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Governo de MT implanta ponto de atendimento na região do CPA para regularização de imóveis

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso segue com o mutirão para regularização de imóveis e abriu um polo de atendimento exclusivo para os moradores do grande CPA. A estrutura está montada no Centro Comunitário do CPA I, localizado em frente a Escola Estadual André Avelino Ribeiro e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Podem procurar este ponto de atendimento moradores dos bairros CPA I, II, III e IV.

Essa ação do Governo do Estado possibilita a entrega de títulos definitivos de imóveis, já registrados em cartório, de forma gratuita à população por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT Participações e Projetos – S/A – (MT PAR) e Assembleia Legislativa.  

Dezenas de outros bairros em Cuiabá e Várzea Grande também estão contemplados. Jardim Presidente II, Residencial São Carlos, Jardim Santa Amália, Cohab São Gonçalo, Grande Terceiro, Santa Inês, Itapajé, 1º de março, Jardim Brasil, Jardim Universitário II, Tijucal, Jardim Industriário e Jardim Vitória na Capital. E Cristo Rei, Cohab Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Cabo Michel, Jardim Primavera, Santa Izabel, Tarumã, Nossa Senhora da Guia, Jaime Campos, Canellas, Asa Branca, Asa Bela, 24 de dezembro e 7 de maio em Várzea Grande. 

Para conseguir a documentação definitiva o morador precisa ir até os polos de atendimento presenciais com toda a documentação exigida (veja lista abaixo). Além do polo da região do CPA, também há um posto de atendimento na sede do Intermat e outro na Secretaria de Habitação de Várzea Grande.

Segundo o governador Mauro Mendes a meta é entregar cerca de 20 mil títulos até dezembro de 2022 em todo o Estado, sendo sete mil só na Baixada Cuiabana. 

O presidente da MT PAR, Wener Santos, lembra que o esforço em conjunto entre os órgãos está tornando o sonho de muitos mato-grossenses possível. “Muitas vezes as famílias não têm condições de arcar com as custas do processo, e o nosso governador Mauro Mendes e nossa primeira-dama Virginia Mendes sempre sensíveis a estas causas nos autorizaram a executar essa força-tarefa”, explicou.   

A partir da regularização do imóvel, o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a crédito e programas de assistência social. Para mais informações o telefone para contato é (65) 99625- 5273 (WhatsApp) ou pelo email [email protected]

Confira os bairros contemplados:

CUIABÁ: Residencial São Carlos, Residencial Santa Inês, Santa Amália / Barra do pari,,Jardim Presidente, Cohab São Gonçalo, Cohab São Gonçalo Profilurb, Itapajé / Residencial Coxipó, Cidade Verde, Grande Terceiro, Nova Cuiabá, Tijucal, Jardim Industriário, CPA I, CPA II, CPA III, CPA IV 

VÁRZEA GRANDE: Cristo Rei, Asa Branca, Asa Bela, Santa Isabel, Alberto Canelas, Jardim Primavera, Nossa Senhora da Guia,Tarumã I, Cabo Michel, Jaime Campos, 24 Dezembro, 7 De Maio

Endereço dos polos de atendimento presencial:

CUIABÁ: CPA: Centro Comunitário do CPA I, localizado em frente à Escola Estadual André Avelino Ribeiro. Av. Joinville, nº 548.

Intermat: Rua Engº Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/nº – Edifício Engenheiro José Morbeck – Centro Político Administrativo (CPA). Sala da GeoSIS.

VÁRZEA GRANDE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande:  Av. da FEB – Construmat, ao lado do Shopping Fórmula.

Relação de documentos para iniciar o processo:

(Documentos originais, não é necessário levar cópia)

– Para solteiros: Certidão de nascimento, RG e CPF;

– Para casados: Certidão de casamento, RG e CPF de ambos;

– Para divorciados: Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);

– Para viúvos: Certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido), RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);

– União estável: Escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos;

– Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel (necessário constar a quadra e o lote. Ex.: título de posse antigo, IPTU e etc);

– Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone, etc)

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Judiciário mato-grossense inspira escola com ações baseadas em princípios da sustentabilidade

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Repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. Os 5R’s da Sustentabilidade formam um estilo de vida ecológico, mais responsável ambientalmente e que minimiza o impacto dos resíduos produzidos pelos seres humanos em nosso planeta.
 
E é justamente esse modelo de pensar e se relacionar com o meio ambiente que faz parte da rotina da Escola Estadual Professora Edith Pererira Barbosa, vencedora da 2ª Gincana de Resíduos Recicláveis ‘Amigos do Meio Ambiente’, promovida pelo Judiciário de Mato Grosso.
 
Os mais de 800 alunos da escola campeã da ação idealizada pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis recolheram cerca de duas toneladas e meia de materiais recicláveis nos arredores da região da escola. A iniciativa fez parte das ações realizadas em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente no município.
 
A promoção da sustentabilidade é uma política institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e atende à Resolução Nº 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva práticas que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando o meio ambiente e a qualidade de vida do quadro do Poder Judiciário, da comunidade local e da sociedade como um todo.
 
Além da arrecadação, separação e higienização dos resíduos durante todo o ano, enviados para a Cooperativa Nova Esperança, que reúne trabalhadores da reciclagem no município, a instituição promove ações sustentáveis (e de cunho social) para diminuir o impacto ambiental e trazer mais dignidade à população, como a não utilização de copos e materiais descartáveis pelos alunos e profissionais da educação e o ‘Reutilizar Solidário’, um bazar para doação, troca e reutilização de roupas usadas pelos estudantes, professores e moradores da comunidade.
 
