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Operação embarga propriedades em área de preservação e destrói balsas usadas em garimpos ilegais

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Mato Grosso

A Operação Pison, deflagrada pela Polícia Civil na semana passada, no norte do Estado, para combater a exploração de minério e a degradação ambiental foi concluída com a destruição de três balsas e embargo de propriedades que estavam atuando na área de preservação permanente do bioma amazônico, no município de Nova Guarita.

As balsas destruídas na operação estavam atracadas às margens do rio Batistão, em área de APP, e eram utilizadas para garimpo, com a extração ilegal de ouro, degradação da fauna e a flora e, consequentemente, causando poluição ambiental com o depósito de produtos químicos no rio.

Durante a operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foram cumpridas busca que resultaram na apreensão de armas de fogo e munições, substâncias análogas a mercúrio que eram jogadas no rio, cuias para limpeza de ouro, quatro balanças de precisão, embalagens com descrições que remetem ao comércio ilegal e clandestino de ouro, motosserra e redes utilizadas para pesca predatória.

A delegada Liliane Murata, titular da Dema, ressalta que o trabalho de inteligência foi estrategicamente planejado, em virtude do grau de dificuldade da operação. “Foi colocado em prática com muito profissionalismo pela base operacional que executou o planejamento de forma fiel, trazendo excelentes resultados para a sociedade e para o bioma. O trabalho integrado é a chave para combater o crime”, pontua a titular da Dema.

Investigação

Denúncias anônimas recebidas pelo disque denúncia 197 da Polícia Civil informavam que estaria havendo exploração ilegal do solo e água e poluição na área de preservação ambiental do norte do Estado.

Ações de inteligência reunidas pela Dema em parceria com a Delegacia de Guarantã do Norte e a Diretoria de Inteligência durante 90 dias de investigações apontaram que na região de Nova Guarita estariam ocorrendo delitos ambientais e foi constatado que pessoas estariam praticando crimes em área terrestre e fluvial, utilizando as balsas atracadas ao longo do córrego Batistão para a extração ilegal de minérios.

As balsas atuam, revirando o leito do rio em busca de minério. Para isso são usados mergulhadores e balsas que destroem barrancos e reviram o cascalho puxado do fundo do córrego com mangueiras e bombas de sucção para a superfície. O material carreado era depositado nas margens do córrego Batistão, acarretando danos ambientais como degradação do solo e da cobertura vegetal, assoreamento da margem do córrego, contaminação da água pelos produtos químicos jogados no córrego, desvio do leito do rio, além do desmatamento ilegal.

Estrutura

A operação envolveu um efetivo de 35 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da Sema e perito oficial, que empregaram 12 horas em atividades na terra e água com uso de 12 viaturas e três embarcações.

A ação em campo foi coordenada pelo delegado adjunto da Dema, Alexandre Vicente, que mencionou o grau de dificuldade da ação em campo, porém, as atividades ocorreram dentro do planejado e que tais ações vêm ao encontro da defesa do meio ambiente.

Impactos ambientais

A delegada Liliane Murata destaca as consequências da degradação produzida pelo garimpo e os impactos ambientais causados pela atividade de mineração. “Apesar de ser considerada sinônimo de desenvolvimento socioeconômico e ser essencial à sociedade, considerando que os minérios encontram-se em praticamente todos os bens de consumo, a atividade mineradora apresenta alto potencial de impactos ambientais. Como é o caso da poluição dos recursos hídricos e do solo, além da perda de biodiversidade tanto em relação à fauna quanto à flora”, explica a titular da delegacia.

Na mineração, os impactos ambientais podem ser gerados desde o planejamento do projeto, passando pelas etapas de implantação, operação e desativação. “O desmatamento, a poluição ambiental, bem como a contaminação e poluição dos recursos hídricos e do solo provocam também a perda de biodiversidade. Muitos animais perdem seu habitat e acabam fugindo para outras áreas, bem como há perda de espécies de plantas na região devido à retirada da cobertura vegetal”.

Nome da operação

Pison é uma palavra de origem hebraica que significa “mais espalhado”. Um dos quatro rios que se ramificaram do rio que saía do Éden, e, depois, circundava a inteira terra de Havilá, terra que se diz ser fonte de ouro, de bdélio e de pedra ônix. O nome da operação foi escolhido em razão da área geográfica investigada ser similar a Pison.

A operação foi deflagrada na Semana do Meio Ambiente para lembrar a sociedade que a Polícia Civil, junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e órgãos parceiros estão atuando unidos no combate a delitos ambientais em Mato Grosso.

A Operação Pison contou com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte, Gerência de Operações Especiais e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Perícia Oficial, além de parceiros do Ministério Público e do Judiciário Estadual.

Nova Guarita

Município localizado na região norte do estado, Nova Guarita tem uma área de 1.109 quilômetros quadrados e população estimada em 5.631 habitantes. Desde a década de 1980 há forte corrente migratória na região e rio e margens praticamente dizimados com prejuízo para o meio ambiente que até hoje continuam trazendo sequelas irreparáveis ao bioma local.

