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Queiroguinha: Filho de ministro intermedia recursos, dizem prefeitos

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Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, junto a seu filho e prefeitos
Reprodução Instagram – 01.06.2022

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, junto a seu filho e prefeitos

Filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o estudante de medicina Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha (PL), tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro.

Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato de 23 anos tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. O estudante de medicina de 23 anos, Queiroquinha, teria também o acesso livre ao gabinete do pai.

“Sou amigo do Queiroguinha. Ele convidou para ir lá (na sede do Ministério da Saúde) e eu fui”, afirmou Coloral, que disse ter garantido R$ 1 milhão para sua cidade.

Os pedidos de recursos, segundo o prefeito, foram imediatamente cadastrados no sistema da pasta e, conforme consulta feita pelo GLOBO, estão em fase de análise da área técnica do Fundo Nacional de Saúde (FNS), etapa que antecede a transferência para a conta da prefeitura.

Procurado, o ministro da Saúde afirmou, por meio de sua assessoria, “respeitar integralmente a lei eleitoral” e que “todas as demandas de investimentos passam por rigorosa análise da área técnica responsável”. Questionado se via conflito de interesse em receber prefeitos por intermédio de seu filho, Queiroga não respondeu. Também procurado, Queiroguinha, que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, não atendeu aos contatos da reportagem. Há duas semanas, o estudante de medicina reconheceu que buscava “apoios” de governantes municipais.

Outro que participou da reunião com o ministro da Saúde foi o prefeito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga (PSDB). Três dias após o encontro, a pasta incluiu em seu sistema a previsão de destinar R$ 250 mil ao fundo municipal de saúde da cidade, usado para gastos como a compra de medicamentos e manutenção de postos de saúde.

Ao GLOBO, o prefeito de Marizópolis, cidade de 6,6 mil habitantes da Paraíba, disse que o encontro com Queiroga foi “só para tirar uma foto”: “A gente estava jantando com Queiroguinha. Aí pedimos a ele para tirar uma foto com o pai dele. Ele nos levou até lá”, afirmou Braga.

Quem também esteve na reunião, a convite de Queiroguinha, foi o prefeito de Vista Serrana, Sergio de Levi (MDB), que já declarou apoio à pré-candidatura do filho do ministro. O prefeito negou que essa aliança política tenha relação com a liberação de verbas do Ministério da Saúde. “Ele me procurou e eu declarei apoio a ele. Vamos apoiar o Queiroguinha. O meu grupo aqui vota onde eu pedir. A gente faz política assim, fazendo por todo mundo para, na hora que precisar, a gente estar junto”, afirmou o prefeito à reportagem na semana passada.

Como revelou O GLOBO na semana passada, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em uma sexta ocasião, em que o ministro não pôde comparecer, o pré-candidato a deputado federal foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente.

O estudante de medicina também tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura. Na quarta-feira passada, por exemplo, participou de cerimônia fechada em que o ministro Marcelo Sampaio (Infraestrutura) anunciou investimento de R$ 368 milhões para a duplicação do trecho da BR–230 entre Campina Grande a Pocinhos. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO relataram desconforto com a presença do filho do ministro, que se sentou no espaço reservado às autoridades.

Promessas a prefeitos 

Além de intermediar uma reunião de prefeitos com o pai em Brasília, Queiroguinha tem procurado políticos locais diretamente em suas cidades. No dia 4 de março deste ano, por exemplo, o filho do ministro foi até a pequena cidade de Aparecida, de 8 mil habitantes, acompanhado do deputado Wellington Roberto (PL-PB), seu aliado.

“Eles vieram aqui e disseram que iam destravar as coisas para a gente”, afirmou o prefeito de Aparecida, João Netto (PL). O presidente da Câmara municipal de Aparecida, Damião Norvino (PL) disse que Queiroguinha prometeu intervir junto ao pai na liberação de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a cidade. “Pedi para ele destravar o Samu aqui em Aparecida. Ele prometeu que ia falar com o pai dele para ver o que podia fazer”, afirmou Norvino. Nesta semana, o Ministério da Saúde incluiu no seu sistema de pagamentos o valor de R$ 300 mil para o fundo municipal de saúde de Aparecida. A verba está prevista como “Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária”, o que permite ser usada, entre outras despesas, para a compra de ambulância. Procurados, Wellington Roberto e o Ministério da Saúde não comentaram.

