muito grande para diminuir o ICMS da gasolina. Essa queda tem que ser repassada 100% para o consumidor. Nós vamos manter a fiscalização”, disse o governador.

Castro disse que o Procon-RJ recebeu, pelo WhatsApp, 75 denúncias contra postos de combustíveis. De acordo com o governador, os fiscais flagraram irregularidades como redução apenas parcial dos valores cobrados ao consumidor ou troca das faixas com preço apenas após a chegada dos agentes. “Quero fazer um apelo ao consumidor: denuncie. Só assim faremos com que todos os postos baixem os preços”, ressaltou Castro.

Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon). O governador ressaltou que o Rio de Janeiro foi o único estado a ir para as ruas fiscalizar o preço do combustível.

“Reitero aqui a crítica e a cobrança ao Congresso Nacional. Precisamos de instrumentos para tomar medidas mais duras contra aqueles que insistem em não baixar os preços, mesmo depois da redução das alíquotas do ICMS”, disse, citando ainda os setores de telefonia, energia e transporte. Os estabelecimentos autuados pelo Procon-RJ terão prazo de 15 dias para recorrer. A multa pode chegar a R$ 12 milhões, dependendo da gravidade da infração constatada.

A operação contou com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.

As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.

Fonte: IG ECONOMIA

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Anac concede 15 aeroportos em leilão nesta quinta-feira, na B3

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O leilão da 7ª rodada do programa de concessões aeroportuárias começa daqui a pouco na bolsa de valores B3, na cidade de São Paulo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), serão ofertados 15 aeroportos, reunidos em três blocos.

O Aeroporto de Congonhas é a atração principal dessa rodada de concessões. O terminal, localizado na capital paulista, é um dos mais movimentados do país. A previsão é de o leilão começar às 14h.

Os aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Em conjunto, os aeroportos processam, aproximadamente, 15,8% do total do tráfego de passageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de pessoas por ano (dados de 2019, período pré-pandemia).

“Entre 2011 e 2021, o programa de concessão aeroportuária no Brasil concedeu o equivalente a 75,82% do tráfego nacional à iniciativa privada. Somado à 7ª rodada, esse percentual atingirá 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos”, informa a Anac.

A Agência disse ainda, por meio da sua assessoria de imprensa, que, na noite de ontem (17), a Justiça indeferiu um pedido de suspensão do leilão, garantindo a sua realização.

Composição dos blocos

Os 15 aeroportos que estarão em leilão hoje estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Eles estão agrupados em três blocos:

Bloco SP-MS-PA-MG: liderado pelo Aeroporto de Congonhas (SP), é composto ainda pelos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões.

Bloco Aviação Geral: é formado pelos aeroportos de Campo de Marte, na cidade de São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O bloco tem lance mínimo inicial fixado em R$ 141,4 milhões.

Bloco Norte II: é composto pelos aeroportos de Belém e Macapá (AP), com lance inicial mínimo de R$ 56,9 milhões.

*Com informações da Anac

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia

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Campos Neto diz não querer permanecer à frente do BC em 2024

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Roberto Campos Neto
José Cruz/Agência Brasil

Roberto Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , disse nesta quinta-feira (18) que não quer ser reconduzido ao cargo quando terminar o seu mandato, em 2024.

Quando o Congresso aprovou a autonomia do BC, incluiu a possibilidade de reeleição a cada quatro anos, o que Campos Neto diz ter sido contrário. Segundo ele, a possibilidade de recondução não seria saudável porque expõe o órgão à vontade política do Executivo.

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“Eu acho que a recondução não é saudável mesmo porque cria uma fragilidade no meio do mandato porque vai ter um presidente do banco central que vai estar interessado em estar reconduzido e fica exposto naquele momento à vontade do Executivo”, disse.

“Eu não gosto, não acho que é bom. Se tivesse dependido só de mim não teria nem recondução na lei de autonomia”, completou.

Quando aprovada a autonomia do BC, em 2021, o banqueiro já estava à frente da instituição a dois anos. Segundo ele, seu trabalho já foi feito. 

“O Brasil fez o trabalho mais cedo, mais rápido e as pessoas entendem que o trabalho do Banco Central está em grande parte feito”, afirmou.

A lei visa proteger a diretoria e o presidente do órgão de influências políticas. Para isso, entre outras medidas, criou um mandato fixo de quatro anos tanto para o presidente como para os diretores. Antes, o presidente da República indicava o nome que regeria a política monetária. 


Fonte: IG ECONOMIA

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