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Aborto negado: advogada critica tentativa de desumanizar a criança

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Daniela Félix representa menina que foi vítima de violência e teve o direito ao aborto legal negado
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Daniela Félix representa menina que foi vítima de violência e teve o direito ao aborto legal negado


Advogada especialista em direitos da mulher, Daniela Félix tem sido a porta-voz do debate que se instalou em todo o país após uma criança de 10 anos, vítima de estupro, ter o direito ao aborto legal negado. 

O que se sabe do processo, que corre em sigilo de justiça, é que a menina deu entrada no Hospital Universitário de Florianópolis, no início do mês de maio, e foi impedida de fazer o procedimento porque o Ministério da Saúde estabelece, em seu protocolo, que o prazo máximo é até a 20ª semana de gravidez. 

Desde então, uma batalha jurídica, que tem de um lado a família e do outro a Vara da Infância e da Juventude do município de Tijucas, em Santa Catarina, já resultou numa investigação sobre a conduta da juíza Joana Zimmer, que determinou o recolhimento da vítima grávida a um abrigo. 

Agora, com 29 semanas, ou sete meses de gestação, ela depende de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que pode sair a qualquer momento, sobre um habeas corpus de Daniela Félix que poderá liberar a interrupção da gestação. “O aborto legal pode ser feito a qualquer tempo”, diz a advogada, que lamenta o contexto político que hoje interfere em garantias legais de vítimas de violência sexual. Nesta entrevista, ela explica o passo o passo do imbróglio jurídico.

Para realizar o procedimento na criança, que então estava com 22 semanas, o Hospital Universitário precisava de uma ordem judicial?

Isso não era necessário. Pelo Código Penal, todas as excludentes de ilicitudes (para o aborto legal) estavam ali. A situação é que, no contexto atual, avançam as ações que tentam tutelar o corpo da mulher, inclusive no meio médico, em clínicas e hospitais. Não há um entrave legal para tratar esses casos, mas é óbvio que estamos vivendo um momento fundamentalista. Os profissionais médicos que lidam com essas situações tendem a ter receio de serem eventualmente responsabilizados pelos procedimentos de interrupção de gestações, mesmo em casos de estupro.

Quando a menina chegou ao hospital ela estava acompanhada pela mãe e tinha quanto tempo de gestação?

Ela deu entrada, se não me engano, no dia 6 de maio (“nesta ocasião, eu ainda não acompanhava a família porque não havia ainda a questão legal”). Ela estava com 22 semanas e dois dias. 

Eu me engajei na causa através de coletivos feministas depois que o hospital observou que pela norma do Ministério da Saúde (pelo protocolo, os abortos devem ser feitos até a 20ª semana), eles precisariam de uma ordem judicial. Então a família entrou com um pedido junto a uma Vara Criminal Florianópolis que deferiu a medida, dado que se tratava de uma vítima de violência.

Então, por que o processo foi interrompido e parou na Vara da Infância e Juventude de Tijucas?

Porque a mãe, ao dar início a todo processo, tinha ido até o conselho tutelar da sua região. É de praxe. Lá, eles fazem o acolhimento da família e dão as orientações e encaminhamentos. Ela foi com a criança primeiramente ao Hospital Carmela Dutra, que informou que não fazia o procedimento, e depois seguiu para o HU (Hospital Universitário), que é conhecido por atuar nesses casos. 

Nesse meio tempo, o conselho tutelar havia informado sobre o ocorrido à Vara da Infância e da Juventude, o que é uma conduta comum. Quando chega na Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público faz um pedido de acolhimento da vítima em um abrigo, sob a alegação de protegê-la do possível agressor. A juíza defere a medida que a retira de casa e inviabilizou o procedimento médico. 

Ao mesmo tempo, a magistrada encaminhou um ofício à Vara Criminal de Florianópolis, que tinha autorizado o aborto legal, dizendo que a decisão deles não tinha efeito porque o caso era da circunscrição de Tijucas. A partir daí, ela abraçou o caso.

Mas a juíza não poderia estar preocupada que a violência contra a criança continuasse a acontecer?

Naquele momento, a maior preocupação era com a criança vítima de violência. O que a juíza faz é retirar aquela criança vítima de violência dos cuidados da mãe, a única com quem mantinha vínculos afetivos, laços de confiança e que poderia decidir sobre o seu futuro, além de ser sua representante legal. Faltou empatia. 

