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Mato Grosso

Sefaz apresenta relatório sobre a receita e despesa de MT nos primeiros quatro meses de 2022

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Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (26.05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022. Os dados sobre o comportamento da receita e da despesa nos primeiros quatro meses deste ano e sobre a situação econômica de Mato Grosso foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.

“Os dados mostram que nos meses de janeiro a abril, o Governo de Mato Grosso manteve o resultado positivo com equilíbrio fiscal, aumento da arrecadação e capacidade para honrar os compromissos, fazendo entregas e investimentos importantes em todas as áreas”, afirma Fábio Pimenta.

Conforme os dados apresentados, a receita cresceu 23,82% em relação ao mesmo período de 2021, passando de R$ 8.654,44 bilhões para R$ 10.715,82 bilhões. Já receita própria, oriunda de arrecadação dos tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou um crescimento de 28,37%.

No primeiro quadrimestre de 2022 o IPVA teve um aumento de 78,08%, chegando a R$ 460,15 milhões frente aos R$ 258,40 registrados em 2021. A variação se deve a mudança nas datas de pagamento do tributo que até 2021 foram prorrogadas como forma de amenizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19. Em relação a arrecadação do ICMS, os setores de comércio e serviços, agropecuária e indústria tiveram bons desempenhos, superando os números de 2021.

O acréscimo de arrecadação refletiu diretamente no repasse feito pelo Governo de Mato Grosso aos município. Nesses quatro primeiros meses de 2022 foram transferidos aos cofres municipais R$ 1.953,46 bilhões, 31,63% a mais do que os R$ 1.484,01 repassados ano passado no mesmo período.

Em relação a despesa houve uma variação positiva de 15,85%. Os gastos passaram de R$ 5.786,81 bilhões em 2021, para R$ 6.704,15 bilhões em 2022. Desse total, 72,95% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes, 15,01% para outras despesas correntes, os demais 10,74% foram para pagar juros e encargos da dívida, investimentos e inversões e amortização da dívida.

Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso manteve a despesa de pessoal do Poder Executivo dentro do limite prudencial e do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram gastos R$ 9.641,21 bilhões, valor que representa 36,24% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Durante a apresentação o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Governo de Mato Grosso continuará o trabalho de gestão e controle dos recursos públicos. “O Estado, a sociedade mato-grossense, está colhendo os frutos dessa boa gestão e com certeza Mato Grosso vai continuar nesse caminho com foco na gestão fiscal, no equilíbrio fiscal para entregar cada vez mais ações que beneficiam o cidadão”.

A gestão das contas públicas e os indicadores apresentados foram elogiados pelo deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avalone. “São números muito expressivos, em relação a receita, ao superávit, a disponibilidade de caixa, e isso tudo é muito louvável. Estamos passando por um momento muito melhor dessa Comissão de Fiscalização que é ajudar o Governo a gastar o dinheiro com direcionamento, como já tem sido feito”, afirma o deputado.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de garantir transparência à administração pública. Participaram dela os secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e assessores dos deputados estaduais.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Novos conselheiros de Cultura tomam posse nesta sexta-feira (08.07)

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Os novos representantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para o mandato de 2022 a 2026 tomam posse nesta sexta-feira (08.07), às 19h, no Cine Teatro Cuiabá. A composição do colegiado terá 13 novos conselheiros eleitos este ano pela sociedade civil e os novos membros indicados pelo Poder Público, conforme prevê a Lei 10.378/2016, que regulamenta o órgão.

No mesmo dia, antes da posse, os novos conselheiros reúnem-se para debater sobre a participação social na atuação dos Conselhos de Cultura. O encontro será às 16h, com participação do presidente do CEC, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves, que ocupa a vaga automaticamente.

O Conselho Estadual de Cultura tem o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, tendo competências deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Conforme a Lei 10.378/2016, o órgão é composto por representantes eleitos pela sociedade civil e membros indicados pelo Poder Público. Dessa forma, o colegiado possui titulares e suplentes dos segmentos culturais (artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede Pontos de Cultura) e territórios mato-grossenses (Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia). Na eleição deste ano, não houve candidato para a vaga Rede Pontos de Cultura.

