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MEI que perdeu o prazo de entrega do DASN pode perder plano de saúde

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MEI que não entregou a declaração anual à Receita Federal pode perder acesso a plano de saúde. Saiba o que fazer
Redação 1Bilhão Educação Financeira

MEI que não entregou a declaração anual à Receita Federal pode perder acesso a plano de saúde. Saiba o que fazer

O prazo para a entrega da declaração anual dos microempreendedores individuais (DASN-MEI)  terminou nesta quinta-feira (30) . Todos os anos, é preciso informar à Receita Federal o faturamento obtido pelo MEI, além de declarar se tinha ou não empregado.  O que muita gente não sabe é que o não cumprimento desse compromisso pode acarretar perda do plano de saúde. A prestação de contas é obrigatória mesmo para quem não tenha emitido nota fiscal ao longo de 2021.

Com a escassez de oferta de planos individuais no mercado, milhões de pessoas buscaram a formalização como MEI para poder aderir a planos coletivos de saúde e, assim, garantir o acesso de suas famílias a coberturas médico-hospitalares.

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Os pequenos negócios foram os mais afetados pela pandemia, e o registro de micro e pequenas empresas, em 2021, divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mostra que mais de 3,9 milhões de pessoas se formalizaram como MEIs. É um setor importante para a economia do país, com a participação de 21% do PIB. Entretanto, 67% dos MEIs ficaram mais comprometidos com dívidas e empréstimos. 

“A inadimplência tributária pode ocasionar na exclusão do CNPJ do MEI do Simples Nacional, o que impediria a manutenção da vinculação com o plano de saúde. É importante alertar sobre as responsabilidades contraídas pelo consumidor quando da constituição de empresas e também da obtenção de MEI, única e exclusivamente com o objetivo de contratar um plano de saúde. Muitos fazem o registro apenas para esse fim e desconhecem os compromissos legais da gestão de uma microempresa”, explica o advogado e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), Alessandro de Toledo.

Segundo Toledo, não há dados oficiais que indiquem claramente quantos MEIs existentes no país foram criados apenas com o objetivo de contratar um plano de saúde empresarial, depois da Resolução de 2018 da ANS. Mas, em 2017, um estudo feito pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) apontou que cerca de 30% de todos os MEIs cancelados pela Receita Federal naquele ano eram de CNPJs criados exclusivamente para fazer planos de saúde coletivo.

“A contratação de plano de saúde via MEI também expõe os beneficiários a riscos de interrupção do contrato unilateralmente pela operadora de saúde, sem dizer que o reajuste anual é também baseado no resultado da utilização médico-hospitalar por beneficiários pertencentes a outros contratos da mesma natureza, desconhecidos pelo consumidor”, afirma Toledo.

Quem não entregar a declaração até a data-limite precisa pagar uma multa de, no mínimo, R$ 50. O boleto para pagamento é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso com o recibo de entrega da DASN-Simei. Se o pagamento for realizado em até 30 dias, a multa é reduzida em 50%.

Veja o passo a passo

1. Acesse o programa DASN-SIMEI por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, disponível para download no Google Play e na App Store.

2. Em seguida, no Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar o menu Simei – Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-Simei – Declaração Anual para o MEI. No app MEI, o contribuinte deve clicar no menu “Fazer a declaração”.

3. Informe o CNPJ.

4. Ao clicar em “Continuar”, surge a tela Declarar/Retificar. Informe o ano-calendário (2021).

5. No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado.

6. Se realizou atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual no ano-calendário, informe a receita bruta total específica com essas ocupações.

7. Se teve empregado durante o ano passado, clique em “Sim”. Se não teve, clique em “Não”.

8. Se o MEI deu baixa do CNPJ em 2021, após selecionar o ano-calendário de 2021, a aplicação indicará automaticamente a opção Situação Especial > Extinção. Em seguida, o MEI deverá informar a data da baixa do CNPJ.

Confira os requisitos para a portabilidade de carências de plano de saúde

  ·      Ter um plano de saúde contratado a partir de 01/01/1999 ou adaptado à lei dos planos de saúde

·         Estar com o contrato ativo

·         Estar em dia com as mensalidades

·         Ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano

Fonte: IG ECONOMIA

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Brasil tem mais de mil tentativas de fraude financeira por hora

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maior parte das tentativas de golpe e fraudes são direcionadas para consumidores comuns
Fabio Ishizawa

maior parte das tentativas de golpe e fraudes são direcionadas para consumidores comuns

Cada vez mais sofisticados e se apresentando de diferentes formas para atrair possíveis vítimas, o número de golpes financeiros na internet nos sete primeiros meses de 2022 praticamente dobrou na comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a julho, foram mais de 5 milhões de tentativas de crimes, contra 2,5 milhões registrados no ano passado – um aumento de 97%. Só em julho, foram 1,3 milhões de investidas dos golpistas.

Os dados foram rastreados pela empresa de cibersegurança PSafe. Os golpes são os chamados phishings, tipo de ciberataque onde os autores fingem ser alguém ou uma instituição conhecida — como um banco ou uma marca famosa — para tirar dados confidenciais das pessoas, como informações de identificação % pessoal, dados bancários e senhas.

As informações coletadas no golpe geralmente são utilizadas posteriormente. Quem preencheu o cadastro falso, portanto, precisa ficar atento a qualquer movimentação estranha no dispositivo ou utilizando seu nome nos próximos meses.

– Se formos comparar, mês a mês, com o ano de 2021, o aumento é alarmante. Tendo como base o mês mais recente, julho, quando bloqueamos mais de 1.3 milhões de golpes, registramos um aumento de 600% em relação ao ano passado, quando foram bloqueadas pouco mais de 187 mil no mesmo período – analisa o CEO da PSafe, Marco DeMello.

De acordo com a companhia, a maior parte das tentativas de golpe são direcionadas para consumidores comuns, mas empresas também podem amargar prejuízos milionários caso sejam vítimas:

“Vamos pensar em um caso que costuma acontecer, inclusive já recebemos aqui, que é o departamento financeiro recebendo um e-mail falso, que pode ser um malware, phishing, boleto falso ou até mesmo um QR Code falso. A mensagem é sempre alarmante e imediatista: realização de pagamento urgente, para que a empresa não seja incluída em um cadastro negativo ou não pague uma conta em atraso”, explica DeMello.

“E-mails como esse são disparados aos milhares por segundo, então a probabilidade de fazer todos os dias novas vítimas é muito alta, principalmente porque muitos desses golpes são direcionados e personalizados.”

Robô do pix

Entre os golpes mais comuns estão, por exemplo, o ‘Golpe do Pix’. Nessa modalidade, a abordagem à possíveis vítimas costumam acontecer via aplicativo de mensagens, SMS ou e-mail. Os golpistas geralmente utilizam datas comemorativas, como o Dia dos Pais, ou até mesmo o nome de programas governamentais, como o Auxílio Brasil. De maneira enganosa, eles informam que a vítima pode receber uma determinada quantia, e que, para isso, precisa apenas fazer um cadastro.

Já nas redes sociais, as abordagens também têm ficado mais frequentes, como com o ‘Robô do Pix’. Nesse caso, os criminosos abordam as pessoas e solicitam uma transferência via Pix com a promessa de que o robô irá retornar um valor até 10 vezes superior ao transferido.

Para dar credibilidade e a falsa sensação de segurança, está se tornando comum a inserção de depoimentos falsos, em que as pessoas dizem ter recebido o dinheiro na hora.

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Clonagem de cartão de crédito

Ainda segundo a PSafe, algumas mensagens de phishing podem solicitar dados de cartão de crédito, como uma compra em um site falso, por exemplo. Neste caso há dois prejuízos: a própria compra, que não chegará à vítima, e os seus dados, que estão nas mãos dos cibercriminosos.

Outra tentativa bastante comum é solicitação de atualização de cadastro. Os golpistas encaminham e-mails ou SMS solicitando atualização cadastral, com a ameaça de que a conta poderá ser encerrada caso não realize.

Em decorrência dos constantes vazamentos de dados, muitas vezes essas mensagens chegam totalmente personalizadas, com o nome e dados pessoais da vítima, identidade visual do banco da pessoa, números de central de atendimento, entre outros detalhes que tornam difícil distinguir se é ou não real. Por isso, é importante desconfiar de qualquer mensagem que diga que a conta será bloqueada ou cancelada, por exemplo. Na dúvida, entre em contato diretamente com o banco.

