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Estados querem que STF suspenda liminar do limite de 17% no ICMS

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Estados querem que STF suspensa liminar de limite do ICMS
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Estados querem que STF suspensa liminar de limite do ICMS

O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspensa a liminar do ministro André Mendonça que limitou imediatamente a cobrança de ICMS em combustíveis. 

Estados propõem que a alíquota do imposto seja calculada considerando a média dos últimos 60 meses O governo federal conseguiu aprovar no Congresso uma medida que limita o teto em produtos essenciais a 17% ou 18%, a depender do estado. 

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Enquanto 11 estados e o Distrito Federal tenta reverter a decisão , outros governadores já acatam a decisão, como São Paulo, Minas Gerais e Goiás . Minas anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução da cobrança. 

Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), um prazo de 30 dias é necessário para analisar os impactos da proposta dos Estados e os eventuais desdobramentos após o Congresso limitar em 18% a alíquota de ICMS sobre produtos e serviços considerados essenciais.

O governo federal alega que os Estados ‘ferem preceitos fundamentais’ ao fixar a alíquota alta nos combustíveis. Em alguns entes federativos a taxa chega a 31%. 

Já os governadores pedem que a Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente para uniformizar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja declarada inconstitucional por limitar a arrecadação dos Estados e a capacidade de investimento das gestões locais em áreas como Saúde e Educação.

Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o ICMS sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a valer a partir do dia 1º de julho e vai até 31 de dezembro de 2022. 

Fonte: IG ECONOMIA

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Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 7,15% para 7,11%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 7,15% para 7,11% neste ano. É a 6ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,36%. Para 2024 e 2025, as previsões são de 3,3% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em junho, a inflação subiu 0,67%, após a variação de 0,47% registrada em maio. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,49%, no ano, e 11,89%, em 12 meses.

Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística amanhã (9), mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,13% no mês passado, menor que a de junho (0,69%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11% ao ano. E para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da taxa Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 1,97% para 1,98%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,4%. Em 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse mesmo patamar.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Juros altos não afastam projeção para inflação maior em 2023

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Focus: Após alta nos juros, projeção de inflação para 2023 continua subindo
Luciano Rodrigues

Focus: Após alta nos juros, projeção de inflação para 2023 continua subindo

Os bancos e corretoras continuaram elevando suas expectativas de inflação para 2023 mesmo após a nova alta na taxa básica de juros, a Selic, anunciada pelo Banco Central (BC) na semana passada. A nova projeção é de 5,36%, contra 5,09% há quatro semanas, de acordo com o relatório Focus divulgado nesta segunda-feira (8). É a 18ª semana seguida de elevação.

Na última quarta-feira, o  Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic para 13,75% e deixou aberta a possibilidade de que a taxa chegue a 14% na próxima reunião.

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Com a  inflação nesse patamar em 2023, a projeção é de não cumprimento da meta de inflação, que é de 3,25% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para cima ou para baixo.

Seria o terceiro ano consecutivo em que a meta não seria cumprida, já que o Banco Central já jogou a toalha para o cumprimento da meta de 3,5% deste ano. A projeção do Focus é de 7,11%, acima do teto da meta de 5%.

Para este ano, as projeções de inflação vêm caindo por conta de medidas como o corte de impostos e o teto para cobrança do ICMS dos combustíveis.

Juros e PIB inalterados

As projeções para a Selic e para o PIB neste ano e em 2023 continuaram inalteradas após os juros chegarem a 13,75% na semana passada.

Para a Selic, a projeção do mercado é que termine esse ano em 13,75% e para 2023, em 11%.

Já o PIB deste ano ficaria em 1,98% este ano, uma leve alta dos 1,97% esperados na semana passada. Em 2023, a projeção continuou em 0,40%.



Fonte: IG ECONOMIA

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