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Indignação: mãe de Miguel vai recorrer da sentença contra Sari Corte

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Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel, respectivamente
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Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel, respectivamente

Indignada com a  condenação de Sari Corte-Real a apenas 8 anos e seis meses pela morte de seu filho, em junho de 2020, Mirtes Renata Santana de Souza vai recorrer da sentença. Miguel Otávio Santana Filho, de apenas 5 anos, estava aos cuidados da ex-patroa quando caiu do quinto andar de um prédio de luxo, em Recife. Naquele momento, a mãe tinha saído com o cachorro da família. O menino tinha ido com ela para o trabalho porque não pôde ir à escola devido às restrições sanitárias impostas pela Covid-19. 

Mirtes também está inconformada porque, além de não ter pego a pena máxima, Sari, de acordo com a legislação brasileira, poderá permanecer em liberdade enquanto recorre da sentença. Ela foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife.

“Na minha concepção, há todos os elementos necessários para que ela fosse condenada a pena máxima que é de 12 anos. Para mim, não há qualquer atenuante para o que ela fez. Ela é uma assassina, irresponsável e racista. Para essas pessoas, crianças pretas são mais espertas, sabem se virar, não precisam de cuidados. Foi claramente dessa forma que ela agiu com o Miguel. Tanto que no processo ela disse que falou para ele: ‘Vai que depois sua mãe te encontra’”, diz Mirtes.

No processo, Sari é condenada por abandono de incapaz com resultado morte e agravantes como fato de a vítima ser uma criança e o crime ter ocorrido em período de calamidade pública. A morte de Miguel aconteceu no dia 2 de junho. 

Enquanto Mirtes trabalhava, o menino ficou com Sari, que era na época primeira-dama do município de Tamandaré, onde o marido era prefeito. Ao saber que Mirtes estava no primeiro andar do prédio, a criança quis encontrá-la. Sari, que fazia as unhas, deixou que ele entrasse no elevador sozinho. 

Câmeras do condomínio mostram ela no corredor quando o menino entra no elevador, subindo do quinta para o nono andar, onde ficavam peças de ar-condicionado do edifício. Ele escalou a grade que protegia os equipamentos e caiu de uma altura de 35 metros.

Mirtes soube na portaria que alguém tinha caído e correu até o local, encontrando o filho ainda com vida, mas com dificuldade de respirar. Miguel morreu no hospital.

“Está tudo sendo muito duro, a luta é muito difícil, é pesada. Eu quero que ela receba pena máxima”, afirma a mãe de Miguel, acrescentando que a legislação brasileira prevê que o réu pode recorrer da sentença solto, mas observa que só os privilegiados tem acesso aos benefícios legais. 

“Tem um monte de gente que cometeu crime e que vai para a cadeia, mas algumas conseguem ter privilégios que outros não têm. Infelizmente, as leis são boas, mas são mal aplicadas.”

Logo após a morte de Miguel, Sari chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Mas ela foi solta após o pagamento de uma fiança de R$ 20 mil. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo. 


Sari chegou a dizer que acreditava que Miguel fosse saber voltar para o quinto andar e que nunca imaginou que aconteceria uma tragédia. “Eu acho que meu erro foi fazer igual como fazia com o meu filho, de achar que o elevador é seguro”.

Mirtes também criticou a conduta do juiz José Renato Bizerra, da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente. De acordo com ela, o magistrado divulgou a sentença primeiramente para a imprensa e só depois para as partes interessadas no processo.

“Me causou estranheza o comportamento. Precisei que meu advogado fosse até o tribunal para ter acesso aos autos e conhecimento da sentença.”

Em sua sentença, o juiz José Renato Bizerra determinou que Sari cumpra a pena em regime fechado. No entanto, como Sari ainda pode recorrer a instâncias superiores, ela poderá continuar em liberdade até que o recurso seja julgado. A intenção da defesa de Sari é recorrer para que ela seja inocentada.

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Dia da Luta da População em Situação de Rua: Praça da Sé receberá ação

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Praça da Sé receberá evento sobre Dia da Luta da População de Rua
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Praça da Sé receberá evento sobre Dia da Luta da População de Rua

Nesta sexta-feira, 19 de agosto das 9h às 18h, a Praça da Sé, em São Paulo , recebe evento que marca o Dia da Luta da População em Situação de Rua. Na mesma região, em 2004, sete moradores em situação de rua foram mortos enquanto dormiam e oito foram feridos. Desde então, movimentos sociais adotaram o dia para dar visibilidade a essa população.

O evento é organizado pelos Movimento Nacional de Luta pela População em Situação de Rua, Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e pelo Fórum Cidades em Defesa da População em Situação de Rua, com apoio da Prefeitura de São Paulo, via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Haverá uma unidade móvel para auxiliar na inscrição no CadÚnico, equipes de abordagem social; aplicação de vacinas da gripe e da Covid-19 e distribuição de 800 marmitas do Programa Cozinha Cidadã.

