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Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 220 milhões no município de Cáceres

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O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 220 milhões no município de Cáceres desde o início da atual gestão. Os recursos destinados à cidade foram revertidos em obras para a melhoria de infraestrutura, educação, realização de ações sociais e fomento da cultura e esporte local, além da economia criativa.

Entre as principais ações, para a área industrial o Governo de Mato Grosso investiu na construção de unidades administrativas da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, com uma área aproximada de 240 hectares. Essa obra recebeu R$ 15,4 milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec).

Somente para a infraestrutura, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), destinou mais de R$ 125 milhões para Cáceres. Desse montante, R$ 73,9 milhões foram para o asfaltamento de 104 km da MT-343 em três trechos diferentes – Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres; Vila Aparecida e Porto Estrela; e na região da Serra Piraputanga. Outros 7 km na mesma rodovia entre Cáceres e Porto Estrela estão em obras.

Também na MT-343 foram entregues duas pontes sobre os Córregos Taquaral e Taquaralzinho, enquanto outras duas pontes sobre o Rio Cachoeirinha e Córrego Figueirinha estão em construção. As pontes tiveram um investimento de R$ 5,8 milhões.

Na MT-170, entre a BR-174 em Caramujo e o Salto do Céu, é realizada a manutenção de 99 km de asfalto no valor de R$ 11,7 milhões. Já na MT-160, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cáceres, foi concluída a manutenção de 25 km de asfalto no valor de R$ 303,6 mil.

Ainda em parceria com a Prefeitura, a Sinfra repassou recursos para a urbanização e reforma interna do Ginásio Municipal Didi Profeta; reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva e Miniestádio de Futebol Jardim Paraíso; transferência de uma aduela de concreto para a substituição de pontes de madeira, manutenção de ruas e revitalização da Praça Duque de Caxias. Essas obras e ações somam R$ 8,9 milhões.

A Rua Membeca também irá receber asfalto novo de R$ 6,3 milhões, que já foram repassados para a Prefeitura Municipal, responsável pela obra. Os bairros Cidade Nova, Vila Mariana, Maracanãzinho, Rodeio, Jardim Paraíso, Jardim Guanabara, Morada do Sol e Olavo Bilac também passarão por obras de restauração e sinalização.

Atualmente, duas obras de R$ 10,1 milhões estão em licitação. Uma é para o asfaltamento dos bairros Jardim Paraíso, Trevo, Empa, Rodeio, Santa Izabel e Cidade Nova. Já a segunda é para a sinalização horizontal e luminosa do aeródromo de Cáceres, como também a reforma do terminal de passageiros.

Nesta sexta-feira (24), o governador Mauro Mendes deve realizar a assinatura de formalização de convênios. O investimento de R$ 36,4 milhões será para a construção de duas novas escolas – uma com quadra poliesportiva -, asfalto novo de diversas ruas, como no Bairro Guanabara e Residencial Aroldo, construção de 50 casas populares, manutenção da pista de pouso, decolagem e estacionamento do aeroporto, e asfalto novo na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Maquinários e equipamentos

Entre máquinas e equipamentos, a Sinfra e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) investiram R$ 2,5 milhões em recursos. As pastas fizeram a entrega de duas motoniveladoras, uma escavadeira, cinco ordenhadeiras mecânicas, cinco tanques resfriadores, dois tratores, três grades aradoras, três carretas, 800 toneladas de calcário, 215 doses de sêmen bovino, 60 caixas de apicultura e uma unidade referência tecnológica de leite.

Saúde

A área da saúde também recebeu recursos do Governo de Mato Grosso. Foram R$ 5 milhões para a ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cáceres; R$ 4,7 milhões para a compra de equipamentos e mobília do Hospital Regional e modernização do Escritório Regional de Saúde; e R$ 908,2 mil na entrega de cinco ambulâncias.

Educação

Para a Educação, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 19,5 milhões. Só por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) foram investidos R$ 15 milhões para a construção de uma escola técnica estadual que atende o município de Cáceres e toda região Oeste na oferta de cursos técnicos e formação profissional.

A unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos nos turnos matutino, vespertino e noturno, e estrutura com dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório com 148 lugares, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destinou R$ 1,6 milhão para a manutenção das Escolas Estaduais Professor Demétrio Costa Pereira,  Desembargador Gabriel Pinto, Leopoldo Ambrósio Filho, Professor Natalino Ferreira Mendes, Onze de Março, São Luiz, Senador Mário Motta e Professora Ana Maria das Graças Souza Noronha.

A Seduc também investiu R$ 1,9 milhões para a aquisição de computadores para professores da rede estadual e custeio de contratação de internet para esses profissionais, além de destinar R$ 469 mil para a entrega de 1,4 mil equipamentos mobiliários e conjuntos de mesa para professores e alunos das escolas estaduais.

A pasta ainda fez a entrega de 171 aparelhos de ar-condicionado, dos quais 43 foram em parceria com o Ministério da Educação. Receberam equipamentos as Escolas Estaduais Professor Natalino Ferreira Mendes, Leopoldo Ambrósio Filho, Professor Demétrio Costa Pereira, Frei Ambrósio, Onze de Março, Ana Maria das Graças de Souza Noronha, União e Força, e CEJA Milton Marques Curvo. Para esses aparelhos, foram destinados R$ 462,3 mil.

Social

As ações sociais no município por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) somam R$ 7,9 milhões. Desse montante, R$ 6,1 milhões foram para a transferência de renda para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2021 e 3,8 mil famílias em 2022. Já R$ 1,1 milhão foi para a entrega de 13,8 mil cestas básicas ao longo da atual gestão. Entre as outras ações da Setasc estão a entrega de 13,9 mil cobertores e 2,3 mil filtros de barro. Essas entregas somam R$ 612 mil.

Outros investimentos

Para a cultura e esporte, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) investiu R$ 2,8 milhões. Esse valor foi destinado para a realização de eventos, projetos e incentivos para empreendimentos criativos locais.

Por meio do Desenvolve MT, o Governo de Mato Grosso também investiu R$ 633,4 mil em capital de giro para as empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços. Já a Metamat destinou R$ 78,4 mil para a perfuração de um poço tubular.

O Governo também disponibilizou uma viatura de R$ 638,9 mil para a 2ª Companhia Bombeiro Militar de Cáceres e adquiriu dois veículos para a unidade local do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) no valor de R$ 332,2 mil.

Fonte: GOV MT

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Detran orienta para a importância da comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo

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Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).  

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  

A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados CONFIRA A LISTA ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular. 

Fonte: GOV MT

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Suspeito de provocar aborto de mulher e jogar feto em lixeira é preso em flagrante pela Polícia Civil

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Um homem de 51 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), em Lucas do Rio Verde, suspeito de crime de aborto qualificado da própria esposa.

A Delegacia da Polícia Civil do município foi acionada pela direção do Hospital São Lucas sobre uma paciente, de 42 anos, que deu entrada na unidade em estado grave e, aparentemente, teria sofrido um aborto provocado. A mulher estava acompanhada por seu marido.

Após passar por exames no hospital, foi confirmado que se tratava de aborto de uma gestação de 26 semanas e que o cordão umbilical do bebê foi cortado. Diante da constatação, uma médica perguntou ao marido da paciente sobre o bebê e ele respondeu que havia jogado no lixo.  A profissional mandou que ele buscasse o corpo, que posteriormente entregou no hospital.

A direção da unidade de saúde acionou imediatamente a equipe do Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e à Mulher. No hospital, as investigadoras entrevistaram o companheiro da paciente e confirmaram os fatos. Ele foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

A mulher não pode ser ouvida diante do estado grave em que se encontra. Ela passou por cirurgia para conter a hemorragia decorrente do aborto.

Após ouvir um casal de filhos da paciente, uma adolescente de 17 anos e um rapaz de 19, o delegado Eugenio Rudy Jr. reuniu informações e indícios de autoria e materialidade do crime, sobretudo, porque o bebê foi jogado em uma lixeira pública.

O corpo do bebê foi encaminhado para exame de necropsia. 

O suspeito negou em depoimento que tenha realizado o aborto. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de aborto qualificado e será apresentado em audiência de custódia da Justiça, nesta quarta-feira.

Fonte: GOV MT

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