Golpe do boleto falso

Há ainda uma modalidade envolvendo boletos falsos. Nesse caso, os golpistas tentam se passar por fornecedores ou empresas prestadoras de serviço enviando boletos falsos, cujo beneficiário será alguma conta ligada ao criminoso. Os criminosos enviam e-mails idênticos aos originais, utilizando logo, cores e formatos das empresas, endereçado nominalmente para as pessoas que poderiam se tornar potencialmente uma vítima, como o responsável pelo departamento financeiro de uma empresa.

Outro tipo de fraude envolvendo boleto falso é o bolware, conhecido como vírus do boleto, ainda mais difícil de identificar. Pode ser baixado por meio de links, sites maliciosos, software piratas ou até mesmo invasão de rede.

“Assim que instalado, o criminoso consegue acesso à máquina da vítima e detecta quando há a geração de um boleto. O malware consegue alterar os dados da linha digitável (que fica na primeira linha), trocando números para direcionar o pagamento para a conta dos criminosos”, alerta a empresa.

No golpe do QR Code Falso, a digitalização do código em si não afeta o telefone, nem baixa malwares automaticamente em segundo plano, mas podem redirecionar o usuário a sites fraudulentos, projetados para obter contas bancárias, cartões de crédito ou outras informações pessoais.

Esse golpe também pode aparecer em forma de phishing, principalmente por e-mail. Ao receber faturas e cobranças, as vítimas podem se deparar com o QR Code como única forma de pagamento ou serem convidadas a receber um desconto, caso optem por essa maneira de transferir o dinheiro.

Como se proteger?

Especialistas da empresa indicam que o principal cuidado para se precaver de possíveis golpes nas redes é desconfiar de qualquer oferta ou promoção on-line que ofereça uma grande vantagem, principalmente as que solicitam preenchimento de dados pessoais para a obtenção do prêmio.

Caso a mensagem venha acompanhada de um link, a pessoa pode utilizar o verificador de URLs do dfndr lab, laboratório especializado em cibersegurança da PSafe, para saber se o site é legítimo ou não.

Mesmo assim, muitas vezes os criminosos conseguem desenvolver mensagens e endereços da web que parecem legítimos. Assim, com as diferenças quase imperceptíveis, o risco de cair em um golpe pode não ser eliminado. Outra estratégia é usar alguma ferramenta que monitore o aparelho, que bloqueie e alerte links perigosos recebidos dentro do WhatsApp, Messenger, SMS e até navegador.

Outras dicas de segurança:

  • Além de manter uma solução de segurança instalada, é importante sempre duvidar das informações compartilhadas na internet, principalmente quando se tratar de supostas promoções, brindes, descontos ou propostas boas demais para serem verdade, tanto em sites quanto em perfis de redes sociais;
  • Nunca informe dados sensíveis em links de procedência duvidosa;
  • O verificador também pode ser usado para checagem outros links compartilhados via troca de mensagem e redes sociais;
  • Quando se tratar de uma promoção ou oferta de lojas conhecidas, procure sempre confirmar a veracidade das informações nas páginas e sites oficiais das marcas;
  • Suspeite de esquemas que solicitem a transferência de um valor inicial com a promessa de retribuições maiores. Não clique em links para fazer uma transferência;
  • Em relação ao Pix, é preferível que a chave aleatória seja informada quando se tratar de pessoas desconhecidas. Nunca compartilhe seu CPF ou número de telefone nessas ocasiões;
  • Desconfie de links disseminados por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais;
  • Na dúvida, procure sempre os canais oficiais das empresas;

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Inflação argentina registra aumento 7,4%  e ultrapassa Venezuela

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Pesos argentinos
Reprodução/Pixabay

Pesos argentinos

Quando assumiu o comando da pasta econômica, no final de julho, o novo superministro argentino, Sergio Massa, antecipou que, em matéria de inflação, os próximos meses seriam difíceis. O que Massa não avisou foi que em julho, mês em que a Argentina teve dois ministros da Economia, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do país superaria até mesmo o da Venezuela de Nicolás Maduro.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (INDEC), em julho o IPC teve variação positiva de 7,4%, a mais alta para o mês desde abril de 2002 . Até agora, o índice mais alto de 2022 tinha sido 6,7%, em março.

