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Direto de Brasília

Medida Provisória reabre prazo de opção de enquadramento para servidores dos ex-territórios

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Direto de Brasília

A Medida Provisória 1122/22 reabre prazo para que servidores dos ex-territórios federais optem pelo enquadramento nas carreiras de finanças e controle ou de planejamento e orçamento. O prazo para a escolha se encerra no dia 11 de agosto de 2022.

A medida provisória também reabre, até a mesma data, o prazo para que professores efetivos do ensino básico dos ex-territórios optem por ser enquadrados na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Segundo o texto, os requerimentos para enquadramento que tenham sido inadmitidos por falta de prazo serão automaticamente reanalisados pela administração pública federal, independentemente da apresentação de novo requerimento pelos interessados.

A Constituição Federal de 1988 extinguiu os três territórios então existentes no País: Fernando de Noronha tornou-se um distrito estadual de Pernambuco; e o Território Federal do Amapá e o Território Federal de Roraima ganharam o status integral de estados da Federação.

Tramitação
A MP 1122/22 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Sofia Manzano quer democratização do Judiciário

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A candidata à Presidência da República pelo PCB, Sofia Manzano, defendeu hoje (19) a reforma agrária, a “democratização do Poder Judiciário” e o “direito dos petroleiros”.

Sofia Manzano está no Rio de Janeiro, onde concederá, às 15h30, entrevista coletiva na sede de seu partido. Às 18h30, a candidata participará, no centro da cidade, de uma roda de conversa no espaço da Ocupação Manoel Congo, localizado na Rua Evaristo Veiga.

A candidata defende a “democratização do Poder Judiciário”, “por meio da maior participação popular nas decisões e na fiscalização aos juízes”. “Não dá pra manter um sistema que premia os malfeitos com aposentadorias sob gordos salários. No âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal], defendemos a elegibilidade e revogabilidade dos mandatos, exigindo a participação de organizações populares e sociais no processo de sabatina e eleição dos juízes”, manifestou em nota à imprensa.

Por meio das redes sociais, Sofia Manzano disse que aproveita a viagem ao Rio de Janeiro para reiterar apoio aos trabalhadores da Petrobras. Ela defende que não haja precarização do trabalho dos petroleiros, com, ao mesmo tempo, distribuição de “bilhões de dividendos” aos acionistas.

Ela criticou a proposta em discussão de conversão das ações preferenciais (preferência no recebimento de dividendos) da empresa em ordinárias (com direito a voto). “Isso não é privatização, é doação, literalmente. O Estado não receberá nada por essa entrega”, acrescentou.

Também na rede social, Sofia Manzano voltou a defender uma “reforma agrária popular”, sob o argumento de que por meio dela se produzirá, para o país, “comida de verdade”, além de atividades agroflorestais e orgânicas. Tudo, acrescenta, de forma a respeitar povos originários, tradicionais, meio ambiente e fauna, além de gerar “trabalho decente”.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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Audiência debate situação de trabalhadores lesionados no País

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Rodolpho Buhrer/Fotos Públicas
Trabalhadores numa fábrica de automóveis
Deputado quer debater situação de trabalhadores de fábricas que fecharam

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputado discute na próxima quinta-feira (25) a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, reclama da desregulação do mercado de trabalho nos últimos anos. “Os principais artigos da legislação trabalhista, conquistados e aperfeiçoados pelas lutas sociais ao longo de décadas, foram revogados ou tiveram seus efeitos benéficos neutralizados. A regra passou a ser o trabalho precário e intermitente, sendo permitida e ampliada a terceirização dos contratos de trabalho, reduzindo muitos direitos.”

Segundo o parlamentar, isso afetou grandes polos de trabalhadores, como, por exemplo, os trabalhadores metalúrgicos da região do Vale do Paraíba.

“O que estamos vendo nos últimos anos é o fechamento de fábricas importantes, tanto dessa região, quanto para o Brasil. A Ford, por exemplo, fechou as portas em Taubaté e demitiu centenas de trabalhadores. A LG, também em Taubaté, fechou as portas e demitiu centenas de trabalhadores. Recentemente a Caoa Chery, em Jacareí, anunciou o fechamento e pretende demitir mais uma centena de trabalhadores”, lista Orlando Silva.

O deputado afirma que muitos desses trabalhadores são portadores de doença do trabalho, portanto tinham direito a uma estabilidade de emprego e mesmo assim foram demitidos sem ter direitos e indenizações garantidos.

Foram convidados para debater o assunto o presidente e o advogado da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Indústrias Metalúrgicas do Vale do Paraíba, respectivamente, Luis Fabiano Costa e Gustavo de Paula Oliveira, além de trabalhadores que sofreram lesões.

A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 16 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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