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Direto de Brasília

Comissão rejeita proposta que proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo

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Direto de Brasília

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro - 3 de agosto. Dep. Delegado Antônio Furtado UNIÃO - RJ
Deputado Delegado Antonio Furtado, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4180/21, que proíbe a veiculação no País de propaganda com imagem de armas de fogo, em qualquer meio de comunicação ou em rede social.

O texto, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), impõe a vedação a fabricantes, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas, acessórios ou munições.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a publicidade de arma de fogo para venda apenas nas revistas especializadas.

Na avaliação do relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), a proposta de Frota restringiria ainda mais uma proibição que já existe. Ele observou que as revistas especializadas atingem um público bastante restrito que, em regra, encontra em publicações e em sites estrangeiros as informações para suas atividades de caça, tiro ou coleção.

“A atual restrição é mais do que suficiente ao prever multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil à empresa que realizar publicidade para venda”, considerou Furtado. “Por outro lado, como negar aos adeptos das armas de fogo as necessárias informações sobre o que ocorre no mundo das armas? Sobre aquilo que existe de mais moderno? Será que vivemos em um mundo de censura prévia?”.

Tramitação
Apesar da rejeição na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Para Lira, a democracia é uma conquista de todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes.

A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.

“A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia. É a sua representação maior”, disse.

“No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia, atos que produzem efeitos concretos e transformadores na vida do País e dos brasileiros”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional será “o guardião da democracia” e que não aceitará retrocessos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Secretário de Transportes de Queimados é preso por assassinato no Rio

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Maurício Baptista Ferreira, secretário de Transportes de Queimados, foi preso por assassinato de entregador
Divulgação

Maurício Baptista Ferreira, secretário de Transportes de Queimados, foi preso por assassinato de entregador

O Secretário Municipal de Transportes de Queimados, Maurício Baptista Ferreira, foi preso na tarde desta quinta-feira (11) acusado de participação em um homicídio.

A vítima foi identificada como João Marcos Coutinho Medeiros, que trabalhava como entregador de lanches e que estaria desobedecendo as ordens de uma milícia local.

O secretário foi levado para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), responsável pela investigação do crime, ocorrido no dia 20 de maio.

Procurada, a Prefeitura de Queimados informou “que não foi notificada oficialmente sobre o ocorrido e nem tem detalhes da investigação, impossibilitando, assim, um pronunciamento mais lúcido. No entanto, assim que notificada por intermédio das autoridades policiais, a Prefeitura de Queimados tomará as medidas cabíveis”.

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Fonte: IG Política

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