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Veja os direitos do cliente na hora de trocar produto

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Existem situações em que a troca é obrigatória e, em outras, que depende da loja onde o produto foi comprado
JAQUES DIOGO

Existem situações em que a troca é obrigatória e, em outras, que depende da loja onde o produto foi comprado

Receber um presente nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. Quem determina as situações em que a substituição é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e, em outras, que depende da loja onde o produto foi comprado.

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito. Nesses casos, fica garantido ao consumidor trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, ele não terá direito à troca.

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Se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a substituição, caso o produto seja um bem não durável, como alimentos e produtos de beleza. Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, o prazo é de 90 dias. A solicitação de troca pode ser feita diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica. O código diz ainda que se não for possível o conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço.

É importante observar que, de acordo com o código, esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em produto essencial – como alimentos, medicamentos, equipamentos de auxílio à locomoção, comunicação, audição ou à visão, devendo a devolução da quantia paga ou a troca do produto ser feita de imediato.

O mesmo procedimento será aplicado nas situações em que, em virtude da extensão do defeito, a substituição das partes danificadas comprometa características fundamentais do produto ou venha a diminuir seu valor.

Os produtos com o chamado vício oculto, aqueles em que não se consegue constatar o defeito de imediato e que surge repentinamente com a sua utilização, têm prazos de 30 dias, no caso de não duráveis, e de 90 dias, para duráveis, a partir da data em que o defeito é detectado pelo consumidor.

Produtos essenciais

Aparelhos de TV, geladeiras, máquinas de lavar e fogão se enquadram na classificação de produtos essenciais e, no caso de defeito de fabricação, eles podem ser trocados imediatamente. Nesses casos, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo e, assim que constatar o defeito, o fornecedor deve trocar o produto ou devolver imediatamente a quantia paga.

Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca, mesmo com o produto em condições. O Código de Defesa do Consumidor diz que se o estabelecimento tiver uma política de troca, ele tem a obrigação de fazer a substituição. Em ambas as situações, a troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

O Procon do Distrito Federal lembra que o consumidor deve ficar atento a essas regras. “Cada loja pode ter uma política de troca diferente, e o consumidor deve estar atento a essas regras: prazo, cupom fiscal, etiqueta, entre outras. Sempre que possível, o consumidor deve solicitar essas regras de troca por escrito para, em caso de problema, registrar a reclamação no Procon”.

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lembra uma situação específica, chamada de acidente de consumo: aquela em que o defeito no produto ou serviço pode representar riscos à saúde do consumidor ou à sua segurança.

Nesses casos, o código diz que a responsabilidade é do fabricante e que todos os danos materiais e morais causados ao consumidor devem ser ressarcidos pelo fornecedor do produto.

“Vale lembrar que o prazo para o consumidor reclamar a indenização por um acidente de consumo é de cinco anos, mas a responsabilidade de um produtor ou comerciante em um acidente de consumo só pode ser exigida se comprovado que o dano sofrido pelo consumidor está ligado diretamente ao produto ou serviço fornecido”, acrescenta o Idec.

Compras na internet

Caso a compra tenha ocorrido fora do estabelecimento, a exemplo das realizadas na internet, a legislação garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. O prazo também vale para contratos feitos dessa forma.

Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, será restituído – inclusive o frete.

Por isso é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto.

Se o consumidor não conseguir resolver o problema, a recomendação é que ele procure o Procon do seu estado. Também é possível registrar a reclamação por meio da plataforma de reclamações do governo federal, o www.consumidor.gov.br .

A iniciativa, lançada em 2014, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Na plataforma, o consumidor manda a reclamação diretamente às empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até dez dias.

Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar o nível de satisfação com o atendimento recebido.

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Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

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A divulgação de dados econômicos fracos sobre a China provocou instabilidade no mercado financeiro de países emergentes. O dólar disparou pela manhã, mas desacelerou ao longo do dia. A bolsa de valores iniciou o dia em baixa, mas reverteu o movimento, impulsionado por ações de varejistas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,092, com alta de R$ 0,018 (+0,35%). A cotação chegou a R$ 5,14 no início das negociações, mas a tensão diminuiu com a entrada de fluxos externos durante a tarde de investidores atraídos pelos juros altos no Brasil, o que permitiu que o câmbio se mantivesse abaixo de R$ 5,10.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,6% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,68%.

A volatilidade também afetou o mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.032 pontos, com alta de 0,24%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 1,44%, após a divulgação de que a economia chinesa continuou a desacelerar. No entanto, a melhoria no mercado norte-americano durante a tarde e a alta de ações de setores ligados ao consumo trouxeram o índice para cima.

