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Direto de Brasília

Congresso derruba 13 vetos presidenciais nesta terça-feira

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos
Deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional

O Congresso Nacional derrubou 13 dos 26 vetos analisados em sessão conjunta nesta terça-feira (5), entre os quais vetos sobre projetos de incentivo à cultura; sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia; sobre regras de certificação de entidades beneficentes; e sobre o cumprimento de metas por entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os vetos totais serão publicados como lei, e os trechos de vetos parciais serão incorporados às leis existentes. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários de 257 deputados e de 41 senadores, no mínimo.

Na sessão da próxima sexta-feira (8), deverão ser analisados os vetos ao PL 7535/17, que cria incentivos à indústria da reciclagem; ao PL 5829/19, sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica; e ao PL 3754/21, sobre novos modelos de exploração de ferrovias.

Incentivo à cultura
Na área da cultura, foram derrubados nesta terça-feira os vetos totais à proposta da Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e ao projeto da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21).  A votação foi viabilizada após um acordo costurado pelo líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), com vários líderes partidários.

Advogados
Do projeto que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5284/20, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)), os parlamentares derrubaram vários dispositivos vetados para incorporá-los à Lei 14.365/22, como os que proíbem a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios ou locais de trabalho de advogados (em casa, por exemplo) com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova.

Outro trecho a ser publicado como lei prevê que, nas sociedades de advogados, a escolha do sócio-administrador poderá recair sobre advogado que atue como servidor da administração direta, indireta e fundacional se ele não estiver sujeito ao regime de dedicação exclusiva.

Já a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que ficar com elas, excluindo-se aquela transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente.

O Parlamento rejeitou ainda veto a trechos que exigem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da busca e apreensão e conferem a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação.

Com a rejeição do veto, o advogado investigado terá o direito de acompanhar a análise do material apreendido, como documentos, computadores e outros dispositivos.

Para vetar, Bolsonaro argumentou que “a presença do advogado investigado e de representante da OAB em todos os atos poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais”.

Entidades beneficentes
Em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que regulamenta a certificação de entidades beneficentes (Lei Complementar 187/21), foram derrubados itens como o que permitia às entidades beneficentes da área de educação compensarem, no exercício seguinte, a quantidade de bolsas que deveriam ter ofertado em um determinado ano.

O governo havia argumentado que isso incentivaria o descumprimento da lei e a assinatura irrestrita de termos de compromisso para obter o certificado.

Em relação ao atendimento ao idoso em casas de longa permanência, será incorporado à lei dispositivo que permite eventual cobrança de participação do idoso em patamar superior a 70% do benefício previdenciário que ele receber, se existir um termo de curatela.

Psiquiatra
Um dos projetos que será convertido em lei é o Projeto de Lei 9262/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inscreve o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Ao vetar a matéria, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que “não é possível avaliar a envergadura dos feitos da médica e o impacto deles no desenvolvimento da Nação”.

A médica Nise da Silveira (1905-1999) é reconhecida internacionalmente pela contribuição para a psiquiatria, tendo introduzido no País a psicologia junguiana (ou analítica), que enfatiza, entre outros itens, o inconsciente pessoal e coletivo. Ela fundou no Rio de Janeiro, em 1952, o Museu de Imagens do Inconsciente.

Povos indígenas
A partir da conversão em lei do PL 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), o Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, passará a ser nominado como Dia dos Povos Indígenas.

Ao vetar integralmente o projeto, Bolsonaro argumentou que não haveria interesse público na alteração porque a Constituição adota a expressão “Dos Índios”.

Rodovia João Goulart
Outro projeto com veto total que virará lei é o PL 4261/12, que denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 entre o município de Cachoeira do Sul (RS) e o município de Marabá (PA).

Violência contra a mulher
Na Lei 14.232/21, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), será incorporado trecho vetado do PL 5000/16 prevendo a criação de um comitê federal formado por representantes dos três Poderes para acompanhar a implantação da política, com coordenação de órgão do Executivo federal.

