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Governo e estados têm 24 horas para conciliar redução do ICMS, diz STF

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Gilmar Mendes dá 24 horas para acordo entre governo e estados sobre ICMS dos combustíveis
Carlos Humberto/ STF

Gilmar Mendes dá 24 horas para acordo entre governo e estados sobre ICMS dos combustíveis

O governo federal e os estados terão 24 horas para apresentar propostas que permitam chegar a um acordo sobre a  alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis.

O prazo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) . Ele mediou uma audiência de conciliação virtual com representantes da União e dos governadores, nesta terça-feira (28), mas não houve acordo.

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Segundo o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, durante as discussões, a União não se eximiu de fazer um acordo, mas também não apresentou uma proposta concreta. Os estados propuseram mudar a sistemática de cobrança do ICMS para o diesel, considerando a média de preços dos últimos 60 meses.

Eles sugeriram também a criação de um grupo de trabalho para tratar do ICMS sobre os demais combustíveis, como a gasolina, além da suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do STF. 

A pedido da União, Mendonça determinou que os estados apliquem a média móvel do preço dos últimos 60 meses para todos os combustíveis, energia, comunicações e transporte – dentro do critério de essencialidade, o que reduzia as alíquotas desses itens para 17%, 18%, dependendo do estado.

“A única medida que é pacífica entre os estados é a cobrança do ICMS com base na média móvel de preço dos últimos 60 meses, apenas para o diesel. Vamos anexar essa proposta nos autos e aguardar a decisão do ministro Gilmar Mendes”, disse o procurador.

Segundo ele, a decisão de Mendonça precisa ser suspensa porque ela dificulta um entendimento entre as partes. Além disso, não há tempo hábil para implementá-la a partir de julho.

O procurador destacou que mudar o ICMS sobre a gasolina imediatamente traria uma enorme perda na arrecadação para os entes da federação. No caso diesel, nenhum estado cobra acima de 18%.

Gilmar apela por “coesão”, “criatividade” e “sensibilidade”

Na audiência, Gilmar pediu “coesão”, “criatividade” e “sensibilidade”. Ele citou que embora estados tenham autonomia, todos devem atuar de forma harmônica em prol do desenvolvimento nacional.

“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar, segundo divulgado pelo seu gabinete.

O ministro destacou, ainda, os efeitos pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia na economia, acrescentando que vários países estão adotando medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis para os consumidores.

Ações sobre o tema chegam a quatro no STF

Há hoje no STF quatro ações que discutem o valor do ICMS sobre combustíveis. Uma delas está com o ministro André Mendonça. Outras duas estão com o ministro Gilmar Mendes, que ainda não deliberou sobre o assunto.

Na última ação, ainda sem relator, um grupo de  11 estados mais o Distrito Federal pediu a suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto de 18% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte. Os estados projetam que a nova legislação provoque uma perda de R$ 100 bilhões para estados e municípios.

Fonte: IG ECONOMIA

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Número de pobres nas cidades cresce quase 4 milhões desde 2020

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Brasil tem quase 20 milhões de pessoas em situação de pobreza nas regiões metropolitanas
Agência Brasil

Brasil tem quase 20 milhões de pessoas em situação de pobreza nas regiões metropolitanas

O número de  pessoas em situação de pobreza saltou para 19,8 milhões nas regiões metropolitanas do Brasil em 2021, onde mais de 5 milhões estão ainda abaixo da linha da extrema pobreza.

A interrupção do auxílio emergencial, com a retomada posteriormente para uma base menor e com valor reduzido, foi o principal acelerador do processo, explica Andre Salata, um dos coordenadores do estudo e professor da PUCRS.

“A explicação é o que vinha acontecendo com a renda do trabalho, mas junto com isso teve a decisão do governo de interromper por três meses o pagamento do auxílio, em 2021. Isso foi gravíssimo e fez a pobreza explodir”, diz ele.

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Os dados integram o Boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido pelo Observatório das Metrópoles, da PUC-RS, em parceria com a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL).

“De fato, o que a gente vê é um aumento muito grande da pobreza e da extrema pobreza, que já vinha ocorrendo há alguns anos, mas houve um salto entre 2019 e 2021, passando por 2020, que é um período interessante porque está no meio da crise e ainda assim tem uma melhora de alguns indicadores, em função daquele Auxílio Emergencial de R$ 600 para mais de 65 milhões de famílias durante a pandemia de Covid-19”, ressalta Salata.

O aprofundamento da pobreza nas metrópoles brasileiras nesses três anos é imenso. Em 2019 e 2020, havia 15,7 milhões e 15,9 milhões de pessoas em situação de pobreza nessas regiões, respectivamente. Abaixo da linha da extrema pobreza eram 3,52 milhões e 3,69 milhões.

O impacto da inflação também colaborou para a perda de renda dos beneficiários do auxílio emergencial. “A população passou a ganhar R$ 300, em termos de valor nominal, mas com uma renda real bem inferior ao que era no auge do recebimento dos 600 reais”, destaca Marcelo Ribeiro, pesquisador do Observatório e professor do Ippur/UFRJ, também à frente do boletim.

Ele frisa ainda que a retomada do mercado de trabalho no pós-pandemia está acontecendo num ritmo insuficiente para puxar a recuperação do nível de renda das pessoas ao patamar pré-Covid. O salto “muito grande” nas taxas de pobreza e extrema pobreza, explica Salata, vem da decisão “equivocada” do governo de suspender o auxílio emergencial.

A perda de renda ao longo dos anos demonstra esse efeito. Em 2014, os 40% mais pobres das regiões metropolitanas registravam R$ 515 em renda média. Em 2019, esse valor havia recuado para R$ 470. No ano passado, em contexto de pandemia, chegou a R$ 396.

Em um período de sete anos, 7,2 milhões de pessoas entraram em situação de pobreza nas metrópoles do país. A taxa de pobreza saltando de 16% para 23,7% entre 2014 e 2021. Na extrema pobreza, subiu de 2,7% para 6,3%, passando de 2,1 milhões para 5,2 milhões de pessoas.

Em São Paulo, a maior cidade do país, havia mais de um milhão de pessoas na extrema pobreza em 2021.

Para este ano, avaliam os pesquisadores, pode haver melhora nesses indicadores tanto pela queda na taxa de desemprego, quando pelo impacto que o novo Auxílio Brasil de R$ 600 terá as famílias cadastradas no programa do governo. Ribeiro, porém, destaca que os avanços do mercado de trabalho ainda não serão suficientes para retomar o cenário pré-pandemia: “Penso que a população mais pobre ainda vai passar por uma conjuntura bastante complicada em termos de renda média e poder aquisitivo até o final do ano”, diz.

Salata reconhece que o Auxílio Brasil vai ter resultado em redução de desigualdade. Mas alerta que políticas de transferências de renda exigem atenção: “Tem que ser bem focalizada, então, acho que há muitas críticas a serem feitas em relação à focalização e sustentabilidade dessa política no momento, mas que vai ter efeito até o final do ano no valor de R$ 600, isso é certo”.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 7,15% para 7,11%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 7,15% para 7,11% neste ano. É a 6ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,36%. Para 2024 e 2025, as previsões são de 3,3% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em junho, a inflação subiu 0,67%, após a variação de 0,47% registrada em maio. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,49%, no ano, e 11,89%, em 12 meses.

Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística amanhã (9), mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,13% no mês passado, menor que a de junho (0,69%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11% ao ano. E para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da taxa Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 1,97% para 1,98%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,4%. Em 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse mesmo patamar.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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