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Ex-gerente do MEC recebeu propina de R$ 20 mil, aponta MPF

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Luciano Musse e Milton Ribeiro
Reprodução/montagem iG – 22/06/2022

Luciano Musse e Milton Ribeiro

O ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse, recebeu R$ 20 mil em propina a pedido do pastor Arilton Moura para intermediar um encontro de um empresário de Piracicaba com o ex-ministro Milton Ribeiro no ano passado, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Musse é investigado no esquema de tráfico de influência e corrupção que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro na manhã de ontem. Ele será solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) ao qual O GLOBO teve acesso, e que integra ação que culminou com as prisões de ontem, narra como o presidente do Avante de Piracicaba, no interior de São Paulo, o empresário José Edvaldo Brito, conseguiu uma reunião com o ex-ministro Ribeiro na sede do Ministério da Educação depois de encontrar Musse em um hotel de Brasília.

No encontro no ministério, segundo o dirigente partidário, Ribeiro gravou um vídeo para anunciar uma visita do “gabinete itinerante” do MEC ao município paulista de Nova Odessa, uma cidade de 60 mil habitantes a 130 quilômetros de São Paulo. Em troca, o pastor Arilton solicitou a emissão de passagens aéreas pela prefeitura de Piracicaba “para sua comitiva particular, da qual fazia parte Luciano Musse, que já ocupava o cargo de gerente de projetos no MEC desde 7/4/2021″, além de uma propina de R$ 100 mil “a título de colaboração”, segundo o parecer do MPF.

Procurada, as defesas de Luciano Musse e Milton Ribeiro não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

“José Edvaldo Brito, empresário de Piracicaba-SP, disse que conseguiu agenda com o ex-ministro Milton através de Arilton. Afirmou ter encontrado com Luciano Freitas Musse no Hotel Grand Bittar. Asseverou que realmente encontrou com Milton no Ministério da Educação, e lá, conseguiu o compromisso da realização de evento na cidade de Nova Odessa-SP, o que realmente veio a se concretizar no dia 21/08/2021. Disse, ainda, que, ARILTON, solicitou a emissão de passagens aéreas para sua comitiva, e, a título de colaboração, a quantia de R$ 100.000,00”, diz o parecer.

O evento na cidade de Nova Odessa contou com a presença de autoridades de cerca de 70 municípios.

Pagamento de propinas As provas apresentadas por Brito à CGU e relatadas no parecer do MPF incluem uma nota fiscal da prefeitura de Piracicaba que faz menção a reservas de passagens de avião entre Brasília e Campinas em nome dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Bartolomeu, genro de Moura, e Luciano Musse.

“A infiltração de LUCIANO nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da ORCRIM, que indica desprezo à probidade administrativa e fé pública. HELDER teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva dos pastores. Convém destacar que HELDER é genro de ARILTON”, diz o parecer, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira.

Brito também apresentou extratos bancários nos quais há registros de transferências bancárias via depósito de R$ 20 mil na conta pessoal de Musse, à época gerente de projetos do MEC, e outros R$ 30 mil na conta de Bertolomeu, genro do pastor Moura. Brito disse que o valor foi depositado a pedido de Arilton e pago em parcelas pelo empresário Danilo Felipe Franco, que mantém contratos de dedetização com diversas prefeituras paulistas. “Visando melhorar a qualidade da educação dos municípios da região, [José Edvaldo Brito] procurou os pastores Arilton e Gilmar, pois havia tomado ciência de que os dois religiosos evangélicos desenvolviam esse trabalho de articulação com o então ministro da Educação Milton Ribeiro”, diz o parecer. “Decidiu então ir ao encontro dos pastores no hotel Grand Bittar, em Brasília. Chegando à sobreloja do estabelecimento, foi recebido por Luciano Freitas Musse, que acreditava ser assessor de Arilton, não tendo ciência, até então, que ocupava cargo comissionado no MEC”.

Brito relatou à Controladoria-Geral da União (CGU) que “através de Arilton, conseguiu ser atendido pelo ministro da Educação, na sede do MEC. Naquela oportunidade, o ministro Ribeiro gravou um vídeo, comprometendo-se em levar o gabinete itinerante até a cidade de Nova Odessa/SP, no dia 21/08/2021”.

Musse era apontado como interlocutor dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos dentro do MEC. Logo que assumiu o cargo de ministro interinamente, após a saída de Milton Ribeiro, Victor Godoy exonerou Musse do cargo que ocupava na pasta. O movimento foi visto internamente como uma tentativa de retirar do MEC pessoas com ligação com o escândalo.

Mais de mil prefeituras O parecer do MPF também mostra que, questionado pela CGU, o ministério da Educação informou que eventos como o que ocorreu em Nova Odessa “possuem a participação de governadores, prefeitos, secretários de educação e gestores locais, além de outras autoridades para prestar serviços educacionais diretamente a diversos municípios e região do entorno” e que “outro objetivo importante desses eventos é de levar esclarecimentos sobre as políticas educacionais do Governo Federal e de apoiar os estados e municípios na adesão de diversos desses programas, sempre se buscando uma maior efetividade das políticas públicas do MEC”.

Na ocasião, a pasta afirmou que 1385 prefeituras espalhadas pelo Brasil foram atendidas em 18 estados “desde o início dos encontros”.