Outro prefeito que admite ter sido procurado pelo filho do ministro é Matheus Bezerra (MDB), de Bananeiras. O prefeito, no entanto, disse ter avisado a Queiroguinha que não poderá apoiá-lo na disputa eleitoral, pois já havia se comprometido com outro deputado.

“Ele pediu apoio. Mas, quando conversou comigo, eu já tinha esses compromissos firmados em relação a outro deputado”, afirmou Bezerra, que vê a possibilidade de Queiroguinha ser eleito mesmo sem seu voto por contar com a “estrutura” do Ministério da Saúde.

“Eu creio que ele tem total chance de lograr êxito, principalmente em virtude do apoio político que ele está tendo, com toda estrutura que ele vem do Ministério da Saúde. O pai dele ter mandado recursos (para prefeituras) ajuda, com certeza, na candidatura dele.

Especialista em Direito Administrativo e mestre em Políticas Públicas, o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues afirma que há, nesses casos, violações à lei eleitoral e aos princípios que regem a administração pública.

“Temos duas análises: Uma sobre os princípios que regem a administração pública, já que o filho não exerce qualquer função pública e mesmo assim se utiliza do cargo do pai em benefício próprio. Primeiro eu digo existir um flagrante violação aos princípios que regem a administração pública, principalmente o princípio da impessoalidade e da moralidade. E segundo há uma questão eleitoral. Ele, como pré-candidato, pode estar violando a legislação eleitoral ao passo que utiliza dessa proximidade com o pai, nos eventos, para fazer uma campanha antecipada. Temos aí uma vantagem indevida flagrante, que é o fato de ele se utilizar do cargo que o pai ocupa em benefício próprio”, afirmou.

“A violação do princípio da administração pública recai sobre o pai, por permitir que isso aconteça. A violação desses princípios constitucionais pode justificar uma ação de improbidade administrativa contra o ministro”.

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Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Plenário – Sessão Deliberativa
Márcio Macedo, autor da proposta

O Projeto de Lei 1920/22 cria o Programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da Rede Pública de Ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que habilitadas.

O funcionamento do programa, segundo o projeto, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.

“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade “, diz o autor deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

“O Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula”, conclui o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Leitura de carta pela democracia lota pilotís da PUC-Rio

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O professor Marcelo Jasmim discursa no ato pela democracia na PUC-Rio
Luis Felipe Azevedo/IG

O professor Marcelo Jasmim discursa no ato pela democracia na PUC-Rio

A PUC-Rio sediou o ato Pilotis pela Democracia na manhã desta quinta-feira (11). Localizada na Gávea, Zonal Sul do Rio de Janeiro, a universidade mobilizou professores, funcionários e alunos para a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, organizada por juristas da Faculdade de Direito da USP. A manifestação também contou com a presença do deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), e da depuatada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Durante a cerimônia, houve defesa do sistema eleitoral e críticas à intolerância e ao autoritarismo. Professor do departamento de História da PUC-Rio, Marcelo Jasmim estava na universidade em maio de 1977 quando, na época da ditadura militar, forças policiais isolaram o bairro da Gávea e demonstraram ostensivamente seu poder de coerção.

“A democracia não será nesse país mais uma jovem assassinada. A liberdade e a democracia não são dados da natureza nem dados da história. Elas dependem de nós, da nossa ação”, disse o professor.

Para o estudante de Jornalismo da PUC-Rio Danilo Akel, de 19 anos, o ato é simbólico e visa demarcar o posicionamento da universidade contra investidas autoritárias.

“O Brasil atual é perigoso no sentido da violência e da linguagem. A carta demonstra a união entre parte das forças políticas brasileiras que, apesar das divergências, concordam com o mínimo que são as regras do jogo”, afirmou o estudante.

O movimento foi encerrado com manifestações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com grito de viva a democracia.

Fonte: IG Política

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