Também serão oferecidos os serviços do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, da SMDHC. Na unidade itinerante que funciona em um ônibus adaptado, as pessoas receberão atendimento individual especializado; orientações, articulações e encaminhamentos para acesso a serviços públicos e equipamentos socioassistenciais, de saúde, educação, cultura e acesso ao trabalho além de ações de proteção e apoio para defesa em situações de violação de direitos à população em situação de rua.

A unidade móvel do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também estará no local. Haverá ainda atrações culturais que foram articuladas pelos movimentos envolvidos na organização.

Prêmio 19 de Agosto

Desde 2019, a SMDHC concede o Prêmio 19 de Agosto para iniciativas de organizações e pessoas físicas que desenvolvem trabalhos para a população em situação de rua na cidade de São Paulo.

Na 3ª edição do Prêmio, realizada em 2021, o Coletivo Projeto Vida, organizado por Clair Aparecida da Silva Santos, ganhou o primeiro lugar na categoria Pessoa Física. “Foi fundamental receber o prêmio, não só pela premiação em dinheiro, mas pelo reconhecimento governamental do projeto”, disse Clair Santos, que criou a iniciativa durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de promover a articulação e a formação de uma rede de apoio entre a sociedade civil, setores públicos e privados, para desenvolver ações para auxiliar a população em situação de rua com os cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus.

O dinheiro do prêmio foi utilizado para fortalecer o trabalho de três instituições: a Casa do Povo, no Bom Retiro; o Coletivo Imagens, no Grajaú, e o Consultório na Rua em Cidade Tiradentes; e também para realização do ‘Novembro Bem Garota’, para pessoas transexuais e travestis, e pagamento do frete de uma doação de 700 livros que o Projeto Vida recebeu e distribuiu.

Já na categoria Pessoa Jurídica, o prêmio foi para o Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (Cisarte), que atende pessoas em situação de rua na Bela Vista, região central de São Paulo. “O Prêmio 19 de Agosto é uma conquista do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, da sociedade e do governo.

Ele é um símbolo na luta do direito da pessoa em situação de rua ser reconhecida como cidadã. Ficamos muito felizes em receber a premiação, que ajudou com as despesas mensais do espaço, na compra de insumos para as oficinas e na oferta de café da manhã”, disse Darcy Costa, presidente da Cisarte, que funciona diariamente, das 9 às 17 horas, no Viaduto Pedroso.

As inscrições para a edição deste ano foram fechadas em 15 de agosto e o evento de premiação das iniciativas vencedoras da quarta edição do Prêmio 19 de Agosto será realizado em setembro de 2022.

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Fonte: IG Nacional

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Jovens selecionados passam a receber recursos do Programa Bolsa Atleta

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Foram contemplados 181 atletas, que vão receber auxílio mensal de R$ 624,00 ou R$ 1.248,00
Redação EdiCase

Foram contemplados 181 atletas, que vão receber auxílio mensal de R$ 624,00 ou R$ 1.248,00

A prefeitura entrega os certificados do Programa Bolsa Atleta aos jovens selecionados. A iniciativa faz parte do Plano de Metas do Município e vai beneficiar, este ano, 181 atletas entre 14 e 21 anos, sendo seis deles paralímpicos.

“O Programa Bolsa Atleta foi criado em 2009, pela administração municipal, e só agora foi tirado do papel”, ressaltou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. “O nosso compromisso é continuar com esse olhar atento às questões do esporte e dar condições para que os atletas alcancem resultados positivos”, finalizou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, presente à cerimônia.

Os jovens atendidos no Programa poderão usar os recursos na compra de materiais, equipamentos e serviços, que contribuam no desenvolvimento esportivo. A escolha dos atletas foi baseada em resultados obtidos em competições oficiais estaduais em 2021. Foram contemplados 127 atletas entre 14 e 17 anos, e 54 atletas com idade entre 18 e 21 anos.

“Não só a implantação do Programa Bolsa Atleta, mas outras medidas como a descentralização da rede olímpica, mostra que estamos no caminho para fortalecer o esporte, como instrumento de transformação social”, afirmou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Cacá Vianna.

O Programa Bolsa Atleta municipal Paulo tem duas categorias de benefício, de acordo com a faixa etária. Jovens entre 14 e 17 anos recebem um auxílio mensal de R$ 624,00. Já os mais velhos, entre 18 e 21 anos, têm a bolsa no valor de R$ 1.248,00.

O total do repasse soma R$ 850.208,89, sendo 50% do valor destinado aos atletas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) – complexo esportivo administrado pela SEME, que forma e desenvolve jovens atletas de alto rendimento em 11 modalidades olímpicas. Os outros 50% foram para atletas em geral da cidade de São Paulo.

Seleção

Em 2023, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer realizará novo processo seletivo para o segundo ano do programa. Podem participar atletas de modalidades que façam parte do programa oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris-2024 ou dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago-2023. As federações estaduais devem ter cadastrado junto à SEME sua competição estadual principal de 2021.

O candidato também não pode receber patrocínios, salários da entidade de prática desportiva que está vinculado ou bolsa esportiva de outros órgãos públicos. Deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino ou ter completado o Ensino Médio.

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Fonte: IG Nacional

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