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“Esse é um governo comprometido com os municípios”, afirma prefeita de Conquista D’Oeste

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso firmou dois novos convênios para obras de infraestrutura no município de Conquista D’Oeste, que representam um investimento de R$ 3,5 milhões. A assinatura dos documentos ocorreu durante visita do governador Mauro Mendes na manhã desta sexta-feira (27.05).

A prefeita do município, Maria Lúcia de Oliveira, se emocionou durante a assinatura dos convênios, e manifestou que as obras serão como um legado da ex-secretária de Administração, Dorvalina Nunes, falecida em 2021 e responsável pelos projetos que resultaram na parceria com o Estado.

“Eu sei que essa gestão é comprometida com municípios pequenos igual ao meu, e por isso eu quero agradecer, de coração, a todos que estão envolvidos nesses convênios. É muita coisa que esse governo tem feito pelos moradores de Conquista D’Oeste. Eu falo que os prefeitos foram muito beneficiados na gestão do governador Mauro Mendes e somos muito gratos por esse olhar atencioso”, manifestou a prefeita.

Para o município, o governador Mauro Mendes autorizou a construção da nova sede da prefeitura, que recebe o investimento de R$ 2,6 milhões e conta com a parceria do senador Wellington Fagundes, e a construção de 64 casas populares, que serão executadas por meio de parceria com a  MT Par, ao custo de R$ 960 mil.

“Temos o dever de ajudar os municípios, porque é aqui onde está o nosso povo. Quem já foi prefeito, como a prefeita Maria Lúcia, sabe a diferença da nossa gestão. Fazemos os repasses obrigatórios em dia e, agora, depois de ter organizado a casa, organizado Mato Grosso, e já ter investido nas nossas estradas, conseguimos ajudar os municípios com diversas ações”, destacou o governador.

Presente na solenidade, o deputado estadual Valmir Moretto destacou que as obras na cidade eram demandas antigas dos moradores e agradeceu ao governador Mauro Mendes pela atenção dispensada à região.

“Fico feliz que o senhor veio constatar que nossos pedidos ao seu governo eram esperados pela comunidade há muitos anos, e que o senhor vai realizá-los. Muito obrigada por ter atendido nossos pedidos, ter realmente ouvido as demandas da nossa região”, comentou Moretto. 

Desde o início da gestão, o município de Conquista D’Oeste já recebeu mais de R$ 7,6 milhões em investimentos destinados pelo governo estadual. Os aportes foram feitos para melhoria da qualidade de vida dos cerca de 3,6 mil habitantes, por meio de obras de infraestrutura e investimentos na educação e áreas sociais. 

Na área da Saúde, por exemplo, foram destinadas duas ambulâncias para o município, enquanto a Educação recebeu novos mobiliários na Escola Estadual Conquista D’Oeste, que também passou por pequenas reformas nesta gestão. Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. 

As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Outros investimentos do Governo do Estado no município passam por suporte aos agricultores familiares da região, que receberam uma picape, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, perfuração de poço tubular para garantir o acesso à água, e pela entrega de 99 títulos de regularização fundiária.

Na assinatura dos novos convênios, estiveram presentes o deputado federal Dr. Leonardo, os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr Gimenez, e os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Laice Souza (Comunicação). 

Também acompanharam a solenidade os prefeitos Alcino Barcelos (Pontes e Lacerda), Uilson Linguiça (Nova Lacerda), Jamis Silva (São José dos Quatro Marcos), Dr. André (Vila Bela da Santíssima Trindade), Luís Carlos (Rio Branco), Jadilson Alves (Curvelândia), Malto Teixeira (Salto de Céu), Irineu Parmeggiani (Campos de Júlio) e 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Novos conselheiros de Cultura tomam posse nesta sexta-feira (08.07)

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Os novos representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para o mandato de 2022 a 2026 tomam posse nesta sexta-feira (08.07), às 19h, no Cine Teatro Cuiabá. A composição do colegiado terá 13 novos conselheiros eleitos este ano pela sociedade civil e os novos membros indicados pelo Poder Público, conforme prevê a Lei 10.378/2016, que regulamenta o órgão.

No mesmo dia, antes da posse, os novos conselheiros reúnem-se para debater sobre a participação social na atuação dos Conselhos de Cultura. O encontro será às 16h, com participação do presidente do CEC, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves, que ocupa a vaga automaticamente.

