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Debatedores cobram garantia de recursos e mais qualidade nos gastos com educação

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - O Novo Fundeb: as boas práticas de investimento em educação e ações de fiscalização. João Vitor Pires - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
João Pires defendeu mais qualidade nos gastos em educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atualmente conta com mecanismos eficientes para aplicação dos recursos, mas agora é preciso avançar na qualificação dos gastos. A opinião é do assessor especial da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, João Vitor Pires, que participou de audiência pública nesta quarta-feira (8) na comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação.

Para João Vitor, que é analista de finanças públicas, é preciso mudar a mentalidade dos gestores para que os gastos atinjam a melhoria na qualidade da educação. “Essa pauta é vista como algo que tem menos apelo social. Mas não tem coisa com mais apelo social no nosso país do que gastar bem o dinheiro da educação”, disse.

Para João Vitor, cada real mal gasto com educação no Brasil significa “uma criança que não vai ser alfabetizada adequadamente, um jovem que não vai chegar ao ensino médio com uma aprendizagem adequada, uma alimentação numa escola que não vai estar sendo bem adequada”.

O deputado Felipe Rigoni (União-ES) lembrou que o novo Fundeb foi um avanço para a educação, mas agora é preciso acompanhar como estão sendo gastos os recursos destinados para a melhoria da qualidade do ensino.

“A gente conseguiu reduzir e muito a desigualdade na distribuição do dinheiro com o novo Valor Anual Total por Aluno (VAAT). A gente vai conseguir aumentar bastante o dinheiro que os municípios que recebiam menos receberão daqui para frente, o que vai equalizar bastante o financiamento educacional em todo o nosso país”, afirmou Rigoni.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O Novo Fundeb: as boas práticas de investimento em educação e ações de fiscalização. Dep. Felipe Rigoni UNIÃO-ES
Rigoni: novo Fundeb vai equalizar o financiamento educacional em todo o País

Recursos do Fundeb
Atualmente, cerca de 70% dos recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação do ICMS. Segundo o representante da ONG Todos pela Educação, Lucas Hooberbruge, a redução da arrecadação proveniente desse imposto, em discussão no Congresso Nacional, pode fazer com que os recursos para a educação sejam reduzidos entre R$ 20 e R$ 30 bilhões, segundo ele, mais do que o aumento conquistado com o novo Fundeb.

Hooberbruge criticou o projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica, entre outros (PLP 18/22), porque, para ele, a redução dos preços dos combustíveis não pode ser feita a partir da inviabilização da educação no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O Novo Fundeb: as boas práticas de investimento em educação e ações de fiscalização. LUCAS HOOGERBRUGGE, Representante da Organização Todos pela Educação
Lucas Hooberbruge: Fundeb pode perder até R$ 30 bi com mudanças no ICMS

“Eu acho que a gente precisa discutir esses temas de qualidade de gastos, transparência e controle, mas antes disso a gente precisa garantir que exista o novo Fundeb. A situação que a gente está trabalhando agora é de que o novo Fundeb não exista mais semana que vem, porque a gente vai perder uma quantidade de recursos enorme na educação caso o PLP 18 seja aprovado no Senado”, disse.

Em relação aos investimentos, Lucas Hooberbruge pediu mais transparência nas informações sobre os repasses efetuados para os municípios. Segundo ele, a forma como é repassada essa informação hoje dificulta a aplicação dos recursos e a prestação de contas por parte dos gestores.

Edição – Karla Alessandra
Reportagem – Roberto Seabra

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Delator da Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, morre aos 68 anos

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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Reprodução: agência senado – 13/08/2022

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras

Morreu na tarde deste sábado, aos 68 anos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação foi confirmada ao GLOBO por familiares de Costa. A causa da morte não foi divulgada.

O engenheiro ficou nacionalmente conhecido por ter sido preso no âmbito da operação Lava-Jato, em 2014, e por ter sido delator de supostos esquemas de corrupção na estatal.

Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Costa revelou esquemas de enriquecimento ilícito que beneficiavam políticos. Delatou, entre outros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Citou, ainda, nomes como o ex-senador Romero Jucá e o senador e atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. Todos negaram as acusações à época.

Na ocasião da assinatura do acordo, Costa renunciou a cerca de US$ 23 milhões mantidos em contas na Suíça, à época bloqueados, além de mais US$ 2,3 milhões em Cayman. Na época, o ex-diretor devolveu R$ 79 milhões à Petrobras. Os prejuízos com os esquemas de corrupção foram calculados na ocasião em R$ 1,3 bilhão.

