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Censo: IBGE vai recorrer sobre inclusão de campo de orientação sexual

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Decisão de incluir campo de orientação sexual no censo foi da Justiça Federal do Acre
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Decisão de incluir campo de orientação sexual no censo foi da Justiça Federal do Acre

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira que irá recorrer de decisão da Justiça Federal do Acre, que  determinou a inclusão dos campos de “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo de 2022. 

Na última sexta-feira, o juiz federal Herley da Luz Brasil aceitou a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o IBGE respondesse em até 30 dias sobre as providências tomadas para cumprir a decisão.

Em nota sucinta, o IBGE informou apenas que “vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre” sobre a inclusão das perguntas e que “todas as questões serão respondidas nos autos”.

A decisão da última sexta-feira, em caráter liminar, ocorreu em ação protocolada pelo Ministério Público Federal pedindo que os campos fossem incluídos nos questionários básico e amostral do Censo. O MPF considera que a informação é importante para políticas públicas na área.


O IBGE, em sua defesa, à época, destacou que cabe ao órgão decidir as questões relevantes a serem incluídas no questionário, a complexidade de operacionalização do Censo e a natureza sensível e privada das questões. O juiz Herley da Luz Brasil, entretanto, não concordou com os argumentos do órgão.

“É sabido que há entrevistados que, por segurança, não revelam verdadeiramente sua renda. E nem por isso o questionamento deixa de ser realizado. Destarte, sem negar a natureza sensível e privada dos dados relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero, mostra-se possível o colhimento de tais informações pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, observados o tratamento adequado a dados estatísticos, os devidos cuidados e a proteção que tais informações merecem, tal qual operado com todos os outros elementos de igual natureza jurídica acima citados”, afirmou o juiz.

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Dia da Luta da População em Situação de Rua: Praça da Sé receberá ação

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Praça da Sé receberá evento sobre Dia da Luta da População de Rua
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Praça da Sé receberá evento sobre Dia da Luta da População de Rua

Nesta sexta-feira, 19 de agosto das 9h às 18h, a Praça da Sé, em São Paulo , recebe evento que marca o Dia da Luta da População em Situação de Rua. Na mesma região, em 2004, sete moradores em situação de rua foram mortos enquanto dormiam e oito foram feridos. Desde então, movimentos sociais adotaram o dia para dar visibilidade a essa população.

O evento é organizado pelos Movimento Nacional de Luta pela População em Situação de Rua, Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e pelo Fórum Cidades em Defesa da População em Situação de Rua, com apoio da Prefeitura de São Paulo, via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Haverá uma unidade móvel para auxiliar na inscrição no CadÚnico, equipes de abordagem social; aplicação de vacinas da gripe e da Covid-19 e distribuição de 800 marmitas do Programa Cozinha Cidadã.

Também serão oferecidos os serviços do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, da SMDHC. Na unidade itinerante que funciona em um ônibus adaptado, as pessoas receberão atendimento individual especializado; orientações, articulações e encaminhamentos para acesso a serviços públicos e equipamentos socioassistenciais, de saúde, educação, cultura e acesso ao trabalho além de ações de proteção e apoio para defesa em situações de violação de direitos à população em situação de rua.

A unidade móvel do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também estará no local. Haverá ainda atrações culturais que foram articuladas pelos movimentos envolvidos na organização.

Prêmio 19 de Agosto

Desde 2019, a SMDHC concede o Prêmio 19 de Agosto para iniciativas de organizações e pessoas físicas que desenvolvem trabalhos para a população em situação de rua na cidade de São Paulo.

Na 3ª edição do Prêmio, realizada em 2021, o Coletivo Projeto Vida, organizado por Clair Aparecida da Silva Santos, ganhou o primeiro lugar na categoria Pessoa Física. “Foi fundamental receber o prêmio, não só pela premiação em dinheiro, mas pelo reconhecimento governamental do projeto”, disse Clair Santos, que criou a iniciativa durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de promover a articulação e a formação de uma rede de apoio entre a sociedade civil, setores públicos e privados, para desenvolver ações para auxiliar a população em situação de rua com os cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus.