Em relação aos conselheiros indicados pelo Poder Público, as vagas são distribuídas entre órgãos públicos estaduais descritos na própria lei. Apenas a cadeira do presidente que é ocupada automaticamente pelo secretário da Secel.

Conselho Estadual de Cultura – Mandato de 2022 a 2026

Representantes da Sociedade Civil

1 – Segmento Patrimônio Histórico
Titular: Leandro Almeida da Silva
Suplente: Vago

2 – Segmento Humanidades
Titular: Priscila Mendes Pedroso
Suplente:  Josiane Magalhães

3 – Segmento Artes Visuais
Titular: Sandra Maria de Rocha Santos
Suplente: Eriton Vinícius Gonzaga de Melo

4 – Segmento Cultura Tradicional
Titular: Oscar Wa Raiwe Uberete
Suplente: Vago

5 – Segmento Artes Cênicas
Titular: Jair Aparecido da Silva
Suplente: Watila Fernando Bispo da Silva

6 – Segmento Música
Titular: Dalva Lúcia Brito do Nascimento
Suplente: Alexsander Manoel de Siqueira Godoy

7 – Segmento Audiovisual
Titular: Maurício Rodrigues Pinto
Suplente: Luiza Raquel Souza e Silva

8 – Território Paraguai-Guaporé
Titular: Luiz Carlos Pereira Coutinho
Suplente – Vago

9 – Território Juruena
Titular: Francieli Santoni
Suplente: Vago

10 – Território Araguaia
Titular: Gabriel Gomes Muria
Suplente: Perillo Jose Sabino Nunes

11 – Território Cuiabá
Titular: Adnilson da Silva Lara
Suplente: Vago

12 – Território Teles Pires
Titular: Alexander Cristiano Carrer
Suplente: Vilmar de Pinho

13 – Território Vermelho
Titular: Daniel Hora de Carvalho
Suplente: Vago

14 – Segmento Rede Pontos de Cultura
Titular: Vago
Suplente: Vago

Representantes do Poder Público Estadual

Presidente: Jefferson Carvalho Neves – Secel
Titular: Jandeivid Lourenço Moura – Secel
Titular: Raphael Cavassan Dourado – Secel
Titular: Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames – Secel
Titular: Adriana Nolibos Baccin – Unemat
Titular: Demárcio Eurides Guimarães – Setasc
Titular: Dilma Aparecida Moreira – Seduc
Titular: Gabriel de Freitas Porão – Casa Civil
Titular: Jefferson Preza Moreno – Sedec
Titular: Juliana Fiusa Ferrari – AMM-MT
Titular: Luiz Correa de Mello Neto – Seplag
Titular:  Vago – Fapemat
Titular: Vago – Seciteci
Titular: Vago – Gabinete De Desenvolvimento Regional (Extinto)
Suplente: Robinson de Carvalho Araújo – Secel
Suplente: Veruska Almeida de Souza – Secel
Suplente: Waldineia Ribeiro de Almeida – Secel
Suplente: Rayanny Correa Borges – Secel
Suplente: Ana Paula Da Silva Soares – Setasc
Suplente: Fabiana Pereira Vilacian – Seciteci
Suplente: Gisele Carignani – Unemat
Suplente: Isabel Cristina Melón De Souza Neves – Seplag
Suplente: Juliana Faltz Taborelli – Seduc
Suplente: Luciana Pinheiro Viegas – Sedec
Suplente: Valeria Luana Silva Machado – Casa Civil
Suplente: Waldna Fraga Silva – AMM-MT
Suplente: Vago – Fapemat
Suplente: Vago – Gabinete de Desenvolvimento Regional (Extinto)

Fonte: GOV MT

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Detran orienta para a importância da comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo

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Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).  

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  

A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados CONFIRA A LISTA ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular. 

Fonte: GOV MT

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