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Direto de Brasília

Comissão aprova proposta que limita em até cinco anos a permanência na chefia das agências

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Neucimar Fraga discursa no Plenário da Câmara
Deputado Neucimar Fraga recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 991/22, que limita a cinco anos os mandatos nas diretorias das agências reguladoras, somados os exercícios como diretor e como diretor-presidente. Além disso, o texto proíbe a recondução a esses cargos.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Neucimar Fraga (PP-ES). “O projeto pretende estabilizar o entendimento de que não há possibilidade de exercício de mandato superior a cinco anos na hipótese de renúncia ao cargo de diretor e posterior nomeação como presidente”, disse Fraga.

O texto aprovado altera o marco legal dessas autarquias (Lei 13.848/19). Hoje, essa lei prevê de maneira geral o mandato de cinco anos nas agências, vedada a recondução. A norma traz ainda regras de transição para quem ocupava cargos em 2019, pelas quais alguns poderiam permanecer por até sete anos.

“Passados três anos, ainda são percebidos certos gargalos interpretativos quanto aos dispositivos da lei das agências”, disse o autor da proposta, deputado Felipe Rigoni (União-ES). Para o deputado, o projeto deixará clara a impossibilidade de exercício de mandato superior a cinco anos, consideradas quaisquer somatórias.

Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que mandatos nas agências não podem superar cinco anos quando somados ao analisar caso de um diretor indicado presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Ciro diz que polarização pode criar um ‘estelionato eleitoral’ no país

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Ciro Gomes no Roda Viva
Reprodução/Youtube

Ciro Gomes no Roda Viva

Ciro Gomes , candidato do PDT nas eleições presidenciais, criticou a polarização política entre esquerda e direita observada atualmente no Brasil. De acordo com o pedetista, o país corre o risco de produzir um “estelionato eleitoral”.

“Se eu não conseguir salvar o Brasil desta absurda e despolitizada polarização, o aprofundamento dos ódios estará produzindo o maior estelionato eleitoral da história do Brasil”, afirmou. 

“Você vai ver o desastre se eu não conseguir salvar o Brasil”, completou o ex-governador do Ceará durante o programa Roda Viva, exibido na TV Cultura. 

Corrupção

Durante o programa, Ciro foi questionado sobre o fato de, mesmo tendo como um dos principais focos da sua campanha a luta anticorrupção com a intenção de atingir tanto Lula e Bolsonaro, os seus números nas pesquisas ainda estarem muito abaixo dos seus adversários nas eleições. 

Em resposta, ele lamentou o fato de alguns grupos estarem “relativizando” a corrupção no país com o intuito de continuarem apoiando tanto o candidto do PT, como o atual chefe executivo do país.

“Se você tem uma elite, intelectuais, cientistas, artistas, juventude, relativizando valores, essa sociedade está doente”, disse Ciro.

“Isso destrói uma nação. Bolsonaro e Lula são dois corruptos, dois corruptores, e nós estamos fazendo de conta que não estamos vendo isso”, completou o ex-governador. 

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Fonte: IG Política

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Ciro Gomes afirma que Bolsonaro tem um ‘delírio golpista’ na cabeça

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Ciro Gomes (PDT) no Roda Viva
Reprodução/Youtube

Ciro Gomes (PDT) no Roda Viva

O pedetista  Ciro Gomes afirmou, nesta segunda-feira (15), que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um “delírio golpista” na cabeça, e que a democracia no país é uma “abstração marciana”.

A resposta foi dada durante o Roda Viva após o ex-governador do Ceará ser questionado se vê, hoje, que a democracia no Brasil está em risco por conta do atual cenário político. 

“Eu vejo, mas é muito menos pelo Bolsonaro, que tem um delírio golpista na cabeça dele, mas mais pelo fracasso da democracia pra vida do povo, isso que eu quero ponderar às pessoas”, afirmou Ciro Gomes.

“A democracia brasileira, hoje, é uma abstração absolutamente marciana para a esmagadora maioria do povo brasileiro que está vivendo o pão que o diabo amassou”, completou o candidato do PDT nas eleições presidenciais. 

Em seguida, Ciro chamou Lula de “corrupto, demagogo e populista”, mas afirmou que o ex-presidente da República é “do campo da democracia”.

Relação com militares

A pauta da relação com os militares em caso de eleição também foi levantada para Ciro. De acordo com o ex-govrenador, ele vai promover mudanças nas Forças Armadas, principalmente no que diz respeito aos militares que ainda estão ativos.

“O nome disso é hierarquia e disciplina, eu assumirei o comando em chefe das forças armadas, e começo com questões normativas e algumas de maior profundidade. Normativa: militar da ativa não participará mais de cargo comissionado político. Todos estarão proibidos porque haverá uma norma nos primeiros dias do meu governo”, afirmou.

“Eu vou fazer um esforço imenso de restaurar os critérios de promoção. Quando eu vejo um general como o Passuello chegar ao generalato, alguma coisa profundamente está errada, e quem promoveu foi o PT”, completou o pedetista.


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Fonte: IG Política

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