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Mato Grosso

Governo de MT entrega à Politec equipamentos de alto padrão para identificação de drogas

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso entregou para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), nesta quinta-feira (02.06), de forma simbólica, 15 equipamentos infravermelhos para identificação de drogas, que serão destinados às gerências de perícia da Capital e do interior do Estado. 

Os itens, considerados de alto padrão, foram adquiridos com recursos do programa Mais MT e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Governo Federal, na ordem de R$ 5,6 milhões. O investimento na tecnologia dará mais agilidade à segurança pública e ampliará a capacidade analítica oferecida aos peritos oficias criminais.

De acordo com o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, com a entrega dos equipamentos para as gerências de perícia, as amostras de drogas apreendidas pelas forças de segurança no interior do Estado, que antes eram encaminhadas para exame definitivo no laboratório forense da capital, serão periciadas na própria unidade descentralizada, reduzindo o tempo gasto entre o recebimento da solicitação dos exames e a conclusão do laudo definitivo. O exame de drogas como é feito até então, que levava, em média 60 dias (entre o exame preliminar, deslocamento e exame definitivo), será reduzido para até 24 horas.

“Os equipamentos trarão maior celeridade nas investigações e no processo judicial, porque o juiz e o desembargador, em posse do laudo definitivo de drogas, já na audiência de custódia pode tomar a decisão em relação ao custodiado. É um investimento que traz mais agilidade e economicidade, pois todo este material teria que vir para Cuiabá, para poder fazer o exame, e para depois disponibilizar o laudo definitivo”, pontuou.

A implantação da Espectroscopia na Região do Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR) nas gerências regionais irá garantir resultados tecnicamente mais confiáveis e em conformidade com os padrões internacionais de identificação forense de drogas, uma vez que o equipamento é classificado como técnica padrão classe A.

A espectrometria faz a analise por meio da frequência de vibração das ligações químicas da molécula, e busca, no banco de dados do próprio equipamento, a identificação da substância, seja ela sólida ou líquida, como entorpecentes, medicamentos e explosivos. Com a máquina, essa análise leva cerca de três minutos entre o preparo da amostra até o resultado. 

Por meio do infravermelho, a Politec espera fornecer, no prazo legal, laudos de constatação para subsidiar o inquérito policial e posterior exame definitivo de droga, uma rápida e eficiente resposta ao combate do tráfico e consumo de drogas ilícitas, e a determinação do perfil químico das drogas circulantes do Estado de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Reforma: Fórum de Sapezal suspende expediente presencial a partir do dia 17/08

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Em virtude de manutenção predial e adequação de instalação elétrica e cabeamento de rede e demais obras, a Comarca de Sapezal suspenderá o expediente presencial e estará em regime de teletrabalho por 15 dias úteis, a partir do dia 17 de agosto (quarta-feira). A determinação está expressa na Portaria Nº 017/2022-DF, assinada pelo juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira, diretor do Foro.
 
De acordo com a portaria terá início a manutenção predial preventiva, como troca de telhado adequação de toda a instalação elétrica do prédio e cabeamento de rede, pintura de toda a estrutura, troca de janelas, entre outros serviços, o que impossibilitará a manutenção normal do expediente presencial.
 
Ainda segundo o documento, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade do sistema PJe, no qual tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente:
Secretaria da Vara Única e Juizado Especial: [email protected] ou WhatsApp (65)3383 1771 e (65) 9205 7204
Central de Administração: [email protected]
Central de Distribuição: [email protected]
Balcão Virtual: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Plantão Fim de Semana e Semanal: (65) 9 9949 3799
Oficiais de Justiça: Francisco José Medeiros Menezes 65 9 9952 7430 e Maurício Greco Sorroche 65 9 9265 8601
 
Também está disponível e em funcionamento a ferramenta Bookings, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos com magistrados desta comarca, por meio de videoconferência, através do endereço: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP aciona envolvidos em contratação de cooperados fantasmas em Sorriso

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação de improbidade administrativa contra nove pessoas, entre servidores e particulares, envolvidos na contratação de cooperados “fantasmas” da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) para prestação de serviços ao município. O MPMT requereu, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens de todos os acusados no valor de R$ 573.792,90.

De acordo com o MPMT, o esquema foi viabilizado por meio da celebração do contrato nº 075/2019, decorrente do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 143/2018, destinado à contratação de prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas da Prefeitura da cidade. Os serviços eram prestados em diversas secretarias, entre elas, a da Cidade, local em que os atos ímprobos foram praticados.

As provas documentais e testemunhais obtidas pelo MPMT revelaram que dentre os cooperados que prestavam serviços na Secretaria Municipal da Cidade, seis eram “fantasmas”, ou seja, nunca prestaram serviços ao município. Foram acionados: Ednilson de Lima Oliveira, ex-secretário municipal de Cidades; Claudiney da Silva Oliveira, servidor público fiscal do contrato; Paulo Henrique Custódio de Matos de Jesus, cooperado e fiscal da Coopervale; Loreane Rodrigues, Valmir Tomé de Oliveira, Fabiano Aparecido Lourenço, Weslaine Garlindo Andrade, Sérgio Tidré Sales e Nazareno Araújo de Paula.

De acordo com o MPMT, na lista de envolvidos no esquema fraudulento constam a esposa e o pai do servidor público efetivo responsável pela fiscalização do contrato, Claudiney da Silva. Nomes e documentos de outras duas pessoas que teriam prestado serviços informais ao servidor foram utilizados para credenciamento à cooperativa e posterior efetivação da contratação, mas os pagamentos eram destinados às contas bancárias de sua esposa, Loreane Rodrigues, e de seu pai, Valmir Tomé de Oliveira.

As investigações revelaram que o ex-secretário municipal Ednilson de Lima Oliveira atestava os relatórios emitidos por Claudiney da Silva, bem como as Notas Fiscais emitidas pela Coopervale, permitindo, a realização do pagamento indevido por serviços que nunca foram prestados. Foi constatado que as condutas ímprobas iniciaram no mês de outubro de 2019 e perduraram até o mês de maio de 2022, causando um prejuízo ao erário no montante de R$ 573.792,90.

A ação, de acordo com a promotora de Justiça Élide Manzine de Campos, busca assegurar a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa e a reparação dos danos causados ao erário. O MPMT pleiteia ainda o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado à coletividade.

Fonte: MP MT

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