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Delator da Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, morre aos 68 anos

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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Reprodução: agência senado – 13/08/2022

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras

Morreu na tarde deste sábado, aos 68 anos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação foi confirmada ao GLOBO por familiares de Costa. A causa da morte não foi divulgada.

O engenheiro ficou nacionalmente conhecido por ter sido preso no âmbito da operação Lava-Jato, em 2014, e por ter sido delator de supostos esquemas de corrupção na estatal.

Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Costa revelou esquemas de enriquecimento ilícito que beneficiavam políticos. Delatou, entre outros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Citou, ainda, nomes como o ex-senador Romero Jucá e o senador e atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. Todos negaram as acusações à época.

Na ocasião da assinatura do acordo, Costa renunciou a cerca de US$ 23 milhões mantidos em contas na Suíça, à época bloqueados, além de mais US$ 2,3 milhões em Cayman. Na época, o ex-diretor devolveu R$ 79 milhões à Petrobras. Os prejuízos com os esquemas de corrupção foram calculados na ocasião em R$ 1,3 bilhão.

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Fonte: IG Política

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Outdoors associam comunismo a facção criminosa e Justiça é acionada

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Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa
REPRODUÇÃO: INSTAGRAM – 13/08/2022

Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa

Dois painéis apócrifos com peças publicitárias que associam o comunismo a uma facção criminosa famosa por controlar o tráfico de drogas em diferentes estados brasileiros foram instalados nesta semana em Porto Alegre.

deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) endossou o conteúdo dos outdoors em um post nas redes sociais e as peças já foram denunciadas por parlamentares de esquerda ao Ministério Público Eleitoral, à Polícia Civil e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Um dos outdoors foi instalado na lateral do edifício Caraíba, na região central da capital gaúcha, e tem altura equivalente a 8 dos 14 andares do prédio, localizado em frente à Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O outro fica em um prédio na Avenida Benjamin Constant, no bairro São João.

Os painéis em questão mostram duas colunas, uma delas verde e amarela, com o cabeçalho da bandeira do Brasil, à esquerda; e outra vermelha, que tem como cabeçalho a foice e o martelo, (símbolos do comunismo) à direita.

Numa aparente comparação, o texto associa o lado verde e amarelo a expressões como “vida”, “bandido preso”, “povo armado”, “valores cristãos”, “agro forte” e “a favor da polícia”.

Em contraposição, atrelados ao comunismo, aparecem “aborto”, “bandido solto”, “povo desarmado”, “ideologia de gênero”, “MST forte” e “a favor do PCC”. Sobre a tabela, há os dizeres “você decide”, em aparente alusão às eleições deste ano.

As peças impressas conclamam os leitores a participarem de “festejos do Bicentenário” de 7 de setembro, data em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende realizar atos de mobilização de sua base, com paradas militares, em meio aos ataques que tem proferido contra o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário.

Os outdoors foram produzidos pela agência Life, que tem como sócio o empresário Leonardo Hoffmann, simpatizante de Bolsonaro. A empresa se recusa a revelar quem teria contratado o serviço. Para parlamentares de partidos de esquerda, as peças são propaganda irregular e incitam ao ódio.

Uma foto do painel instalado no Edifício Caraíba foi postada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que endossou seu conteúdo nesta sexta-feira em uma publicação em sua conta no Instagram, com mais de 200 mil curtidas. No mesmo dia, a ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PC do B) questionou, também nas redes sociais, quem financiou o material.

“Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, escreveu.

O vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT) registrou um boletim de ocorrência na última quinta-feira junto à Polícia Civil gaúcha em que pede a investigação sobre quem financiou os anúncios e denunciou, no mesmo dia, as peças ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Seu colega Matheus Gomes (PSOL) entrou com uma representação contra as peças junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Para Radde, o conteúdo caracteriza fake news e propaganda irregular em favor do bolsonarismo.”Recebemos denúncias sobre o primeiro outdoor (do centro) assim que ele foi instalado, no dia 11 de agosto, mesmo dia da leitura dos manifestos pró-democracia. Fica claro que são calúnias contra um grupo político específico, a esquerda, e o conteúdo é criminoso. Há crime de incitação ao ódio e propaganda antecipada”, afirmou ao GLOBO.

A agência Life, em nota publicada em seu perfil no Instagram, afirma que “exibe as campanhas que seus clientes contratam, desde que estejam de acordo com as normas do mercado publicitário e com a legislação vigente. O conteúdo das campanhas é de responsabilidade dos anunciantes que contrataram, e conviver com a simpatia ou rejeição a estas faz parte da liberdade que deve prevalecer na sociedade”, diz o documento.

Na mesma publicação, Leonardo Hoffmann, sócio da agência, escreveu “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” em um comentário. As frases foram o lema da campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018.

Para Radde, o comentário de Hoffmannn evidencia que o anúncio teria a intenção de fazer propaganda bolsonarista. “Pedimos ao Ministério Público a retirada imediata das peças, mas o estrago já foi feito, dada a repercussão dos anúncios”, diz o vereador.

O cruzamento da avenida Oswaldo Aranha com a rua Sarmento Leite, onde foi inaugurado o Caraíba em 1959 e, agora, foi instalado um dos painéis ultraconservadores, é chamado de “Esquina Maldita” de Porto Alegre, em referência a debates e atos políticos que tiveram lugar ali nas décadas de 1960 e 1970. A vizinhança, historicamente, é formada por estudantes universitários e considerada progressista.

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Fonte: IG Política

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