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PEC das Bondades: os benefícios e malefícios para Bolsonaro

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Bolsonaro emplaca PEC para conquistar votos, mas Poder Judiciário poderá intervir, acredita especialista
Clauber Cleber Caetano/PR

Bolsonaro emplaca PEC para conquistar votos, mas Poder Judiciário poderá intervir, acredita especialista

A aprovação da PEC das Bondades pelo Senado na quinta-feira (30) foi vista com alívio nos corredores do Palácio do Planalto. O texto altera o Auxílio Brasil, cria o voucher caminhoneiro e virou o último suspiro do presidente Jair Bolsonaro (PL) em busca da reeleição.

A proposta prevê o reajuste do benefício social de R$ 400 para R$ 600 até o fim deste ano, além de reajustar o vale-gás para um botijão de 13 kg a cada dois meses. Já o “auxílio-diesel” saiu dos R$ 400 inicialmente oferecidos para R$ 1 mil até dezembro de 2022.

Nos corredores do Planalto, do Congresso e na ala política, as medidas sugeridas pelo governo refletem a preocupação de Bolsonaro com a reprovação de seu governo. Pesquisas de opinião divulgadas nas últimas semanas colocam o atual mandatário na segunda colocação, podendo até perder a eleição no primeiro turno para seu principal rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pacotão de bondades deverá custar R$ 38 bilhões aos cofres públicos, valor autorizado pelo Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes, que já declarou o orçamento apertado e rechaçou sair da regra do Teto de Gastos, recuou, e agora defende a PEC usando valores pagos por dividendos da Petrobras e da arrecadação com a privatização da Eletrobras.

Embora o mercado financeiro recebeu com receio as notícias de Brasília, especialistas acreditam que a injeção de dinheiro na economia do país pode reduzir a inflação e segurar as altas nos preços do alimento e combustíveis nos próximos meses.

“É uma mudança que vai gerar uma injeção de dinheiro na economia. Isso dá um certo alívio em relação à inflação e, claro, cria expectativa de melhora na renda do brasileiro e recuperação na aprovação do governo perante à população”, afirma Alexandre Pires, professor de economia do Ibmec-SP.  

“O mercado vê com receio devido à saída do valor da regra do teto de gastos. Vejo, porém, um reboliço muito menor que outras oportunidades. Isso mostra que o governo aprendeu como usar o dispositivo. Era muito difícil para o governo usar valores fora do teto sem causar um tremor enorme no mercado financeiro”, completou.

Pires vê uma leve recuperação econômica do país e acredita que Guedes tenha usado isso para aliviar as pressões sobre ele por não atender a ala política.

“Estamos em uma pequena recuperação econômica para compensar os últimos anos de pandemia. O governo apresentou alta na arrecadação e acabou mais tranquilo para adotar medidas que possam aliviar a crise e reduzir a inflação”, disse.

A questão problemática da proposta, segundo o especialista, ficará para o futuro. A saída do teto de gastos e o aumento das despesas poderá custar caro à população caso a inflação resista às medidas.

“Repique dessa conta virá com uma certa persistência da inflação. Estamos com os juros elevados, perdendo o poder de força econômico para segurar a inflação. Se não der certo, os brasileiros pagarão uma conta alta após o fim do ano com o pacotaço de bondades”, explica.

Impacto eleitoral

A criação da PEC das Bondades, segundo interlocutores e parlamentares ouvidos pela reportagem, tem objetivo eleitoreiro. A ala política e ideologia aliada ao Bolsonaro passou a ver com grande preocupação as últimas pesquisas eleitorais.

O último levantamento, divulgado pelo Datafolha, aponta Bolsonaro com 32% das intenções de voto, excluindo os votos em branco e nulos. Já seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), conta com 53% dos votos válidos.

Na visão do cientista político José Elias Domingues, a PEC pode render alguns votos para Bolsonaro, mas não o esperado pela ala política. O especialista ainda lembra que os votos de outros adversários dificilmente serão transferidos ao atual mandatário em um eventual segundo turno.

