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Comissão aprova projeto que aumenta penas para calúnia e difamação contra mulheres

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputada Daniela do Waguinho discursa no Plenário da Câmara
Daniela do Waguinho recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar em 1/3 as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, por razões da condição de sexo feminino.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3048/21, do Senado Federal. Na comissão, a proposta foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

Segundo a relatora, ao reforçar a proteção à honra da vítima contra ofensas que envolvam menosprezo ou discriminação à condição de mulher, o projeto se harmoniza com as normas internacionais e as leis internas sobre o tema.

Guarda também harmonia, de acordo com a deputada, com as alterações que vêm sendo promovidas no Código Penal a fim de aumentar o rigor dispensado ao agente que praticar crimes contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, a exemplo da criação do tipo penal de feminicídio.

“As mulheres são vítimas frequentes de insultos e imputações ofensivas à sua honra. Muitas vezes, são verbalmente agredidas apenas pelo fato de ser mulheres. Essas condutas devem ser fortemente coibidas, na medida em que ferem a dignidade e a reputação da vítima, bem como causam danos à autoestima e prejudicam a saúde mental da mulher”, afirmou Daniela do Waguinho.

Ela disse ainda que o aumento da pena sugerido pelo projeto tem por objetivo desestimular a prática da infração, além da aplicar punição mais justa ao autor.

Penas
Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, para o crime de calúnia, ou seja, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, “a propala ou divulga”. É punível, também, a calúnia contra pessoas já falecidas.

A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. O crime de difamação é definido como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

Já o crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses ou multa, para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

De acordo com a legislação atual, os três tipos de crimes já podem ter suas penas aumentadas em um terço se forem cometidos, por exemplo, contra o presidente da República ou contra os presidentes do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal; contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas funções; ou contra pessoa maior de 60 anos ou com deficiência.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Rio: Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Gabriel Monteiro

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Plenário da Câmara decidirá cassação do vereador Gabriel Monteiro
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Plenário da Câmara decidirá cassação do vereador Gabriel Monteiro

O Conselho de Ética da Câmara do Rio aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (11), o relatório que pede a cassação do vereador Gabriel Monteiro . Na próxima terça-feira (16), o plenário da Câmara vai fazer a votação final que decidirá se o parlamentar terá o mandato cassado ou não.

Ao todo, sete membros do Conselho aprovaram a recomendação do vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo ético-disciplinar contra o ex-PM.

O documento define a pena pelo crime de quebra de decoro parlamentar, conduta eticamente reprovável e prática de atos gravíssimos. O vereador foi investigado após denúncias de estupro, assédio de diferentes tipos e por forjar vídeos na internet. 

“O dia de hoje é simbólico. O parecer não é mais meu, agora é do Conselho e da Câmara Municipal do Rio. Um dia simbólico onde se celebra no Brasil os primeiros cursos jurídicos e o estado democrático de direito que não existe sem a representação digna da cidadania, transparência e práticas éticas. Esperamos que o plenário da Câmara entenda da mesma maneira e confirme a nossa decisão. Quem exerce o mandato público, qualquer que seja, tem o dever elementar de se comportar dentro e fora da casa com respeito”, disse Chico Alencar, relator da ação, durante entrevista coletiva.

De acordo com os membros do Conselho, o fator determinante para determinar o voto pela cassação foi a prática de crime sexual contra criança e adolescente. Gabriel Monteiro é réu em caso por fazer sexo com adolescente, de 15 anos, filmar e armazenar as imagens.

Além de outra investigação, onde o ex-PM teria exposto de forma vexatória menores em situação de vulnerabilidade social e praticado abuso físico contra uma moradora de rua, com o objetivo de produzir conteúdo para seu canal no Youtube. 

Próximos passos

O relatório será encaminhado à votação em plenário, recomendando pela cassação do mandato de Gabriel Monteiro. Para cassar os direitos políticos do youtuber, são necessários 34 votos entre os vereadores.

“Estamos dando uma resposta à mulher e às crianças, as maiores vítimas deste caso. Não estou feliz de estar hoje aqui votando. Eu gostaria que não houvesse nenhum colega no conselho. Mas me dá uma certa satisfação esta decisão tão importante, porque quando cheguei aqui em 2005,não havia conselho de ética. E eu apresentei o projeto para criar este colegiado, fundamental para o funcionamento correto desta Casa”, afirmou a vereadora Teresa Bergher, membro e criadora do conselho.

Em caso de cassação, o parlamentar perde todos os seus direitos políticos e não pode voltar a concorrer em eleições. Porém, por conta do prazo de registro de candidaturas, ter seu mandato cassado pode não impedir que Monteiro concorra às eleições desse ano.

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Fonte: IG Política

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Molon: ‘Nosso país foi destruído nos últimos 4 anos’

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Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), em ato pela democracia na PUC-Rio
Luis Felipe Azevedo/IG

Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), em ato pela democracia na PUC-Rio

O deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), participou do ato Pilotis pela Democracia na PUC-Rio na manhã desta quinta-feira (11). O evento foi marcado pela leitura da  carta em defesa do estado democrático  organizada por juristas da Faculdade de Direito da USP.

Em entrevista, Molon afirmou que o Brasil vive um momento delicado, em que a democracia está em risco. Ele enfatiza a necessidade de manifestações a favor do Estado Democrático de Direito como forma de combate ao constante ataque do presidente, Jair Bolsonaro, às urnas.

“O Brasil tá dizendo a Bolsonaro que pare, que ele já passou de todos os limites e que a democracia brasileira vai resistir. As eleições vão acontecer e o seu resultado terá que ser respeitado”, disse Molon. Ele acrescenta que a partir da manutenção do sistema democrático “iremos começar a reconstruir o nosso país que foi destruído nos últimos 4 anos.”

O pessebista também reafirmou a importância da participação dos jovens na política e disse ser necessário derrubar a “farsa” que questiona a legitimilidade do sistema eleitoral brasileiro. 

Candidatura ao Senado:

Molon confirmou que pretende manter a sua candidatura ao Senado no Rio. Ele afirmou que a campanha ainda irá realizar muitos atos em defesa da democracia. O pessebista acredita que essa mobilização de pessoas será uma ação fundamental para conseguir vencer as eleições.

“O Rio tem três senadores, todos do PL. Nesse ano, haverá apenas a renovação de um deles. É fundamental que o estado consiga substituir um bolsonarista por um democrata”, afirmou Molon.

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Fonte: IG Política

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