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Direto de Brasília

Comissão aprova proposta que atualiza as taxas para registro, renovação e porte de armas de fogo

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião de Oitiva. Dep. Alexandre Leite(DEM - SP)
Alexandre Leite alterou os valores previstos no texto original

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as taxas previstas no Estatuto do Desarmamento para registro, renovação de certificado e expedição de porte de armas de fogo.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), ao Projeto de Lei 556/21, dos deputados Vitor Hugo (PL-GO) e Major Fabiana (PL-RJ). O relator alterou valores previstos no original.

“Apesar de importarem em uma menor redução das taxas, ainda assim corrigem a injusta distorção hoje existente, que afasta a possibilidade de o cidadão possuir e portar legalmente arma de fogo”, afirmou Alexandre Leite.

Considerando os valores vigentes, o substitutivo aprovado reduz as taxas para registro e renovação do certificado de arma de fogo de R$ 60 para R$ 30. O texto original elevava o registro de R$ 60 para R$ 100 e tornava a renovação gratuita.

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator. Ainda para pessoas físicas, serão gratuitas as segundas vias dos certificados de registro e de porte – atualmente, cada um desses documentos custa R$ 60.

No caso das empresas de segurança e transporte de valores, o registro de arma de fogo cairá dos atuais R$ 60 para R$ 30 a unidade. A renovação do certificado de registro de arma de fogo, hoje também R$ 60 por unidade, será de R$ 15.

“Nos casos de expedição e renovação, os valores são muito elevados [R$ 1.000], de maneira a impor não somente uma barreira legal, mas também uma barreira financeira, tornando o porte de arma de fogo um direito de parcela da população com maior poder aquisitivo”, disseram os autores ao defender a atualização.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Percentual disposto a ir às ruas por política cresceu no Brasil

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Cresceu a disposição do brasileiro para sair às ruas para defender direitos democráticos e visões políticas de mundo
Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

Cresceu a disposição do brasileiro para sair às ruas para defender direitos democráticos e visões políticas de mundo

Os atos pela democracia organizados em todo o país nesta quinta-feira demonstram um fenômeno que vem aumentando nos últimos anos: a disposição do brasileiro para sair às ruas para defender direitos democráticos e visões políticas de mundo.

De acordo com dados do Latinobarómetro, sediado no Chile, e organizados pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp, o percentual de pessoas que estão muito dispostas a sair de suas casas em prol da democracia vem crescendo ano a ano.

Em 2013, quando ocorreram as chamadas “Jornadas de Junho”, esse grupo correspondia a 17%. Depois, passou para 27% em 2015, ano em que se iniciou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), até chegar a 32% em 2020, último dado disponível.

A disposição para participar de mobilizações no Brasil é igual ou maior do que em países vizinhos, como Argentina, Chile e Bolívia, onde 26%, 29% e 28% iriam às ruas, respectivamente. No Brasil, a pesquisa foi feita com 3.422 entrevistas. Na Argentina, 3.409; Chile, 3.291 e Bolívia, 3.424, com margens de erro aproximadas de 3%.

Mais visibilidade de grupos que defendem o autoritarismo Entre os motivos para o crescimento da disposição em defender o regime democrático está o próprio aumento do nível de mobilização no Brasil após 2013, com as manifestações pelo impeachment de Dilma, depois os atos a favor da Operação Lava-Jato e, mais recentemente, os protestos contra o governo de Jair Bolsonaro (PL), afirma Oswaldo Amaral, cientista político e diretor do Cesop.

“Há ainda um outro fator que é o aumento da visibilidade, especialmente na opinião pública, de grupos que defendem o regime autoritário, pregam a volta dos militares e um golpe de estado”, analisa Amaral, acrescentando. “Como passou a ser mais frequente desde a metade da década passada, mas especialmente a partir de 2018, faz com que também haja uma resposta por parte importante da sociedade no sentido de estar disposta a agir em defesa do regime democrático.”

O levantamento do Latinobarómetro considera uma escala que vai de um a dez, sendo 1 “nada disposto” e dez “muito disposto”. Em 2020, somente 15% estão nada dispostos a sair às ruas.

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Fonte: IG Política

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Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Para Lira, a democracia é uma conquista de todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes.

A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.

“A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia. É a sua representação maior”, disse.

“No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia, atos que produzem efeitos concretos e transformadores na vida do País e dos brasileiros”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional será “o guardião da democracia” e que não aceitará retrocessos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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