No acumulado do ano, a inflação chega a 46,2% e, nos últimos 12 meses o avanço foi de 71%.

Os números, segundo informação de consultoria independente do Observatório Venezuelano de Finanças (OVF), superam os da Venezuela no mesmo mês, que chegou a 5,3%.

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Nos primeiros sete meses de 2022, a inflação acumulada da Venezuela, sempre de acordo com o OVF, foi de 62%, e o índice de julho foi o quarto mais baixo do ano. Depois de cinco anos de hiperinflação, o país governado por Maduro conseguiu uma redução do aumento de preços a partir do final de 2021, em grande medida, porque a economia venezuelana, na prática, foi dolarizada.

A situação da Argentina é extremamente delicada e economistas locais já estimam que o país poderia terminar o ano com uma taxa de inflação de três dígitos. Em junho passado, a inflação aumentou 5,3% e o acumulado dos 12 meses – entre junho de 2021 e o mesmo mês deste ano – foi de 64%. Com estes dados, o país governado por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, já ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de taxas de inflação, superado apenas por Líbano (211%), Sudão (199%), Venezuela (170%), Síria (139%), Zimbábue (131%) e Turquia (78%), de acordo com informações publicadas pelo site Infobae.

Consultorias de prestígio no país como a Fundação de Pesquisas Econômicas Latino-americanas (FIEL) estimam que a Argentina poderia encerrar o ano com inflação de 112,4%. Outras projeções oscilam entre 90% e 95%.

Em seu último relatório, publicado na primeira semana de agosto, o Banco Central da República Argentina (BCRA), em base a projeções de economistas privados, estima um aumento do IPC de 90% em 2022, bem acima dos 76% calculados um mês antes.

O clima no país é de tensão e preocupação pela escalada de preços nos próximos meses. Na noite de quarta-feira, movimentos sociais acamparam em frente à Casa Rosada para pedir trabalho genuíno e ajuda social do governo, em momentos em que a fome ronda muitas famílias argentinas. O número de pessoas em situação de insegurança alimentar cresce a cada mês e as ruas de Buenos Aires são um reflexo do processo acelerado de empobrecimento da população.

Em meio às disputas políticas dentro do governo e, também, entre seus principais opositores – esta semana, a agenda política foi dominada pela guerra dentro da aliança opositora Juntos pela Mudança, integrada pelo ex-presidente Mauricio Macri – a taxa de pobreza se aproxima de 40%.

“Enquanto nós brigamos, os argentinos estão passando fome. O kirchnerismo está rindo da oposição, e o país ficando cada dia mais pobre” desabafou o senador Luis Juez, um veterano da política argentina, em entrevista a um canal de TV local.

Já a Casa Rosada opta por um discurso desconectado da realidade, na tentativa de acalmar os ânimos e transmitir confiança num governo que, para muitos, tem com Massa sua última chance de dar certo e evitar um final antecipado.

“Existe uma sensação de estabilização em relação a muitos temas”, declarou nesta quinta-feira a porta-voz do governo, Gabriela Cerruti.

Ela destacou o aumento no valor das ações de empresas locais e bônus argentinos nas últimas duas semanas, e a vitória do governo em enfrentar o que chamou de “uma tentativa de corrida cambial”. Perguntada sobre a inflação de julho, porém, Cerruti não escondeu a preocupação “Claro que não é o número que achamos que devamos ter. Essa é uma das prioridades do governo. Quando estão em jogo movimentos especulativos, está em jogo a mesa dos argentinos”, afirmou a porta-voz.

Dados recentes da Unicef Argentina indicaram que mais de 1 milhão de crianças não satisfaz suas necessidades básicas de alimentação; cerca de 20% dos argentinos foram obrigados a se endividarem para cobrir despesas diárias; e quase 20% suspenderam a compra de medicamentos.

Fonte: IG ECONOMIA

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