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Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

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Divulgação/UEL
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Jovens em sala de aula na Universidade Estadual de Londrina (PR)

Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 14.375/22, originada da Medida Provisória 1090/21, que autorizou a renegociação de débitos de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados até o segundo semestre de 2017. O texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto do presidente Jair Bolsonaro.

O Fies é um programa criado em 1999 por meio do qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

Segundo a nova lei, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.

Quando o débito passar de 360 dias, podem-se aplicar descontos a partir de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve procurar os canais de atendimento a serem disponibilizados pelos agentes financeiros.

Rescisão
Caso não cumpra as regras da nova lei, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas, o estudante será excluído da transação.

Segundo o governo, o estoque de contratos até 2017 é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

Veto
O trecho vetado estabelecia que os descontos concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária não seriam computados na base de cálculo do Imposto de Renda, da CSLL e do PIS/Pasep e da Cofins. Na prática, a medida ampliaria o limite para outros descontos nesses tributos.

Na justificativa apresentada, o governo sustenta que o dispositivo “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”, já que acarreta renúncia de receita sem a devida compensação financeiro-orçamentária, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado

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Comissão debate criação de rota turística em Santa Catarina

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rodrigo Coelho PODE - SC
Rodrigo Coelho pediu a realização do debate

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (6) a criação da rota de integração turística “Caminhos de Peabiru”, no norte de Santa Catarina, no Sul do País. Os Caminhos de Peabiru são antigos caminhos utilizados pelos indígenas sul-americanos desde muito antes do descobrimento das Américas pelos europeus, ligando o litoral ao interior do continente.

Para o deputado Rodrigo Coelho (PODE-SC), que propôs o debate, a criação de uma rota turística que una os municípios atravessados pelos antigos caminhos fará a ligação dos elementos de turismo cultural, gastronômico, histórico, religioso e de natureza hoje já existentes.

“Cabe à Comissão de Turismo despertar para a importância econômica e social da instituição da rota turística Caminhos do Peabiru, dado seu potencial de estímulo turístico que transcende os limites dos estados do sul do País”, afirma o parlamentar.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Turismo; da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina; e a gerente de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville, Vanessa Venzke Falk.

Veja a lista completa de convidados

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Comissões promovem debate sobre diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo

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Antonio Scarpinetti/Unicamp
Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII
Erika Maria Parlato de Oliveira, fonoaudióloga e professora da Universidade Paris VII

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debatem na quarta-feira (6) o diagnóstico e a estimulação precoce para bebês com autismo. O debate foi sugerido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Foi convidada a professora Erika Parlato Oliveira, doutora em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutora em Ciências Cognitivas e Psicolinguística (EHESS-Paris), pós-doutora em Psiquiatria Infantil na Universidade Pierre et Marie Curie, em Paris, ganhadora do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger – 2022, oferecido pela Câmara dos Deputados. A pesquisadora estará no Brasil nos primeiros dias de julho para receber o prêmio.

Eduardo Barbosa explica que Erika Parlato desenvolveu diversos estudos com bebês e trabalhos sobre o autismo e propostas de reconhecimento das possibilidades das crianças e adultos com autismo. “Sua pesquisa destaca a importância de estratégias adequadas para o amplo desenvolvimento de autistas que favorecem a qualidade de vida e as oportunidades socioeducativas e de trabalho”, explica o parlamentar.

O debate será realizado às 13 horas, no plenário 7. Os interessados podem participar do debate e acompanhar a discussão pela internet.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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