Segurança em piscinas
De vários itens vetados no Projeto de Lei 1162/07, sobre requisitos mínimos de segurança para piscinas, será incorporado à Lei 14.237/22 apenas o que exige dos donos de piscinas a instalação de dispositivos para evitar o turbilhonamento, que pode provocar o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano.

Multa tributária
Também com veto total derrubado, o PL 4157/19 será publicado como lei para anistiar as infrações e anular as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip).

A justificativa para o veto havia sido que a renúncia fiscal contrariaria o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal por não prever aumento de receita ou corte de despesas a fim de compensar a renúncia.

Metas de saúde
Objeto de veto total, o Projeto de Lei 2753/21 será convertido em lei para garantir os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de Covid-19.

A dispensa atingirá as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022.

Conceito de praça
Na área tributária, foi derrubado veto integral ao PL 1559/15, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Pelo texto, “praça” é o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. Em 2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que o conceito de “praça” não se limita, necessariamente, ao de município, com a possibilidade de abranger também regiões metropolitanas.

Identidade de notários
Mais um dos projetos com veto total derrubado, o PL 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório a ser emitida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), com validade para todo o território nacional como prova de identidade.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Marcha para Jesus reúne milhares de fiéis e a presença de Bolsonaro

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Marcha para Jesus terá a 15ª edição no Rio de Janeiro, com shows no Centro da cidade
Reprodução/Marcha para Jesus – 13.08.2022

Marcha para Jesus terá a 15ª edição no Rio de Janeiro, com shows no Centro da cidade

Fiéis se reuniram neste sábado (13), no Centro, para participar da Marcha para Jesus , que chega a sua 15ª edição no Rio de Janeiro e completa 30 anos este ano. Milhares de pessoas se concentraram na Avenida Presidente Vargas desde o início da manhã e por volta das 14h40, começaram a caminhar em direção à Praça da Apoteose, onde um palco foi montado para os shows de música gospel.

O trajeto dos evangélicos é acompanhado por seis trios elétricos. O governador do Rio, Cláudio Castro, participa do evento. Entre as atrações confirmadas estão Renascer Praise; Sarah Beatriz; Anderson Freire; Theo Rubia; Lukas Agustinho; Gabriela Gomes; Tom Molinari; Ministério Nova Jerusalém; Apascentar Music; Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul; Midian Lima; Marcus Salles; Ministério Sarando a Terra Ferida; Central 3; Lagoinha Worship e Projeto Vida Nova de Irajá.

A marcha conta com a presença de Jair Bolsonaro, que chegou por volta das 15h. Em entrevista ao jornalista Rica Perrone, no canal do YouTube “Cara a Tapa”, na manhã de hoje, o presidente confirmou que iria ao evento.

Jair Bolsonaro (PL) participando da Marcha para Jesus neste sábado (13)
Reprodução: redes sociais – 13/08/2022

Jair Bolsonaro (PL) participando da Marcha para Jesus neste sábado (13)

Para a marcha, a Prefeitura do Rio preparou um esquema especial de trânsito, com interdições que começaram às 4h e só terminam às 21h.

A operação conta com 104 operadores de trânsito, entre agentes da Guarda Municipal, da CET-Rio e apoiadores de tráfego. Confira abaixo. O Centro Operaçõe da prefeitura (COR) recomenda que os pedestres realizem as travessias em locais semaforizados ou por meio de passarelas, respeitem os locais de proibição de estacionamento e além disso, respeitem também as orientações dos agentes de trânsito e de toda sinalização implantada na área.

Interdições de via, dia 13 de agosto, das 04h às 16h:

I – Avenida Presidente Vargas, pista lateral sentido Candelária, no contra fluxo, no trecho compreendido entre a Rua Uruguaiana e a Praça da República para montagem dos trios elétricos e deslocamento da marcha;

Interdições de via, dia 13 de agosto, das 11h às 21h:

I – Avenida Presidente Vargas:

a) Pista lateral, sentido Candelária, no trecho compreendido entre a Rua Carmo Neto e a Rua Uruguaiana; b) Pista central, sentido Praça da Bandeira, no trecho compreendido entre a Rua de Santana e o Viaduto dos Marinheiros.