O tempo todo ela tratou a criança como se fosse uma adulta, desconsiderando sua idade biológica. Todo tempo, o que aconteceu na prática foi uma tentativa de desumanizar a criança vítima e humanizar o feto, que era chamado de bebezinho. Estamos falando de humanidade, de ter empatia.

Ela perguntou no interrogatório, se a menina não podia aguentar mais um pouquinho, retardando o atendimento necessário. A promotora (Mirela Dutra, que também está sob investigação em decorrência da conduta) entrou com um pedido de interrupção de gravidez “assistida” na Comarca de Tijucas, que estamos tentando suspender agora no TJ de Santa Catarina. Isso não existe. 

O que estavam fazendo ali era uma tentativa de adiar o máximo a gravidez para que o feto pudesse ser retirado com vida. Chegaram a questionar os médicos que a atenderam, durante a audiência do mandado de acolhimento, para saber se um feto com 29 semanas teria condições de sobrevida. Os médicos disseram que a retirada implicaria no óbito fetal.

E que o que foi feito em relação ao suspeito do crime?

Não posso falar sobre o aspecto criminal. O abusador não é do círculo social da família e não mora na casa. O papel da Vara da Infância e da Juventude era o de proteger a criança, dar sequência ao procedimento e pedir uma investigação social sobre a família. 

Não quero entrar na lógica do pensamento da juíza, mas do ponto de vista jurídico não caberiam as medidas adotadas. Cabe à Corregedoria (do Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisarem tudo que aconteceu. 

Se houve, por acaso, alguma influência de natureza ideológica por parte dos envolvidos. Estou defendo os direitos da criança e da mãe. Hoje quem defende os direitos humanos no país são perseguidos. Estou sendo atacada nas redes sociais, sofrendo ameaças.

Quais serão os próximos passos?

O aborto legal pode ser realizado a qualquer momento. Estamos aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que pode sair nas próximas horas. É muito importante que a gente enfrente um grande debate político sobre o aborto.

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Americano de origem brasileira é preso por tráfico de pessoas nos EUA

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Famílias trancadas em estrutura semelhante a uma jaula em um centro de detenção de imigrantes em McAllen, no Texas
Office of Inspector General/DHS

Famílias trancadas em estrutura semelhante a uma jaula em um centro de detenção de imigrantes em McAllen, no Texas

Um americano de origem brasileira foi preso na última quinta-feira por traficar pessoas do Brasil para os Estados Unidos. Trata-se de Fagner Chaves De Lima, de 41 anos, morador de East Hartford, em Connecticut, nos EUA.

De acordo com o Departamento de Justiça americano, Lima “dirigia um negócio que contrabandeava ilegalmente indivíduos do Brasil para os Estados Unidos”. Ele é acusado de atuar no ramo há mais de 20 anos.

Os investigadores coletaram provas contra Lima por meio de um agente disfarçado. Ele registrou conversas com o suspeitos pelo WhatsApp. Na ocasião, o policial ofereceu o pagamento de US$ 15 mil (equivalente a R$ 79,9 mil) pelos serviços de Lima, que concordou com o acordo.

Os valores seria gastos para levar do Brasil para os EUA a irmã e a sobrinha do agente disfarçado. Lima teria respondido que está envolvido com o tráfico de pessoas “há 20 anos” e consegue colocar dentro do território americano pessoas “com visto, sem visto, ou se . . .[eles] são procurados pela polícia”.

Em uma das mensagens anexadas ao processo, Lima também reconhece que o tráfico de pessoas é perigoso. Segundo o Departamento de Justiça, ele extorquiu as vítimas vulneráveis e suas famílias por mais dinheiro, até mesmo fazendo ameaças.

“Como todos sabemos, as operações de contrabando abusam, exploram e colocam em risco vítimas indefesas. O combate ao contrabando de pessoas e às redes de tráfico é uma das principais prioridades do nosso escritório. Este suposto crime é uma afronta à dignidade humana e um perigo para a segurança nacional”, disse a procuradora dos Estados Unidos Rachael S. Rollins.

Lima é acusado de organizar a viagem para clientes que entrassem ilegalmente nos Estados Unidos vindos do Brasil de avião ou ônibus. Ele também seria responsável por providenciar acomodações para as vítimas durante a viagem. Mas ainda durante a ida para os EUA, Lima já iniciava a prática de extorsão, ameaçando prejudicar as vítimas e suas famílias se não pagassem dinheiro adicional.

