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Mato Grosso

“Unidade de Tangará da Serra é uma das melhores estruturas do Sistema Penitenciário de MT”, afirma desembargador Orlando Perri

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Mato Grosso

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a qualidade das novas instalações do Centro de Detenção Provisória (CPD), de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá), e os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso.

“Posso dizer que esta unidade é a melhor que já visitamos nos últimos anos, tanto em Mato Grosso, quanto no Brasil afora. Nós visitamos a unidade há três anos e a realidade era bem diferente. Para nós foi uma grata surpresa e satisfação o que encontramos aqui. É isso que nos dá esperança, temos a certeza que este é o padrão que todas as outras unidades do Estado devem seguir”, pontuou.

O desembargador, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), vinculado ao TJMT, visitou a unidade nesta terça-feira (21.06), juntamente com representantes do Sistema Penitenciário.

A unidade está passando por melhorias e ampliação desde meados do ano passado para oferecer melhores condições para o cumprimento de pena dos reeducandos, após recomendações do GMF em sua última inspeção, realizada em 2019. 

Até o momento foram investidos cerca de R$ 560 mil, provenientes da parceria entre Governo do Estado e a Justiça Estadual, além de recursos do Conselho da Comunidade do município. Com o montante, foi possível construir uma ala destinada aos trabalhadores com 80 novas vagas, ampliando a capacidade de 152 para 232 camas.

Ainda foi possível reformar os consultórios de atendimento médico e acompanhamento psicológico, cozinha e os setores administrativos. 

A unidade ganhou três salas de aulas, solário para banho de sol, sala de espera climatizada para advogados e familiares de pessoas privadas de liberdade durante os dias de visita, dormitórios e área de lazer para policiais penais, mercearia, além de um sistema de escoamento do esgoto produzido na unidade. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, reconheceu a importância da união dos poderes Executivo e Judiciário para a melhoria . “O que entregamos hoje é resultado dos esforços dessas instituições”.

O diretor da unidade, Roberto de Souza Siqueira, ressaltou o apoio da atual administração e da Justiça Estadual, e fez questão de valorizar o empenho dos recuperandos da unidade, que participaram de toda construção e reforma do centro de detenção.  

“As obras foram feitas apenas por recuperandos com a supervisão dos policiais penais. Desde a produção de móveis de madeira, serralheria, pintura e construção dos barracões. Essas oportunidades são muito importantes na vida das pessoas privadas de liberdade”. 

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, concordou com desembargador ao considerar que o CPD se destaca entre as melhores unidades do Estado, tanto em relação à estrutura oferecida quanto na valorização da pessoa privada de liberdades que tem a oportunidade de desenvolver suas habilidades e contribuir com o Estado.

“Aqui não temos uma ala de trabalhadores, mas sim um alojamento. É uma visão mais digna e humana.  Os internos trabalharam, ganharam experiência e o Estado também ganhou em relação ao tempo e economia dos cofres públicos. Muitas vezes essas obras levariam até três anos para serem concluídas”, lembrou o coordenador do GMF.  

O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis fazem parte da comitiva composta pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), Fundação Nova Chance e o Tribunal de Justiça, que vistoriou as unidades prisionais de Barra do Bugres e Tangará da Serra no início desta semana.

Fonte: GOV MT

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Escola de Governo realiza curso sobre formação e reforma do estado brasileiro

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso inédito com o tema “Formação e Reforma do Estado Brasileiro”.  A qualificação será realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD). Os interessados têm até o dia 07 de agosto para se inscrever. O curso terá início no dia 15 de agosto e possui carga horária de 75 horas.

Na qualificação serão apresentadas a história social e econômica da origem, formação e transformação do Estado brasileiro até a sua configuração atual em forma de um estado de gestão submetido às tensões da globalização, neoliberalismo, geopolítica e sociedade de consumo. Além disso, apresenta elementos que permitem compreender os conflitos beligerantes internacionais (inclusive a guerra da Rússia e Ucrânia).

A qualificação da área de ciência política tem como público-alvo todos os servidores públicos em geral, especialmente professores e alunos da rede pública estadual e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que atuam ou estudam nos campos da história, geografia, sociologia, serviço social e teoria geral do Estado. Ao todo, serão disponibilizadas 300 vagas.

Para se inscrever no curso CLIQUE AQUI.

Mais informações: (65) 3613-3611 – Escola de Governo

Supervisão de texto: D’Laila Borges

Fonte: GOV MT

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Operação cumpre 30 mandados judiciais contra grupo criminoso formado para fraudar o fisco estadual

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (06.07), a operação Bomba Fantasma, para desarticular uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal. Estão sendo cumpridas diversas ordens judiciais em três cidades de Mato Grosso e Goiás, entre elas 13 mandados de buscas, bloqueios de contas bancárias e de 12 veículos de investigados, sequestro de imóveis, além de outras medidas cautelares. 

A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e Secretaria de Estado de Fazenda, identificou que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba.

Investigação

Com a auditoria, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz, foi demonstrado que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado na cidade de Alto Garças, no sul do estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas.

Além do grupo formado pelos postos de combustíveis, a investigação apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.

Ordens judiciais 

Com base nas investigações, o delegado Rafael Scatolon representou pela expedição de 13 mandados de busca e apreensão, bloqueio das contas bancárias no valor correspondente ao crédito tributário (R$ 42 milhões), suspensão do escritório de contabilidade e do contador, sequestro de quatro imóveis, além do bloqueio de 12 veículos, cujos mandados, após parecer favorável da 14ª Promotoria de Cuiabá, foram deferidos pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital.  

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rondonópolis e Pedra Preta, no sul do estado e em Goiânia (GO). 

A operação Bomba Fantasma conta com apoio das unidades da Diretoria de Atividades Especiais (DRE), Deccor e GCCO, Delegacias da Polícia Civil em Rondonópolis, Politec-MT e Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás.

Fonte: GOV MT

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