conecte-se conosco


Economia

Operadoras não podem cancelar plano de saúde coletivo em casos graves

Publicado

Economia

source
Luis Felipe Salomão, ministro do Supremo Tribunal de Justiça
Divulgação/TSE

Luis Felipe Salomão, ministro do Supremo Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que as operadoras não podem desligar uma pessoa de um plano de saúde coletivo quando ela tem uma doença grave para tratar. A decisão deverá ser seguida pelos tribunais e juízes de todo o Brasil.

A legislação veda a rescisão do contrato no caso de planos individuais e familiares, mas não menciona os coletivos, o que vinha levando a algumas pessoas a recorrerem à Justiça para garantir o tratamento.

O relator, o ministro Luis Felipe Salomão, propôs uma tese que foi aprovada por unanimidade: “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida”.

O ministro Marco Buzzi questionou se isso significava que o usuário deveria pagar por todo o tratamento. Salomão explicou que não, mas que ele deverá estar em dia com a mensalidade do plano para poder se beneficiar da decisão.

Luis Felipe Salomão também afirmou: “Conquanto seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 [da lei sobre planos de saúde] restringe-se aos seguros e planos individuais e familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual durante a internação do usuário ou a sua submissão a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou manutenção de sua incolumidade física também alcança os pactos coletivos”.

Foram julgados dois recursos apresentados por uma operadora contra decisões que beneficiaram dois usuários. A partir desses casos, o STJ ficou a tese que deverá ser observada no país todo.

Nas ações, a empresa disse não haver ilegalidade no cancelamento de seguros coletivos, e que a proibição de rescindir contrato durante tratamento médico ocorre apenas nos planos individuais ou familiares. No julgamento, o advogado que representa a empresa disse que cada caso envolvendo o tema tem suas peculiaridades, que impedem dar um tratamento uniforme à questão.

O defensor público Sander Gomes Pereira Júnior, que atua no caso, defendeu o direito dos usuários dos planos durante a sessão: “Aqui não se está a pleitear de forma alguma que as operadoras prestem serviço gratuito a ninguém, a nenhum beneficiário. O que se pretende é simplesmente a manutenção das condições de um contrato que já vigia, e vigia até o momento em que ele foi descontinuado unilateralmente pela prestadora de serviço.”

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Um dos casos diz respeito a uma mulher no estado de São Paulo com câncer de mama que entrou com ação contra a operadora em razão do cancelamento unilateral do plano. O outro diz respeito a um menor de idade no Rio Grande do Sul que sofre de uma doença que pode lhe causar a morte. Em ambos os casos, houve decisões nas instâncias inferiores para garantir o custeio do tratamento.

Em entrevista ao GLOBO, o defensor público Sander Gomes Pereira Junior disse que o STJ já vinha em geral dando decisões favoráveis aos usuários de planos de saúde em casos semelhantes. Também explicou que uma decisão do STJ eventualmente pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, enquanto estiver vigente, deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.

Para o advogado Rafael Robba, especialista em direto à Saúde, sócio do Vilhena e Silva Advogados, a decisão do STJ é uma vitória para os consumidores. Ele reforça que a partir do momento que a operadora se disponibiliza a comercializar um plano de saúde, ela assume o risco do contrato e não pode eliminar o consumidor porque não quer mais arcar com esse risco.

“A decisão do STJ chancela o posicionamento que os tribunais sempre adotaram ao proibir o cancelamento do contrato e o abandono do consumidor especialmente quando o beneficiário está passando por um tratamento médico, momento de grande desgaste emocional e físico. É um recado claro de compromisso com a saúde do consumidor. Essa conduta excludente, desumana e cruel era uma forma de a operadora se livrar do paciente e vai contra o princípio da dignidade” destaca.

Comentários Facebook
publicidade

Economia

Petróleo cai e combustíveis no Brasil superam paridade internacional

Publicado

Petróleo é vendido abaixo de cem dólares pela primeira vez desde março
FreePik

Petróleo é vendido abaixo de cem dólares pela primeira vez desde março

Pela primeira vez no ano, tanto o diesel quanto a gasolina estão mais caros que o Preço em Paridade Internacional, valor que a Petrobras utiliza para realizar os reajustes no preço dos combustíveis . Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível), a gasolina tem defasagem média 2% e o diesel de 3%.

O PPI é calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo no fechamento do mercado no dia anterior.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

Hoje é o 19º dia de vigência do último reajuste de preços promovidos pela Petrobras , de 14,25% no diesel e 5,18% na gasolina. Na época, a defasagem na gasolina atingia 17% (ou R$ 0,82 por litro). No diesel, a diferença entre os preços vendidos no exterior e os cobrados no Brasil está em 16% (R$ 0,92 por litro).

Com a queda do petróleo, o panorama se inverteu e o diesel acumula redução de R$0,93/L e a gasolina R$0,48/L desde o último reajuste.

O petróleo Brent vem sofrendo sucessivas quedas, com temores de implementação de um teto no preço do óleo russo, especulado pelo G7 . Nesta quarta-feira (6), o barril é negociado abaixo de cem dólares pela primeira vez desde 15 de março. 

O sentimento de risco se espalhou pelos mercados devido a crescentes preocupações de que uma desaceleração econômica global acabará prejudicando a demanda. Os preços do petróleo têm sido propensos a oscilações violentas à medida que os comerciantes buscaram alternativas depois que a Rússia invadiu a Ucrânia, secando a liquidez do produto.



Fonte: IG ECONOMIA

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Governo promete gasolina R$ 1,55 mais barata com corte no ICMS

Publicado

Posto de combustível
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Posto de combustível

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma  nota nesta quarta-feira (6) mostrando o efeito que o corte de impostos deve ter no preço dos combustíveis . Segundo a pasta, a gasolina deve cair R$ 1,55 por litro, tendo como referencial o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas. Por enquanto, a queda foi de R$ 0,26, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Quanto ao etanol, a expectativa é de corte médio de R$ 0,31 por litro, uma redução de 6,3%, se comparado a média de R$ 4,873. O óleo diesel cairia R$ 0,13 por litro e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), R$ 2,63. 

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

Nas redes sociais, o ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia), comemorou a potencial queda no preço: “Competição é bom.” 

O cálculo considera a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% ou 18%, já implementada por pelo menos  22 estados.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Veja a perspectiva por Estado:


Fonte: IG ECONOMIA

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso