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Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com transtorno do espectro autista em estacionamentos

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas . Dep. Rejane Dias PT - PI
Rejane Dias destacou a importância da proximidade das vagas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a reserva de vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas.

Os veículos deverão exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, com validade em todo o território nacional.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rejane Dias (PT-PI), ao Projeto de Lei 8748/17, do ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), e ao apensado – o PL 2578/21, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). O texto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Infração gravíssima
Pela proposta, a infração da medida será considerada gravíssima, punível com multa e remoção de veículo. A penalidade é a mesma para quem estaciona em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idoso.

“São projetos de lei que possuem um mérito bastante nobre: buscar a melhoria na qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de reserva de vagas em estacionamento para esse público”, afirma Rejane Dias.

Segundo ela, as pessoas com TEA podem ter restrições de característica motora, intelectual, mental e até mesmo sensorial. “Portanto, a proximidade dessas vagas com os locais de acesso contribui para que sejam evitados trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos, o que pode desorganizá-las sensorialmente, ou seja, desencadear situações que contribuem para a ocorrência de crises comportamentais, as quais podem trazer riscos às próprias ou a seus acompanhantes”, avaliou.

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Justiça Eleitoral convoca mesários que vão trabalhar nas eleições

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A Justiça Eleitoral começou a convocar hoje (5) os mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro. No pleito deste ano, cerca de 2 milhões vão colaborar com o atendimento ao eleitor nas seções eleitorais, nos postos de justificativa e no apoio logístico no primeiro e segundo turnos. 

As pessoas que se inscreveram para trabalhar como mesários ou que foram convocados para prestar o serviço no dia da eleição vão receber um documento oficial da Justiça Eleitoral de forma física ou por aplicativo de mensagem e e-mail. O critério de comunicação será estabelecido por cada tribunal regional eleitoral (TRE). 

Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir. 

Eleitores menores de 18 anos não podem ser mesários, além de parentes de candidatos, integrantes de partidos políticos, ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo e servidores da Justiça Eleitoral. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Covid-19: após reunião com Bolsonaro, Anderson Torres testa positivo

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Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Anderson Torres
Reprodução – 05/07/2022

Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Anderson Torres

O ministro da Justiça Anderson Torres anunciou, na tarde desta terça-feira (05), que testou positivo para a Covid-19. Em seu perfil no Twitter, ele disse que não tem sintomas e que se sente bem. Pela manhã, ele esteve com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em reunião ministerial .

“Informo que testei positivo para COVID, e que estou bem, totalmente assintomático. #VamosEmFrente”, publicou Torres.

Mais cedo, ele esteve com Bolsonaro e outros ministros do governo em reunião ministerial, que serviu para o presidente cobrar alinhamento de sua equipe e evitar ruídos durante a corrida pela reeleição. O encontro durou cerca de quatro horas e também foi discutido como divulgar ações do governo neste período, sem ferir a legislação eleitoral.

Entre os presentes no encontro, além de Torres e Bolsonaro, estiveram os 10 ministros que assumiram seu posto no fim de março, além do ex-ministro Walter Braga Netto e do ex-secretário Fabio Wajngarten, que atuam na campanha do presidente.

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Fonte: IG Política

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