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Complexo Penitenciário em Várzea Grande oferece educação e qualificação a reeducandos

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A educação e o trabalho são pilares da ressocialização e da reinserção social do reeducando na sociedade, e, nesse sentido, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, é destaque no desenvolvimento dessas atividades de ressocialização para quem cumpre pena na unidade. 

Atualmente, a penitenciária conta com aproximadamente 154 reeducandos que trabalham e estudam, sendo que, destes, 96 desempenham atividades dentro e fora da unidade, por meio de parcerias com a Prefeitura de Cuiabá e empresas privadas em Várzea Grande. Já na educação são 58 alunos que cursam o 1º e 2º grau. A formação ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).  

Além dessas atividades, são ofertados cursos profissionalizantes que os preparam para o mercado de trabalho. Nos próximos dois meses, ocorre a capacitação em manutenção de tratores agrícolas, nos períodos matutino e vespertino dentro da penitenciária. A profissionalização acontece em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e tem duração de dois meses. 

O diretor do Complexo Penitenciário, Adão Elias, destacou o importante papel de proporcionar, dentro da unidade, a educação e capacitação. “Por meio da educação e profissionalização é oportunizado a essa pessoa em privação de liberdade uma nova perspectiva de vida”. 

Na unidade também já foram ofertados cursos de olericultura básica, olericultura orgânica, produção de hortaliças folhosas e outras formações. Todas as profissionalizações contam com parceria do Senar-MT. 

“A capacitação para o mercado de trabalho abrange o dever de proporcionar oportunidades de trabalho produtivo com remuneração justa, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social”, pontua Adão. 

Projetos

Ao longo dos últimos dez meses, a unidade já ofertou projetos como o “Reconstruindo Sonhos”, que tem como objetivo oferecer aos reeducandos a compreensão do sentido da vida, além de oportunidade de qualificação. Esse é um projeto em parceria com o Ministério Público (MP-MT).

O Projeto Mais MT Muxirum, desenvolvido pela Seduc, é outra iniciativa que a unidade abraçou, que tem como objetivo reduzir o analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no estado de Mato Grosso.

O projeto “LiteraLiberdade” é outro que possibilita e estimula a leitura na unidade, sendo possível que o reeducando reduza até quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Eles terão de 21 a 30 dias para a leitura do livro e devem apresentar, ao final, uma resenha da obra. 

A penitenciária conta também com uma biblioteca com importantes obras da literatura brasileira, e outras com livros didáticos que servem de auxílio nos estudos.

(Com supervisão de Julia Oviedo) 

Fonte: GOV MT

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Verde Novo realiza palestra e distribuição de mudas na sede do plano MT Saúde em Cuiabá

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O Projeto Verde Novo realiza mais uma ação de conscientização ambiental nessa sexta-feira (12 de agosto). Desta vez, o local escolhido é a sede do MT Saúde, o plano de saúde do servidor público do Estado, localizado na Avenida das Flores, no bairro Jardim Cuiabá.
 
A equipe do projeto irá proferir uma palestra sobre arborização urbana, às 10h, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Poluição, celebrado no dia 14 de agosto.
 
Além da palestra, serão distribuídas 200 mudas para os colaboradores, funcionários e beneficiários do plano que estiverem no local.
 
A autarquia possui cerca de 100 pessoas trabalhando no local.
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto horizontal colorida da fachada do plano MT Saúde. O prédio é branco e azul, possui três andares e fica localizado em uma esquina, em formato triangular. À frente da imagem está a rua e ao fundo um céu azul com nuvens brancas.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso está percorrendo as Comarcas do Estado para averiguar as condições das unidades prisionais e difundir o Escritório Social, importante ferramenta de apoio à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
 
O Escritório Social é uma metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proporciona novos caminhos aos egressos (e pregressos) do sistema carcerário e seus familiares, com atendimento especializado e individualizado em áreas como saúde, assistência psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos em vulnerabilidade social.
 
A ferramenta também é um importante instrumento nas políticas de remição de pena (diminuição do tempo de duração da pena), a partir do trabalho, estudo e leitura, mas que em alguns casos só poderão ser utilizadas a partir da progressão do regime.
 
Funcionamento da progressão de regime – A Lei nº 7.210/1984, também conhecida como Lei de Execução Penal, institui em seu Artigo 112 (alterado pela Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime) que a pena privativa de liberdade deve ser executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
I – 16% (dezesseis por cento) ou 1/6 da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;
II – 20% (vinte por cento) ou 1/5 da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;
III – 25% (vinte e cinco por cento) ou 1/4 da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
IV – 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
V – 40% (quarenta por cento) ou 2/5 da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;
VI – 50% (cinquenta por cento) ou 1/2 da pena, se o apenado for:
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado;
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;
VII – 60% (sessenta por cento) ou 3/5 da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;
VIII – 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.
 
Remição por Trabalho – Instituída pela Lei nº 7.210/1984.
A Lei de Execução Penal define que o reeducando abaterá um dia de sua pena a cada três dias trabalhados (mínimo de seis e máximo de oito horas trabalhadas por dia).
 
Remição por Estudo – Modificada pela Lei nº 12.433/2011.
Já pelos estudos, o reeducando poderá abater um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional) divididas, no mínimo, em três dias.
 
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
 
As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.
 
Remição por Leitura – Instituída pela Resolução CNJ nº 391/2021 – Cada obra lida corresponderá à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 (doze) meses, a até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas, assegurando-se a possibilidade de remir até 48 (quarenta e oito) dias a cada período de 12 (doze) meses.
 
Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho, de estudo e leitura serão definidas de forma a se compatibilizarem.
 
Bons exemplos no Estado – Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Sinop surgem como alguns dos exemplos a serem seguidos em Mato Grosso. As três unidades prisionais possuem diversos projetos como padaria; marcenaria; fábrica de artefatos de concreto; aulas de alfabetização, salas de Ensino Fundamental e Médio; bibliotecas, projetos literários e até mesmo cursos superiores de ensino à distância, que permitem a remição de pena dos reeducandos do Sistema Carcerário do Estado.
 
Escritório Social em Mato Grosso – A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital e os municípios de Mirassol d’Oeste e Jaciara estão prestes a inaugurar o dispositivo em suas Comarcas. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop e Lucas do Rio Verde já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta no município.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: fotografia colorida de reunião da apresentação do Escritório Social. Ao centro da imagem está o coordenador do GMF, desembargador Orlando Perri, falando aos presentes, no auditório do Fórum da Comarca de Lucas. Imagem 02: Fotografia colorida de reeducando de costas, sentado em frente à mesa com máquina de costura. Ele está costurando uma peça de roupa e vestindo a camiseta amarela do projeto Alvorada (Ateliê de Costura), implantado na Penitenciária Major Eldo de Sá Correa (Mata Grande), em Rondonópolis. Imagem 03: Fotografia colorida de sala de aula de alfabetização dentro da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa (Mata Grande). Na imagem, cerca de 15 reeducandos estão em aula, sentados em suas carteiras escolares. Ao fundo, professora está em frente ao quadro, com diversas anotações. Imagem 04: Fotografia colorida com diversos pães já assados posicionados em formas. Ao fundo, reeducandos estão produzindo pães, salgados e doces. Imagem 05: Fotografia colorida de reeducando utilizando esmerilhadeira para nivelar a madeira de um banco de concreto, o material é produzido pela fábrica de artefatos dentro do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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