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Torres será ouvido por comissão do Senado que investiga mortes no AM

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres
Valter Campanato/Agência Brasil – 20/12/2021

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres

Em reunião realizada nesta segunda-feira, a comissão externa formada no Senado para investigar as mortes do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira decidiu ouvir na próxima quarta-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Os senadores também ouvirão representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), organização para a qual Pereira prestava consultoria ao ser assassinado em 5 de junho, no rio Itaquaí.

A oitiva com o ministro Anderson Torres está programada para ocorrer às 14 horas de quarta-feira, 22 de junho, enquanto a reunião com os indígenas está prevista para às 10 horas do mesmo dia. Ambas serão feitas em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).

Sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada, a diligência no Amazonas deve durar dois meses e terá como presidente o senador do Amapá, além do senador Fabiano Contarato (PT-ES) como vice-presidente e Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.

Pedido de proteção

Composta por nove senadores — além dos três mencionados acima, integram o grupo Leila Barros (PDT-DF), Telmário Mota (Pros-RR), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Velloso (União-AC) e Chico Rodrigues (União-RR) — a comissão também solicitou, em caráter de urgência, a proteção de agentes públicos que atuam na região onde Dom e Bruno foram mortos.

A previsão é de que a visita dos parlamentares à região do Vale do Javari ocorra na semana que vem. Segundo os senador Randolfe Rodrigues, a agenda no local poderá servir como subsídio para um eventual pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os senadores também planjeam investigar o aumento de casos de violência na Amazônia.

“A ideia é ouvir todos os envolvidos nas mortes de Dom e Bruno não só para que haja a elucidação do caso, mas também para compreender a realidade da região, omissões na proteção dos defensores da Amazônia e ataques aos povos tradicionais da floresta”, disse Rodrigues.

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Habeas corpus de bolsonarista que matou Marcelo Arruda é negado

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Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público
Reprodução/redes sociais

Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público

A Justiça do Paraná negou, neste sábado (13), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de  José Guaranho, o policial penal bolsonarista que matou a tiros o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho. Os advogados de Guaranho pediam pela conversão da prisão preventiva do cliente.

A necessidade de cuidados médicos por parte do policial penal foi um dos motivos elencados pela sua defesa no pedido de habeas corpus. Segundo os argumentos apresentados, por não conseguir andar, ter sua visão comprometida e necessitar auxílio constante, Guaranho não apresentaria risco à ordem social e, portanto, não deveria ser submetido a prisão preventiva.

O desembargador Xisto Pereira em sua decisão afirma que os cuidados necessitados pelo bolsonarista podem ser recebidos no Complexo Médico Penal, para onde Guaranho foi encaminhado neste sábado. O seu estado de saúde não apresentaria risco de morte, sendo necessários apenas cuidados para sua devida reabilitação.

Em relação ao outro argumento apresentado pela defesa,o desembargador afirma que “a necessidade da preservação da ordem pública não se refere apenas à pessoa do paciente, mas sobretudo à conduta por ele levada a efeito, perturbadora da tranquilidade e da harmonia social”.

“O crime em tese praticado causou enorme e concreta repercussão social, até mesmo internacional, fazendo-se necessário o acautelamento da ordem pública. A intolerância, motivada por exagerada paixão, não pode ser aceita e deve ser coibida pelo Poder Judiciário, tendo em vista as eleições que se avizinham e o conturbado panorama do atual processo eleitoral, sob pena de consequente sensação de impunidade, que poderá gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”, escreveu o desembargador Xisto Pereira na decisão.

Nesta sexta-feira, a Justiça havia revogado a prisão domiciliar do policial penal e determinou a transferência dele para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello tomou a decisão de restabelecer a prisão preventiva do réu, após a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informar que o local para onde o agente será levado apresenta plenas condições estruturais e humanas de tutelá-lo. Guaranho é acusado de homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda.

O policial penal estava em prisão domiciliar e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. O Judiciário tinha aderido, na última quarta-feira, o pedido feito pela defesa do acusado após receber ofício da direção do Complexo Médico Penal afirmando não reunir condições estruturais, técnicas e de pessoal para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida de Guaranho.

Guaranho teve alta do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, na última quarta-feira. O agente penal matou a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho.

Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do PT quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.

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Fonte: IG Nacional

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RJ: Procuradoria pede impugnação da candidatura do vice de Castro

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Washington Reis e Claudio Castro
Reprodução/Instagram @wreis_oficial 13.08.2022

Washington Reis e Claudio Castro

A Procuradoria Regional Eleitoral do estado entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Washington Reis (MDB), vice da chapa à reeleição pelo governo do Rio do governador Claudio Castro (PL).

De acordo com o procuradoria, o ex-prefeito de Duque de Caxias está inelegível por crime contra a administração pública. O processo se refere a uma condenação de Reis dada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2016, por crime ambiental.

À época, por unanimidade, cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.

Reis foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental, além do pagamento de multa de 67 salários mínimos. Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, pela condenação, Reis não pode se candidatar a um cargo público pelo prazo de oito anos até o cumprimento da pena, o que seria em fevereiro de 2024.

De acordo com o pedido da TRE, os embargos de declaração pedidos pela defesa de Reis foram apreciados e rejeitados em maio de 2021, mantendo a condenação. “Não se tem notícia da concessão de novo efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual os efeitos do acórdão condenatório proferido pela Suprema Corte não se encontram tolhidos”, diz o documento.

A procuradoria solicita à Justiça a notificação de Reis e da coligação “Rio Unido e Mais Forte”, composta pelo PL, MDB, Avante, Democratas, Podemos, Pros, PRTB, PSC, PTB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

O ex-prefeito acompanhou a agenda do presidente Jair Bolsonaro pelo Rio, que está na Marcha para Jesus. Questionado sobre o processo, rebateu: “Todo ano eles (o TRE) pedem e eu ganho”.

Crime ambiental

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.

As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a acusação, os lotes foram negociados sem passar pelo Registro Geral de Imóveis e construídos fora dos seus projetos originais, o que representa descumprimento da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá.

“Ele ignorou os autos de infração e os embargos às obras, a demonstrar sentimento de impunidade, desrespeito às autoridades ambientais e a ausência de freio moral para a consecução do seu objetivo de implantar o loteamento irregular à custa da degradação ambiental das áreas”, disse o ministro Dias Toffoli, relator da ação, ao votar pela condenação do político.

Toffoli considerou não haver dúvidas de que Reis promoveu “a degradação ambiental da área (para) nela viabilizar a implantação do loteamento irregular Vila Verde, no qual, como já dito, inclusive construiu sua casa”.

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Fonte: IG Nacional

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