“O que Fagner Chaves De Lima é acusado de fazer é vergonhoso. Ao tentar contrabandear seres humanos para os Estados Unidos para seu próprio lucro financeiro e depois extorquir-lhes mais dinheiro, sob o medo de danos, ele demonstrou um desrespeito deliberado pela segurança de suas vidas e pelas leis de nosso país”, disse Joseph R. Bonavolonta, agente especial da Divisão de Boston do FBI.

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Fonte: IG Nacional

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Em 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia

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Em 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia
reprodução/pf

Em 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia

Em pouco mais de 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia Legal, dos quais 23 apenas nos três anos e meio do governo Jair Bolsonaro. Os mortos eram, em maioria, líderes de povos que vivem em terras indígenas homologadas pela União e se opunham a práticas criminosas como desmatamento, garimpo, tráfico de drogas e pesca ilegal. Os dados foram levantados pelo GLOBO com base nos relatórios de conflitos no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Este ano, foram registrados quatro casos: três na Terra Indígena Yanomami, que sofre com garimpeiros, e um em Mato Grosso, onde o povo Kanela denunciou ameaças e invasões de comerciantes no município de Confresa. Eliseu Kanela, de 44 anos, foi morto quando seguia para o trabalho numa fazenda.

Em Rondônia, Ari Uru, de 32 anos, assassinado em 2020, denunciava a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. No Pará, Isac Tembé, 24 anos, morto em fevereiro de 2021, era professor de história e havia fundado um grupo de jovens para fortalecer a cultura do seu povo. A suspeita é de que tenha sido executado por uma milícia de uma fazenda vizinha da Terra Indígena Alto Rio Guamá, onde atuava.

Cooptação

No Maranhão, onde seis indígenas foram assassinados desde 2019, estão entre os mortos Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, integrante do grupo Guardiões da Floresta, formado para proteger o território de invasão por madeireiros, e o professor Zezico Rodrigues Guajajara, um dos líderes da Terra Indígena Araribóia. Outra vítima foi Kwaxipuru Kaapor, 32 anos, cujo assassinato é atribuído a uma vingança de traficantes, após a destruição de uma plantação de maconha na terra indígena.

“Há silenciamento dos indígenas, e é mais grave porque estão desprovidos de aparatos de Estado”, diz Danicley de Aguiar, especialista em Amazônia do Greenpeace.

Segundo ele, indígenas são cooptados para a exploração predatória. Os que aderem passam a ganhar dinheiro e bens como voadeiras (canoas com motor), combustível. São os cooptados, alerta Danicley, que entregam ameaças aos líderes indígenas. No Tapajós, segundo o especialista, nenhum líder que enfrenta o garimpo pode andar de barco de linha ou de ônibus:

“A ameaça faz parte de um modo de agir que retira as pessoas da discussão. Entre as 37 pessoas ameaçadas por conflitos na Amazônia em 2021, segundo o Conselho Indigenista Missionário, está Txai Surui, 25 anos, a única brasileira a discursar na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, em Glasgow, na Escócia. Txai é filha de Almir Suruí, líder indígena de Rondônia que denuncia o desmatamento”.

Gilmara Fernandes, antropóloga indigenista e integrante do Cimi, afirma que a Amazônia sempre foi lugar de conflito, mas a violência aumentou nos últimos anos. A TI Vale do Javari, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista e Dom Phillips foram mortos, foi atacada cinco vezes de 2019 para cá. O elemento novo, segundo ela, são as facções criminosas.

“Não há mais garimpeiros isolados e amadores. São grupos armados e financiados”, diz.

Na TI Vale do Javari, onde vivem pelo menos 18 povos isolados, lideranças indígenas já fizeram diversas denúncias de invasores. Segundo relatório do Cimi, a Associação dos Kanamari do Vale do Javari denunciou avanço do garimpo no Rio Jutaí. Mais de dez dragas atuam em área próxima à Aldeia Jarinal.

Indenização

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União pediram ontem à Justiça Federal do Amazonas que a União pague R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos aos povos indígenas do Vale do Javari. A indenização seria por falta estrutura adequada de proteção.

Uma funcionária da Funai denunciou à polícia que, na sexta-feira, dois colombianos foram à sede da da autarquia em Ataliaia do Norte e à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari sem se identificar e procurando informações para entrar na TI.

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Fonte: IG Nacional

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