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Fonte: IG Política

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Outdoors associam comunismo a facção criminosa e Justiça é acionada

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Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa
REPRODUÇÃO: INSTAGRAM – 13/08/2022

Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa

Dois painéis apócrifos com peças publicitárias que associam o comunismo a uma facção criminosa famosa por controlar o tráfico de drogas em diferentes estados brasileiros foram instalados nesta semana em Porto Alegre.

deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) endossou o conteúdo dos outdoors em um post nas redes sociais e as peças já foram denunciadas por parlamentares de esquerda ao Ministério Público Eleitoral, à Polícia Civil e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Um dos outdoors foi instalado na lateral do edifício Caraíba, na região central da capital gaúcha, e tem altura equivalente a 8 dos 14 andares do prédio, localizado em frente à Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O outro fica em um prédio na Avenida Benjamin Constant, no bairro São João.

Os painéis em questão mostram duas colunas, uma delas verde e amarela, com o cabeçalho da bandeira do Brasil, à esquerda; e outra vermelha, que tem como cabeçalho a foice e o martelo, (símbolos do comunismo) à direita.

Numa aparente comparação, o texto associa o lado verde e amarelo a expressões como “vida”, “bandido preso”, “povo armado”, “valores cristãos”, “agro forte” e “a favor da polícia”.

Em contraposição, atrelados ao comunismo, aparecem “aborto”, “bandido solto”, “povo desarmado”, “ideologia de gênero”, “MST forte” e “a favor do PCC”. Sobre a tabela, há os dizeres “você decide”, em aparente alusão às eleições deste ano.

As peças impressas conclamam os leitores a participarem de “festejos do Bicentenário” de 7 de setembro, data em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende realizar atos de mobilização de sua base, com paradas militares, em meio aos ataques que tem proferido contra o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário.

Os outdoors foram produzidos pela agência Life, que tem como sócio o empresário Leonardo Hoffmann, simpatizante de Bolsonaro. A empresa se recusa a revelar quem teria contratado o serviço. Para parlamentares de partidos de esquerda, as peças são propaganda irregular e incitam ao ódio.

Uma foto do painel instalado no Edifício Caraíba foi postada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que endossou seu conteúdo nesta sexta-feira em uma publicação em sua conta no Instagram, com mais de 200 mil curtidas. No mesmo dia, a ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PC do B) questionou, também nas redes sociais, quem financiou o material.

“Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, escreveu.

O vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT) registrou um boletim de ocorrência na última quinta-feira junto à Polícia Civil gaúcha em que pede a investigação sobre quem financiou os anúncios e denunciou, no mesmo dia, as peças ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Seu colega Matheus Gomes (PSOL) entrou com uma representação contra as peças junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Para Radde, o conteúdo caracteriza fake news e propaganda irregular em favor do bolsonarismo.”Recebemos denúncias sobre o primeiro outdoor (do centro) assim que ele foi instalado, no dia 11 de agosto, mesmo dia da leitura dos manifestos pró-democracia. Fica claro que são calúnias contra um grupo político específico, a esquerda, e o conteúdo é criminoso. Há crime de incitação ao ódio e propaganda antecipada”, afirmou ao GLOBO.

A agência Life, em nota publicada em seu perfil no Instagram, afirma que “exibe as campanhas que seus clientes contratam, desde que estejam de acordo com as normas do mercado publicitário e com a legislação vigente. O conteúdo das campanhas é de responsabilidade dos anunciantes que contrataram, e conviver com a simpatia ou rejeição a estas faz parte da liberdade que deve prevalecer na sociedade”, diz o documento.

Na mesma publicação, Leonardo Hoffmann, sócio da agência, escreveu “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” em um comentário. As frases foram o lema da campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018.

Para Radde, o comentário de Hoffmannn evidencia que o anúncio teria a intenção de fazer propaganda bolsonarista. “Pedimos ao Ministério Público a retirada imediata das peças, mas o estrago já foi feito, dada a repercussão dos anúncios”, diz o vereador.

O cruzamento da avenida Oswaldo Aranha com a rua Sarmento Leite, onde foi inaugurado o Caraíba em 1959 e, agora, foi instalado um dos painéis ultraconservadores, é chamado de “Esquina Maldita” de Porto Alegre, em referência a debates e atos políticos que tiveram lugar ali nas décadas de 1960 e 1970. A vizinhança, historicamente, é formada por estudantes universitários e considerada progressista.

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Fonte: IG Política

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