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Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Vídeo: Bolsonaro é provocado e parte para cima de youtuber

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Bolsonaro foi para cima de um influenciador
Reprodução/Twitter – 18.08.2022

Bolsonaro foi para cima de um influenciador

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) partiu para cima do youtuber Wilker Leão, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência em Brasília, após ser provocado. A confusão foi filmada por pessoas que estavam presentes no local.

Nesta manhã, o chefe do executivo federal foi cercado por apoiadores e aproveitou o momento para tirar fotos e fazer lives. O influenciador digital se aproximou e começou a fazer perguntas provocativas, sendo empurrado por uma pessoa que acabou não sendo identificada.

Leão ficou muito irritado e passou a xingar o presidente de “vagabundo”, “safado”, “covarde” e “tchutchuca do Centrão”. Em um primeiro momento, Bolsonaro seguiu em direção ao carro oficial para ir embora. Porém, com o aumento dos xingamentos, ele se aproximou do youtuber.

O mandatário afirmou que queria conversar com Wilker e tentou pegar o celular dele, puxando o rapaz pelo braço e pela blusa. No entanto, o influenciador conseguiu escapar, sendo cercado pelos seguranças.

Com a confusão, a equipe do presidente tirou Leão de perto. Na sequência, o chefe do executivo federal conversou com o homem e foi embora para São José dos Campos (SP) para participar de um comício junto com o candidato ao governo de SP Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Veja o vídeo:

A conversa de Bolsonaro e Leão

Após a confusão, o presidente ficou frente a frente com Leão e dialogou com o youtuber por cinco minutos. Os dois falaram sobre delação premiada, orçamento secreto, aliança com o Centrão, entre outros temas.

“Eu preciso aprovar as coisas no Parlamento, certo? Se for para aprovar sozinho, eu sou ditador. Fecha tudo, fecha Supremo, fecha Congresso, fecha tudo e eu resolvo as coisas sozinho. Eu tenho que ter o apoio do Parlamento. Os partidos de centro são quase 300 dos 513 parlamentares. Como vou aprovar um projeto simples de lei dispensando 300 votos?”, indagou.

Por fim, Bolsonaro declarou que não vai acertar em todas as suas decisões. “Vai desagradar um ou outro em alguma coisa, vai desagradar”, concluiu.

O canal de Leão no YouTube conta com 13 mil inscritos, enquanto seu perfil no Instagram tem 5,2 mil seguidores e 125 mil no TikTok. Ele afirma ser cabo do Exército desde 2014 e auxiliar da Assessoria Jurídica da Secretaria de Economia e Finanças do Exército desde 2015.

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Fonte: IG Política

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Paulo Foletto PSB-ES
Foletto: “É preciso evitar tantas injustiças”

O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o valor deverá ser pago aos portadores de diploma de nível superior, para jornada de trabalho de oito horas diárias, em todos os entes federativos.

Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.

“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, estudos apontam que a remuneração do contador no mercado é, em média, de R$ 4.631, mas no serviço público estaria em torno de dois salários mínimos (R$ 2.424 em valores de hoje).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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