A diretora da Escola, Patrícia Karina Barbosa Ereio, ressalta que os trabalhos já são feitos há dois anos e que os projetos sustentáveis da instituição de ensino também são abertos à comunidade. “Tudo se estende não apenas aos alunos, mas para os pais e moradores dos bairros vizinhos. A escola é de fato um lugar aberto a todos. Então, realmente a gente tem uma política voltada à questão ambiental, para poder melhorar a qualidade de vida dessa comunidade.”
 
Outros Projetos Sociais
 
A Escola fica localizada em um bairro periférico do município de Rondonópolis, com alunos e moradores em situação de vulnerabilidade social. Para amenizar um dos aspectos decorrentes dessa situação, o Grêmio Estudantil da unidade de ensino idealizou o projeto ‘Meninas Solidárias’, que disponibiliza absorventes e outros produtos de higiene para meninas e mulheres em situação de emergência.
 
De acordo com Patrícia Karina Barbosa Ereio, a oferta de absorventes inclusive aumentou a frequência das alunas na escola. “É uma prática que demonstra a importância do olhar social e que foi encabeçada pelo próprio Grêmio Estudantil da Escola. Esses materiais de higiene são doados voluntariamente por alunas, funcionários, professores e pessoas da comunidade.”
 
Para a diretora, deixar a escola de portas abertas à comunidade gera o sentimento de pertencimento a todos, estudantes e moradores, e também é um dos principais reflexos que incentivam e mobilizam os alunos a se dedicarem às atividades, como a da gincana realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “O portão da escola fica aberto, não só para professores e funcionários. Se tiver algum morador da comunidade que necessite, ele pode adentrar o portão da escola, escolher o que precisa nos projetos (não há registro ou controle dos itens) e retirar o que quiser. E isso vem dando muito certo.”
 
O adolescente Nilmar Dias Carvalho tem 13 anos e é estudante do sétimo ano da Escola Estadual Professora Edith Pererira Barbosa, ele foi um dos alunos mais ativos e participantes da 2ª Gincana ‘Amigos do Meio Ambiente’. O jovem esteve presente em todas as ações de coleta e separação dos materiais e chegou a subir no caminhão da cooperativa de reciclagem para ajudar a amarrar os resíduos recolhidos. “Desde que a diretora falou do projeto eu corri atrás, separei e coletei tudo que encontrava na rua para levar pra escola. A gente trabalhava em dupla, em equipe, um ajudava ao outro. Meu pai foi meu maior incentivador. Para nós, é uma gentileza ganhar.”
 
O aluno possui uma trajetória de vida de superação, foi criado pela avó que faleceu recentemente e ainda possui deficiência intelectual. Ainda assim, Nilmar fez questão de deixar um incentivo para as escolas que irão participar da próxima gincana. “A ação é muito importante para nós, porque traz um mundo melhor pra gente. Então, para quem não ganhou este ano, é só continuar tentando que talvez no próximo ano ganhe.”
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: Fotografia colorida do pátio da escola estadual com área reservada para descarte correto de materiais recicláveis. Estrutura de metal com duas com duas bolsas de descarte. Foto 2: Fotografia colorida da entrada da escola, com espaço destinado ao projeto Reutilizar Solitário. Na foto temos três mesas lotadas de roupas e calçados para doação e reutilização consciente. Foto 3: Foto colorida de bebedouro e espaço para armazenamento de canecas e copos, para não utilização de materiais recicláveis. Foto 4: Foto colorida de alunos em fila descartando materiais. Em primeiro plano temos um estudante com o uniforme da escola colocando uma caixa de papelão dentro da bolsa de descarte de materiais recicláveis.
 
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral. Além disso, o Poder Judiciário participou da inauguração da nova sede da Casa Lar dos Idosos do município.
 
Segundo a juíza substituta da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, no encontro, que marcou o lançamento do Plano, foi realizado um treinamento sobre Formação Vivencial para Acolhimento em Rede voltado a todos os servidores que atuam na Rede de Proteção às crianças e aos adolescentes.
 
“Itiquira possui uma Casa de Acolhimento e queremos diminuir o número de crianças e adolescentes e o tempo de estadia deles. Uma das estratégias para que isso aconteça é a implementação do Programa Família Acolhedora no município. O evento foi uma oportunidade de apresentar o programa, que é um serviço de acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas com o intuito de oferecer as essas crianças e adolescentes a oportunidade de um convívio familiar. Foi um bom primeiro encontro e é um programa de muito potencial”, destacou a juíza.
 
A magistrada participou da inauguração da nova sede da Instituição de Longa Permanência para Idosos o Lar Nossa Senhora Aparecida, que agora está localizado no Bairro Altino Ribeiro. Um espaço amplo, mais moderno, com acessibilidade que garantirá mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados do município.
 
“A nova sede, que foi fruto de um Termo de Acordo de Ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério Público, é um local mais adequado para receber esses idosos, com acessibilidade, banheiros adaptados e um espaço mais arejado. Realmente é um grande avanço. A nova sede ainda dá a possibilidade de receber novos idosos, atualmente oito moram nesse local, mas é importante ressaltar que não é qualquer idoso que pode ficar lá, existem critérios”, apontou.
 
Participaram do evento no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itiquira aproximadamente 100 pessoas entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Assistência Social, Educação, Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e famílias pretendentes. Durante o evento também foi apresentado aos presentes os serviços do Programa Família Acolhedora.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida todos os participantes estão perfilados, com pessoas ajoelhadas ou em pé. Ao fundo uma tela de retroprojetor, caixas de som e uma cruz. Imagem 2: Foto horizontal colorida do pátio da nova sede da Casa dos Idosos, que possui um pergolado e bancos de madeira.
 
Larissa Klein/ Foto: Assessoria da Prefeitura de Itiquira
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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