A vegetação é localizada em área da Floresta Amazônica, pode ocorrer os tipos de vegetação de acordo com o regime hídrico e fertilidade. Cerca de 80% do município foi desmatado em função do comércio de madeira e plantação de pastos.

A hidrografia é composta principais rios da bacia hidrográfica da região são: Rio Braço Dois, afluente do Rio Peixoto que é afluente do Rio Tele Pires, Córrego Batistão e Córrego do Pão que são afluentes do Rio Peixoto de Azevedo e Córrego do paradinho que é afluente do Rio Braço Dois e Teles Pires.

Fonte: GOV MT

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Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário finaliza Semana de Práticas Restaurativas em Campo Verde com grandes resultados

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou entre os dias 08 e 12 de agosto a Semana de Práticas Restaurativas na Comarca de Campo Verde. As atividades foram direcionadas às escolas municipais, que puderam conhecer um pouco mais sobre a promoção da cultura da paz na resolução de conflitos.
 
Na sexta-feira (12 de agosto) foi realizada a cerimônia de encerramento das ações com a palestra “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz”, ministrada pela presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no Plenário do Júri da Comarca.
 
A presidente do NugJur salientou que a proposta da Justiça Restaurativa é implantar no ambiente escolar um processo de resgate de crianças e adolescentes, por meio da escuta afetiva. Demonstrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social e propiciar, pelos Círculos da Construção da Paz, a tomada de consciência dos seus atos, tornando-os autorresponsáveis.
 
“Para nós representa uma grande semeadura, centenas de corações que foram tocados e que vão repercutir em seus lares e em diversos ambientes, multiplicando a paz e o diálogo. Tenho certeza que isso vai reverberar por muito tempo na mente da comunidade de Campo Verde, que participou de uma forma muito dedicada dessa Semana, destaca a presidente do NugJur”
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva evidencia que os Círculos de Construção de Paz podem ser utilizados em diversos aspectos e áreas. “Em qualquer área da sociedade as práticas restaurativas são bem-vindas. É uma forma saudável de se aprender a resgatar uma forma muito antiga, já utilizada pelos nossos antepassados, de se sentarem em círculos e organizadamente fomentar o diálogo em torno de um tema, mesmo para prevenir ou para restaurar laços.”
 
Construção da Paz nas Escolas – O balanço da iniciativa da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde foi considerado muito positivo. Ao todo, foram realizados cerca de 36 Círculos de Construção de Paz durante a Semana do Estudante (8 a 12 de agosto), nas Escolas Municipais de Campo Verde.
 
Cerca de 470 alunos do 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) tiveram a oportunidade de falar sobre angústias, dores, medos ou problemas para os facilitadores capacitados pelo NugJur.
 
Grandes Resultados – No dia 8 de agosto, a Câmara do Município aprovou a lei para implantar os Círculos de Construção de Paz na rede municipal de ensino. Na sexta-feira, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, sancionou a lei que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública na localidade.
 
Também na sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre NugJur/TJMT/Cejusc de Campo Verde para expandir as práticas dos Círculos de Construção de Paz nas escolas estaduais do município. O NugJur será o responsável pela formação de facilitadores e gestão da política de forma estratégica enquanto os parceiros operacionalizam as ferramentas no cotidiano das escolas.
 
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, ressaltou que a lei e o termo assinado fazem com que as práticas restaurativas se aproximem ainda mais da sociedade. “Nós temos uma comunidade que carece desse tipo de cultura e debate. Vamos fazer o que for possível para fortalecer esse grupo, para fazer com que as práticas restaurativas sejam algo importante para a população. Parabenizamos a iniciativa, o desafio proposto pelo Cejusc de Campo Verde, e estamos à disposição para fazer com que isso de fato se torne uma prática de muito sucesso.”
 
A coordenadora do Cejusc de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati, em sua fala, muito emocionada, agradeceu à desembargadora Clarice Claudino da Silva por inspirar a todos, com o seu trabalho. “Obrigada por nos fazer acreditar que a tão desejada mudança, com a cultura da paz e do diálogo, é possível e encontra na comunidade escolar um terreno fértil para essa transformação.”
 
Para o coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, Campo Verde presenteou a todos com uma Semana de Práticas Restaurativas com importantes resultados no ambiente escolar. “Por ser um ambiente plural, diversificado, ocorrem conflitos das mais diversas natureza. Então pudemos experimentar o quanto os métodos alternativos de solução de conflitos trazem o retorno de um ambiente pacífico. Quando a fala é prestigiada e a escuta é qualificada, consegue-se então trazer a verdadeira pacificação, com o diálogo restaurativo.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: fotografia colorida mostrando a mesa de honra, com as autoridades sentadas. No primeiro plano uma visão geral da plateia que também está sentada. Do lado direito, a imagem mostra a parede do auditório, onde está sendo projetada a imagem da apresentação.
Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair RIbeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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