O dinheiro do prêmio foi utilizado para fortalecer o trabalho de três instituições: a Casa do Povo, no Bom Retiro; o Coletivo Imagens, no Grajaú, e o Consultório na Rua em Cidade Tiradentes; e também para realização do ‘Novembro Bem Garota’, para pessoas transexuais e travestis, e pagamento do frete de uma doação de 700 livros que o Projeto Vida recebeu e distribuiu.

Já na categoria Pessoa Jurídica, o prêmio foi para o Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (Cisarte), que atende pessoas em situação de rua na Bela Vista, região central de São Paulo. “O Prêmio 19 de Agosto é uma conquista do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, da sociedade e do governo.

Ele é um símbolo na luta do direito da pessoa em situação de rua ser reconhecida como cidadã. Ficamos muito felizes em receber a premiação, que ajudou com as despesas mensais do espaço, na compra de insumos para as oficinas e na oferta de café da manhã”, disse Darcy Costa, presidente da Cisarte, que funciona diariamente, das 9 às 17 horas, no Viaduto Pedroso.

As inscrições para a edição deste ano foram fechadas em 15 de agosto e o evento de premiação das iniciativas vencedoras da quarta edição do Prêmio 19 de Agosto será realizado em setembro de 2022.

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Fonte: IG Nacional

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Jovens selecionados passam a receber recursos do Programa Bolsa Atleta

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Foram contemplados 181 atletas, que vão receber auxílio mensal de R$ 624,00 ou R$ 1.248,00
Redação EdiCase

Foram contemplados 181 atletas, que vão receber auxílio mensal de R$ 624,00 ou R$ 1.248,00

A prefeitura entrega os certificados do Programa Bolsa Atleta aos jovens selecionados. A iniciativa faz parte do Plano de Metas do Município e vai beneficiar, este ano, 181 atletas entre 14 e 21 anos, sendo seis deles paralímpicos.

“O Programa Bolsa Atleta foi criado em 2009, pela administração municipal, e só agora foi tirado do papel”, ressaltou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. “O nosso compromisso é continuar com esse olhar atento às questões do esporte e dar condições para que os atletas alcancem resultados positivos”, finalizou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, presente à cerimônia.

Os jovens atendidos no Programa poderão usar os recursos na compra de materiais, equipamentos e serviços, que contribuam no desenvolvimento esportivo. A escolha dos atletas foi baseada em resultados obtidos em competições oficiais estaduais em 2021. Foram contemplados 127 atletas entre 14 e 17 anos, e 54 atletas com idade entre 18 e 21 anos.

“Não só a implantação do Programa Bolsa Atleta, mas outras medidas como a descentralização da rede olímpica, mostra que estamos no caminho para fortalecer o esporte, como instrumento de transformação social”, afirmou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Cacá Vianna.

O Programa Bolsa Atleta municipal Paulo tem duas categorias de benefício, de acordo com a faixa etária. Jovens entre 14 e 17 anos recebem um auxílio mensal de R$ 624,00. Já os mais velhos, entre 18 e 21 anos, têm a bolsa no valor de R$ 1.248,00.

O total do repasse soma R$ 850.208,89, sendo 50% do valor destinado aos atletas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) – complexo esportivo administrado pela SEME, que forma e desenvolve jovens atletas de alto rendimento em 11 modalidades olímpicas. Os outros 50% foram para atletas em geral da cidade de São Paulo.

Seleção

Em 2023, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer realizará novo processo seletivo para o segundo ano do programa. Podem participar atletas de modalidades que façam parte do programa oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris-2024 ou dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago-2023. As federações estaduais devem ter cadastrado junto à SEME sua competição estadual principal de 2021.

O candidato também não pode receber patrocínios, salários da entidade de prática desportiva que está vinculado ou bolsa esportiva de outros órgãos públicos. Deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino ou ter completado o Ensino Médio.

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Fonte: IG Nacional

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