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Direto de Brasília

Votação da PEC para aliviar alta dos combustíveis é adiada para amanhã

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a sessão de amanhã (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis no Brasil. Após várias manifestações de senadores, Pacheco entendeu como mais adequado o adiamento da votação.

“Me parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que estão sendo colocadas, desde que haja uma segurança em relação a não se tratar de um cheque em branco que seja a expressão pura de irresponsabilidade fiscal, o que não faríamos no Senado Federal”, disse o presidente da casa. “Mas, de fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um ou dois dias, para que tenhamos segurança do texto, eu acho absolutamente apropriado”, acrescentou.

Inicialmente, seria votada hoje a PEC 16, com propostas do governo para compensar os estados pela redução do ICMS sobre o diesel. Por fim, foi ao plenário a PEC 1, que já previa várias medidas propostas e até então estava estacionada no Senado por falta de apoio do governo. Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.

Hoje (29), ainda pela manhã, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), concluiu e apresentou relatório, detalhando as propostas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/senado-pode-votar-hoje-pec-que-alivia-impacto-da-alta-dos-combustiveis). Entre elas, está o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Para Lira, a democracia é uma conquista de todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes.

A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.

“A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia. É a sua representação maior”, disse.

“No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia, atos que produzem efeitos concretos e transformadores na vida do País e dos brasileiros”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional será “o guardião da democracia” e que não aceitará retrocessos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Secretário de Transportes de Queimados é preso por assassinato no Rio

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Maurício Baptista Ferreira, secretário de Transportes de Queimados, foi preso por assassinato de entregador
Divulgação

Maurício Baptista Ferreira, secretário de Transportes de Queimados, foi preso por assassinato de entregador

O Secretário Municipal de Transportes de Queimados, Maurício Baptista Ferreira, foi preso na tarde desta quinta-feira (11) acusado de participação em um homicídio.

A vítima foi identificada como João Marcos Coutinho Medeiros, que trabalhava como entregador de lanches e que estaria desobedecendo as ordens de uma milícia local.

O secretário foi levado para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), responsável pela investigação do crime, ocorrido no dia 20 de maio.

Procurada, a Prefeitura de Queimados informou “que não foi notificada oficialmente sobre o ocorrido e nem tem detalhes da investigação, impossibilitando, assim, um pronunciamento mais lúcido. No entanto, assim que notificada por intermédio das autoridades policiais, a Prefeitura de Queimados tomará as medidas cabíveis”.

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Fonte: IG Política

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