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Política

Assembleia entrega estudo sobre PA Jonas Pinheiros

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Política

Foto: Helder Faria

Em reunião realizada na Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (4), foi entregue a representante da Defensoria Pública da União (DPU), a primeira parte de um levantamento sobre o Projeto de Assentamento (PA) Jonas Pinheiro, localizado em Sorriso e Vera. O documento foi elaborado por equipe técnica formada por servidores do Parlamento.

De acordo com a procuradora da Assemblei,a Fernanda Amorim, o procedimento de desapropriação da área foi iniciado há mais de 20 anos e em 2021 uma decisão de Justiça Federal de Sinop extinguiu a ação. “O juiz extinguiu o processo sob o fundamento de que o perito judicial não conseguiu localizar e materializar a área”, explicou. 

“Desta forma, os assentados procuraram a Câmera Setorial Temática do Agronegócio para auxiliá-los de forma técnica, com engenharia, para viabilizar a localização e formalização dessa área. A equipe técnica conseguiu fazer isso com dados retirados do processo e está nesse documento a ser apresentado hoje”, completou a procuradora.

O defensor público federal e Defensor Regional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, garantiu que a DPU vai trabalhar no caso e lembrou que não pode haver reintegração de posse até 31 de outubro, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. 

“Vamos analisar com toda a disposição esse material para tentar verificar uma solução jurídica viável para que essas pessoas não sofram nenhum tipo de despejo. Não é possível a gente imaginar o próprio Incra assentar as pessoas e depois retirá-las. As pessoas criaram suas vidas, trabalham na terra, têm afeto. Por isso, fiz questão de vir até aqui para falar sobre esse caso que parece muito grave”, avaliou o defensor público federal.

Para o presidente da CST do Agronegócio, deputado Max Russi (PSB), os produtores do PA Jonas Pinheiro precisam ter seus direitos reconhecidos, uma vez que estão na terra há muitos anos. “A Assembleia dispõe de um quadro muito de servidores qualificados então a gente tem condição de dar esse suporte. Então fizemos esse levantamento em apoio às famílias que não tem poder financeiro para dispor de um trabalho como esse”, disse.

No PA, vivem cerca de 440 famílias em aproximadamente 7300 hectares, conforme levantamento feito pela Assembleia. A área fica em Sorriso e Vera. Muitas famílias tentam regularizar seus lotes há mais de 20 anos. 

Fonte: ALMT

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Política

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Nova Ubiratã

Líder de votos em Sorriso confirma candidatura a deputada federal nas eleições de 2022

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A empresária e pastora Ane Borges, de Sorriso (a 500 km de Cuiabá), foi lançada, oficialmente, como candidata a deputada federal pelo União Brasil, durante convenção partidária na noite desta sexta-feira (05.06).

Ane Borges foi a candidata a deputada federal mais votada no município de Sorriso em 2018, alcançando 8.295 votos na cidade, totalizando mais de 18 mil votos em todo o estado de Mato Grosso.

“Farei o que já faço há muito tempo, com mais propriedade.
Através das conexões que tenho com o Presidente Bolsonaro, a Primeira dama e tantos outros, ajudarei a potencializar a verticalização da economia do Estado de Mato Grosso, criando novas oportunidades de prosperidade para as pessoas que amam nosso estado.” Ponderou a pré-candidata.

 

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