A política de lockdowns imposta pelo governo chinês para combater a economia de covid-19 fez a economia do país asiático registrar forte desaceleração em julho. Além disso, o prolongamento da crise imobiliária tem afetado a retomada da segunda maior economia do planeta. Problemas econômicos na China afetam países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Por outro lado, fatores ligados à economia doméstica ajudaram a amenizar as notícias vindas da China. A perspectiva de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) tenha chegado ao fim tem atraído capital externo para o Brasil. Paralelamente, as ações de empresas ligadas ao consumo doméstico passaram a recuperar-se com a expectativa que a Selic comece a cair no próximo ano.

* Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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O que esperar do 5G no varejo? Tecnologia promete revolucionar o setor

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O que esperar do 5G no varejo? Tecnologia promete revolucionar o setor
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O que esperar do 5G no varejo? Tecnologia promete revolucionar o setor

Sinônimo de inovação, a chegada do 5G ao Brasil promete revolucionar o varejo e as relações sociais.  Já disponível em Brasília, Porto Alegre, João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo, a expectativa é que a tecnologia esteja em todas as capitais brasileiras até o final deste ano. Mais do que velocidade de navegação, o 5G promete transformar as experiências de compra, que serão mais completas, diferenciadas e eficientes.

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Segundo o relatório da EMIS, plataforma digital do Grupo ISI Emerging Markets, estima-se um aumento de 3,8% nas vendas do varejo brasileiro em 2022. Esta perspectiva já é realidade para a China, que além de liderar a corrida de implantação do 5G, aumentou 4,9% das suas vendas em outubro de 2021.

“Realidade virtual, lives commerce , metaverso e muitas outras tecnologias serão facilitadas com o 5G. É a hora dos executivos se atentarem às tendências e possibilidades que dão match com o seu público-alvo. Por isso, traçar caminhos estratégicos e inovadores para cada negócio é crucial neste momento, afinal o 5G traz benefícios para todos”, afirma Jefferson Araújo, CEO da Showkase, plataforma de vendas online.

Há quem diga que o 5G mudará o jeito de se fazer varejo no Brasil. Ampliar o uso da inteligência artificial (IA) e da internet das coisas (IoT), isto é, dos produtos interconectados também está no radar. Com isso, o consumidor que está cada vez mais exigente e imediatista, além de uma experiência de compra mais completa, poderá ter um consumo ainda mais eficiente. Por outro lado, os varejistas terão novas oportunidades e facilidades, inclusive em etapas burocráticas como o pagamento.

Mas, afinal, o que esperar da tecnologia 5G? O executivo listou abaixo três avanços significativos para o varejo brasileiro:

Fidelidade à marca

Inovação, qualidade e agilidade são premissas para o 5G. A tecnologia possibilitará que o atendimento automatizado ganhe ainda mais espaço no dia a dia do cliente. A partir da implementação de soluções como IoT e IA, será possível coletar dados dos usuários, identificar demandas e proporcionar experiências personalizadas.

“O 5G possibilita uma coleta mais veloz e em maior volume, capaz de otimizar a experiência do cliente durante toda sua jornada de compra. Mapear hábitos e padrão de consumo é essencial para uma experiência mais assertiva. Estes dados são valiosos para mais do que ampliar os lucros da empresa, aumentar a fidelidade à marca”, explica Araújo.

Automatização dos processos

Com a chegada do 5G, o machine learning – ramo da inteligência artificial (IA) que reconhece padrões ou a capacidade de aprender continuamente ou fazer previsões com base em dados – também se beneficia e, consequentemente, traz avanços significativos para o varejo.

A tecnologia, além de apoiar estratégias de segurança, automatiza pagamentos e aprimora a performance nas operações, a exemplo da gestão dos funcionários, estoque e logística. “Os clientes terão os prazos de entrega mais atualizados e rastreados em tempo real. Embora esta tecnologia já exista, nem sempre há um funcionamento sem atrasos. Em resumo, o 5G traz maior estabilidade e velocidade aos processos que já existem”, destaca o executivo.

Presença digital e omnichannel

O comércio eletrônico registou um crescimento significativo nos últimos meses: 12,59% no primeiro trimestre de 2022, aponta índice do MCC-ENET, desenvolvido pela Neotrust | Movimento Compre & Confie, em parceria com o Comitê de Métricas da Câmara Brasileira da Economia Digital.

De acordo com Jefferson Araújo, diante desse boom do e-commerce, os empresários precisam estar cada vez mais atentos às estratégias multicanais disponíveis para o varejo. O 5G promete acelerar as soluções em omnichannel , possibilitando assim que o varejista esteja presente em mais de um canal de venda e ofereça uma experiência personalizada para o cliente. “Hoje, o omnichannel é o caminho mais promissor para os resultados do varejo”, complementa o CEO.


Fonte: IG ECONOMIA

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