II – Rua Santana, no trecho compreendido entre a Rua Frei Caneca e a Avenida Presidente Vargas;

III – Praça da República, pista sentido Central do Brasil, no trecho compreendido entre a Rua Frei Caneca e a Avenida Presidente Vargas;

IV – Rua Moncorvo Filho, no trecho compreendido entre a Rua General Caldwell e a Praça da República.

V – Avenida Salvador de Sá, no trecho compreendido entre a Rua Frei Caneca, sob o Viaduto Trinta e um de Março, e a Avenida Marquês de Sapucaí;

VI – Entroncamento do acesso do Viaduto Trinta e Um de Março para a Avenida Salvador de Sá;

VII – Rua Benedito Hipólito, no trecho compreendido entre a Rua Carmo Neto e a Avenida Marquês de Sapucaí;

VIII – Rua Afonso Cavalcanti, no trecho entre a Rua Amoroso Lima e Rua Carmo Neto;

IX – Rua Comandante Maurity, em toda sua extensão;

X – Avenida Marquês de Sapucaí, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Benedito Hipólito;

XI – Rua Frei Caneca, no retorno de acesso à Avenida Salvador de Sá.

Interdições de via, dia 13 de agosto, das 17h às 19h:

I – Rua Benedito Hipólito, ao longo do bordo esquerdo, no trecho entre a Avenida Marquês de Sapucaí e a Rua do Santana para a desmontagem dos trios elétricos;

Proibição de estacionamento, no dia 13 de agosto, das 05h às 21h:

I – Rua Amoroso Lima, entre a Rua Afonso Cavalcante e a Avenida Presidente Vargas;

II – Rua Carmo Neto, em toda sua extensão;

III – Rua Heitor Carrilho, em toda sua extensão;

IV – Rua Frei Caneca, entre a Rua Heitor Carrilho e o Túnel Martim de Sá;

V – Avenida Presidente Vargas, entre a Praça da Republica e a Avenida Rio Branco – Estacionamento SAARA.

Inversão de sentido viário, dia 13 de agosto, das 11h às 21h:

– Rua Amoroso Lima, no trecho compreendido entre a Rua Afonso Cavalcanti e a Avenida Presidente Vargas, sentido da Rua Afonso Cavalcanti para Avenida Presidente Vargas.

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Fonte: IG Política

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Salman Rushdie: acusado de ataque pode pegar até 25 anos de prisão

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Escritor Salman Rushdie é esfaqueado durante evento em Nova York
Reprodução

Escritor Salman Rushdie é esfaqueado durante evento em Nova York

O homem suspeito de esfaquear o romancista Salman Rushdie num festival literário em Nova York , na última sexta-feira (12), enfrenta acusações por tentativa de assassinato e agressão, comunicaram autoridades neste sábado (13).

“O indivíduo responsável pelo ataque de ontem, Hadi Mattar, foi formalmente acusado por tentativa de homicídio em segundo grau e agressão em segundo grau”, disse Jason Schmidt, promotor distrital do condado de Chautauqua, em Nova York. “Ele foi indiciado por essas acusações na noite passada e detido sem fiança”.

Filho de libaneses e nascido nos EUA, Matar, de 24 anos, recebeu a acusação por tentativa de assassinato em segundo grau pelo esfaqueamento de Rushdie. A acusação por agressão em segundo grau refere-se ao ferimento aplicado num homem que dividia um palco com o autor no momento do ataque.

De acordo com a lei de Nova York, a tentativa de homicídio pode levar Mattar a até 25 anos de prisão.

Rushdie, de 75 anos , estava na Chautauqua Institution para falar sobre a importância de os Estados Unidos darem asilo a escritores exilados quando foi atacado.

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Fonte: IG Política

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