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Economia

Quase 29 milhões de declarações do IR foram entregues, diz Receita

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Economia

A Receita Federal informou que até às 16 horas desta sexta-feira (27) haviam sido entregues um total 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até final do prazo, que termina no próximo dia 31 de maio.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

Arte Imposto de Renda 2022 Arte Imposto de Renda 2022

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Economia

Real sofre desvalorização de quase 50% em dez anos, diz Insper

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Real se desvaloriza quase 50% em dez anos, segundo estudo do Instituto Insper
Estoa Research

Real se desvaloriza quase 50% em dez anos, segundo estudo do Instituto Insper

Com a inflação cada dia mais alta , um levantamento realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) mostra que o real perdeu quase 50% do seu valor e poder de compra em dez anos. Ou seja, se em 2002 o cidadão possuísse R$ 200, hoje ele teria a metade desse valor.

É possível perceber o aumento da inflação todos os dias, principalmente no mercado. Pouco faz diferença se o consumidor realiza uma compra para o mês inteiro ou para poucos dias — o dinheiro não rende.

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A maior reclamação do consumidor na hora das compras é que, a cada ida ao mercado, se gasta mais para adquirir menos produtos. Esse é um dos efeitos perversos da inflação, que corrói o poder de compra e faz a moeda brasileira perder valor. Segundo o Insper, o real sofreu uma desvalorização de 47% na última década. Em paralelo, a inflação vive um processo de aceleração. De janeiro de 2012 a maio de 2022 a inflação acumulada chegou a 88,41%. Isso significa que — levando-se em conta a alta de preços — se há dez anos uma pessoa possuía R$ 100, hoje ela teria apenas R$ 53,07 em valor real.

Para Juliana Inasz, especialista e professora de Economia do Insper, é possível adotar medidas para “conter o avanço dos preços”.

“É possível adotar medidas para conter o avanço dos preços, mas isso não significa que a gente volta a ter os níveis de preço de dez anos atrás. Isso, de fato, é uma realidade que não faz mais parte do desenho da economia brasileira. A gente consegue diminuir a velocidade da subida, mas sem dúvida a queda não é um elemento que seja factível dentro da nossa estrutura”, afirmou.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Após pedido do MP, TCU vai investigar PEC Eleitoral

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TCU vai investigar impacto eleitoral e financeiro da PEC
Divulgação/TCU

TCU vai investigar impacto eleitoral e financeiro da PEC

Após  recomendação do Ministério Público , o Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir um processo para investigar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral , que libera R$ 41,2 bilhões em gastos fora das regras fiscais instituindo um estado de emergência a três meses das eleições. O texto foi aprovada pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o procurador do MP, Lucas Furtado, que fez o pedido, a PEC é uma manobra para driblar “as amarras da lei eleitoral” e turbinar programas sociais às vésperas da eleição. 

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A legislação impede a criação ou ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral, a não ser em caso de estado de emergência, que é o que propõe a PEC. Como justificativa para a exceção, o texto cita o preço dos combustíveis. 

“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse Furtado, autor da representação.

O TCU promete “conhecer, avaliar e impedir o Governo Federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal em possível retrocesso para o país”.

Além disso, vai determinar que o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam.

A PEC prevê o aumento do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, caso a Câmara também aprove a PEC Eleitoral, há uma nova versão do vale-gás e recursos direcionados a caminhoneiros, entre outras medidas.

“Não é demais lembrar que a utilização de recursos públicos para autopromoção de agente público não só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade como também é expressamente proibida pela Constituição Federal”, escreve Lucas Furtado, avaliando que a PEC é, portanto, “flagrantemente inconstitucional”.

Por isso, segundo ele, o TCU deve investigar desde já o impacto financeiro da medida.

“Assim, a meu ver, a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional, e o TCU deve examinar desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas na PEC Kamikaze com o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma, citando normas como o teto de gastos, que trava as despesas federais.

As despesas previstas na PEC serão pagas fora do teto de gastos. “A referida PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, novamente flexibilizando o Teto de Gastos e prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro”, afirma.

Por fim, Furtado pede para o TCU impedir o governo federal “de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal em possível retrocesso para o país”.

Fonte: IG ECONOMIA

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