“Com certeza terá um aumento de votos, mas não vejo uma alta significativa. As pesquisas mostram um percentual muito fiel ao Bolsonaro e muito fiel ao Lula. Se ambos forem para o segundo turno, será mais complicado os votos dos outros candidatos se transferirem para o Bolsonaro”, explica.

Domingues acredita que as medidas são de grande valia em meio à crise econômica e alertou para a possibilidade de terem sido votadas antes.

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“A gente precisa ver que essa iniciativa de bondade é ruim, certo? O aumento do Auxílio Brasil era necessário, visto o aumento da pobreza extrema no Brasil, além do auxílio-gás que se fez necessário para dar oportunidade de alimentação às famílias. A situação mais controversa fica no quesito dos combustíveis, por isso eles alteraram a proposta. A alíquota do ICMS não daria tanto efeito, já que dependemos da política internacional e do dólar, que está em alta nos últimos dias”.

As mudanças no cenário político têm feito Bolsonaro buscar um realinhamento de sua imagem. O cientista político ressalta que Lula conseguiu juntar um grupo de esquerda e centro no mesmo projeto político, enquanto Bolsonaro encontra dificuldades para negociações fora de seu partido, Progressistas e legendas mais alinhadas à extrema-direita.

“As articulações que o Lula tem feito têm abrangido vários campos do espectro político. O Lula não tem conversado só com o pescoço da esquerda, ele tem conversado também com pessoas de direita, inclusive, e partidos vinculados ao próprio centrão”, afirma.  

“O Bolsonaro nunca se dispôs a sair um pouco a furar a bolha daqueles simpatizantes, daqueles que são atrelados a sua imagem. Ele pouco se propôs a fazer isso. Eu acho que a população brasileira não vai se deixar enganar faltando três meses para eleição”, concluiu.

Interferência do TSE

As bondades propostas vão contra o que determina a lei eleitoral. Qualquer reajuste só poderá ser feito em programas já existentes e seguindo critérios específicos. Porém, a lei deixa brecha para situação de emergência e calamidade. 

O Planalto conseguiu emplacar a emergência, mesmo com forte resistência de alguns senadores. Entretanto, a mudança na regra eleitoral poderá esbarrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

“As normas atualmente existentes no reconhecimento do estado de calamidade dependem, inclusive, de verificação dos requisitos pelo próprio poder judiciário. O fato de se aprovar uma PEC não significa que o Poder Executivo pode quebrar a regra eleitoral. Aí pode ser que o Tribunal Superior Eleitoral, se provocar uma discussão, pode ser reservada para o momento posterior para, eventualmente, questionar o resultado das eleições por entender que esse tipo de conduta do Governo Federal, do atual presidente da república e seu grupo econômico, correu em abusos de poder político. Isso pode acontecer mesmo que haja uma emenda constitucional aprovada pelo parlamento”, afirma Luiz Eugênio Scarpino, advogado especialista em direito eleitoral.

“A PEC por si só não significa uma alforria, uma liberação para que abusos de poder político podem ser praticados. Quando se quebra a lei eleitoral, a disputa passa a não ser justa, além de trazer uma insegurança jurídica ao processo das eleições”, completa.

Scarpino também vê o texto como uma tentativa de burlar as regras eleitorais.

“Me parece que isso é uma tentativa de eliminar a vedação que nós temos na legislação eleitoral que impede que sejam feitos novos investimentos, investimentos que não tenham previsão do orçamento do ano anterior. Essa lei garante o equilíbrio da disputa entre os candidatos. as vai ter a disputa eleitoral que se avizinha, Me parece que aqui nós temos um desvio de finalidade e uma tentativa obtusa de dar uma vantagem, ainda que possa trazer benefícios a outrem, que não é própria no período eleitoral para aquele que está exercendo uma função de chefe executivo”.

Próximos passos da PEC

Aprovado pelo Senado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por votação em dois turnos. A data para análise dos deputados ainda não foi informada, mas há expectativa de que a matéria seja colocada em plenário na primeira quinzena de julho.

Para passar pela Casa, são necessários 308 votos a favor. O governo acredita que tenha esse número com folga, visto que, assim como no Senado, os deputados não devem arriscar a perda de votos nas eleições deste ano.

Fonte: IG ECONOMIA

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Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

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Eletrobras
Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

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Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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