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Economia

Governo Central tem segundo maior déficit para meses de maio

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Economia

A antecipação do décimo terceiro para os aposentados e os gastos com o Auxílio Brasil fizeram as contas públicas registrar o segundo maior resultado negativo para meses de maio.

No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 39,213 bilhões. Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997, só perdendo para maio de 2020, no início da pandemia de covid-19.

O resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 23,1 bilhões em maio.

Em relação a maio do ano passado, o déficit primário cresceu 68,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Graças aos superávits obtidos em janeiro e abril, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 39,213 bilhões nos cinco primeiros meses de 2022, o melhor resultado para o período desde maio de 2012.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Arrecadação atípica

O déficit de maio ocorreu porque as despesas cresceram em ritmo maior que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 8,1% em relação a maio do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, houve queda de 3,3%. As despesas totais cresceram 20,6% em valores nominais e 7,9% na mesma comparação, após descontar a inflação.

A queda na receita líquida pode ser explicada pela arrecadação federal recorde em abril, que elevou as transferências da União para estados e municípios em maio. Ao desconsiderar os repasses a governos locais, a receita bruta subiu 18% em valores nominais e 5,6% descontada a inflação em maio, na comparação com o mesmo mês de 2021.

Além da transferência a estados e municípios, as contas públicas começaram a sentir os efeitos das desonerações concedidas pelo governo. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu R$ 1,8 bilhão em maio (-30,6% descontada a inflação) em relação ao mesmo mês do ano passado. Desde fevereiro, o governo reduziu o IPI para estimular as indústrias.

Em contrapartida, a elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para impulsionar a arrecadação do Imposto de Renda em R$ 3,36 bilhões (+7,4% acima da inflação) em maio. Esses fatores até agora compensam a queda de arrecadação em outros setores.

A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescer R$ 1,176 bilhão (+23,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com maio de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 115 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para o aumento dos gastos em maio foi a antecipação do décimo terceiro de aposentados e pensionistas, que elevou os gastos com a Previdência Social em R$ 20,7 bilhões (+30,3%) acima da inflação no mês passado. No ano passado, a primeira parcela do décimo terceiro tinha sido paga em maio e junho. Neste ano, o pagamento ocorreu em abril e maio.

Também aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 6,39 bilhões (+49,6%) acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 26,41 bilhões (+40,7%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 13,718 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, alta de 42,1% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

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Eletrobras
Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

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Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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