O Conselho Estadual de Cultura tem o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, tendo competências deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Conforme a Lei 10.378/2016, o órgão é composto por representantes eleitos pela sociedade civil e membros indicados pelo Poder Público. Dessa forma, o colegiado possui titulares e suplentes dos segmentos culturais (artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede Pontos de Cultura) e territórios mato-grossenses (Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia). Na eleição deste ano, não houve candidato para a vaga Rede Pontos de Cultura.

Em relação aos conselheiros indicados pelo Poder Público, as vagas são distribuídas entre órgãos públicos estaduais descritos na própria lei. Apenas a cadeira do presidente que é ocupada automaticamente pelo secretário da Secel.

Conselho Estadual de Cultura – Mandato de 2022 a 2026

Representantes da Sociedade Civil

1 – Segmento Patrimônio Histórico
Titular: Leandro Almeida da Silva
Suplente: Vago

2 – Segmento Humanidades
Titular: Priscila Mendes Pedroso
Suplente:  Josiane Magalhães

3 – Segmento Artes Visuais
Titular: Sandra Maria de Rocha Santos
Suplente: Eriton Vinícius Gonzaga de Melo

4 – Segmento Cultura Tradicional
Titular: Oscar Wa Raiwe Uberete
Suplente: Vago

5 – Segmento Artes Cênicas
Titular: Jair Aparecido da Silva
Suplente: Watila Fernando Bispo da Silva

6 – Segmento Música
Titular: Dalva Lúcia Brito do Nascimento
Suplente: Alexsander Manoel de Siqueira Godoy

7 – Segmento Audiovisual
Titular: Maurício Rodrigues Pinto
Suplente: Luiza Raquel Souza e Silva

8 – Território Paraguai-Guaporé
Titular: Luiz Carlos Pereira Coutinho
Suplente – Vago

9 – Território Juruena
Titular: Francieli Santoni
Suplente: Vago

10 – Território Araguaia
Titular: Gabriel Gomes Muria
Suplente: Perillo Jose Sabino Nunes

11 – Território Cuiabá
Titular: Adnilson da Silva Lara
Suplente: Vago

12 – Território Teles Pires
Titular: Alexander Cristiano Carrer
Suplente: Vilmar de Pinho

13 – Território Vermelho
Titular: Daniel Hora de Carvalho
Suplente: Vago

14 – Segmento Rede Pontos de Cultura
Titular: Vago
Suplente: Vago

Representantes do Poder Público Estadual

Presidente: Jefferson Carvalho Neves – Secel
Titular: Jandeivid Lourenço Moura – Secel
Titular: Raphael Cavassan Dourado – Secel
Titular: Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames – Secel
Titular: Adriana Nolibos Baccin – Unemat
Titular: Demárcio Eurides Guimarães – Setasc
Titular: Dilma Aparecida Moreira – Seduc
Titular: Gabriel de Freitas Porão – Casa Civil
Titular: Jefferson Preza Moreno – Sedec
Titular: Juliana Fiusa Ferrari – AMM-MT
Titular: Luiz Correa de Mello Neto – Seplag
Titular:  Vago – Fapemat
Titular: Vago – Seciteci
Titular: Vago – Gabinete De Desenvolvimento Regional (Extinto)
Suplente: Robinson de Carvalho Araújo – Secel
Suplente: Veruska Almeida de Souza – Secel
Suplente: Waldineia Ribeiro de Almeida – Secel
Suplente: Rayanny Correa Borges – Secel
Suplente: Ana Paula Da Silva Soares – Setasc
Suplente: Fabiana Pereira Vilacian – Seciteci
Suplente: Gisele Carignani – Unemat
Suplente: Isabel Cristina Melón De Souza Neves – Seplag
Suplente: Juliana Faltz Taborelli – Seduc
Suplente: Luciana Pinheiro Viegas – Sedec
Suplente: Valeria Luana Silva Machado – Casa Civil
Suplente: Waldna Fraga Silva – AMM-MT
Suplente: Vago – Fapemat
Suplente: Vago – Gabinete de Desenvolvimento Regional (Extinto)

Fonte: GOV MT

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Detran orienta para a importância da comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo

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Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).  

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  

A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados CONFIRA A LISTA ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular. 

Fonte: GOV MT

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