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Deputado João Batista recebe homenagem durante Seminário Internacional de Polícia Comunitária

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Foto: LUCIENE LINS

Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi agraciado na noite dessa quarta-feira (25), com uma Medalha Honorífica, ato simbólico em reconhecimento ao trabalho do parlamentar, em prol da segurança pública de Mato Grosso. A honraria foi entregue durante o Seminário Internacional de Polícia Comunitária, evento realizado em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg).

Batista compartilhou o sentimento positivo de estar entre os homenageados da noite e ressaltou a importância do encontro, na interação entre a sociedade civil com as forças de segurança. 

“Eu fico honrado e agradecido por essa homenagem, que é um reconhecimento do nosso trabalho, isso nos motiva a continuar trabalhando com dedicação pela segurança pública do estado. Na oportunidade, gostaria de parabenizar todos os envolvidos na organização deste Seminário. Em especial, deixo o nosso parabéns para o Danilo, que tem realizado um excelente trabalho preventivo à frente da Feconseg. Acredito na atuação dos Consegs, pois não tem como fazer segurança pública sem a comunidade”, acrescentou o deputado.

Durante o evento, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Corrêa de Moraes, frisou o relevante interesse coletivo e a importância das obras realizadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Feconseg-MT, que desenvolvem diversos projetos sociais preventivos. 

“Trabalhamos a prevenção, que garante sempre o melhor resultado, fortalecendo cada vez mais essa relação com a comunidade. A federação representa um avanço para Mato Grosso. Hoje estamos no mesmo nível de outros Estados que são referência em ações comunitárias”, concluiu Danilo.

Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. O seminário contou com a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo.  Os participantes acompanharam também, palestras sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 27 propostas em reunião ordinária

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Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 27 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5). Entre as 16 proposituras que receberam parecer favorável do colegiado está o Projeto de Lei nº 591/2022 , que cria a Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Com a efetivação do Corpo de Bombeiros na Casa, nós vamos retomar o treinamento feito com os servidores. A Assembleia tem um público flutuante de duas mil pessoas por dia e é importante que os servidores e visitantes tenham segurança para circular. Numa situação de sinistro, todos devem saber como agir para minimizar os danos que possam ocorrer. Então a Assembleia e o público ganham com essa presença do CBM”, explicou o capitão BM Janisley Teodoro Silva.

Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. “Por lixiviado entende-se, para efeito desta Lei, o líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberados durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário”, diz trecho da proposta. O texto pretende obrigar aterros a drenar e tratar adequadamente o lixiviado. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Foram alvo de pedido de vista os PLs nº 1295/2019 e 421/2021. O primeiro visa proibir a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet, enquanto a outra proposição pretende obrigar mercados e estabelecimentos similares a acomodarem, num mesmo local, produtos alimentícios elaborados sem adição de açúcar, glúten, lactose ou sem origem animal. A finalidade é facilitar a localização de produtos por pessoas que possuam doença celíaca, diabetes, sejam intolerantes à lactose ou vegetarianos. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Agropecuária aprova PL que institui política de manejo sustentável dos frutos nativos do cerrado

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Os parlamentares também analisaram outras matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 847/2021 que institui uma política estadual para o manejo sustentável de frutos e produtos nativos do cerrado mato-grossense.

O projeto visa criar mecanismos para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva dos frutos do cerrado mato-grossense, principalmente em comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado.  A proposta prevê ainda a organização dessas comunidades em cooperativas para coleta e beneficiamento dos frutos. Além disso, ele também prevê criar mecanismos de incentivo à preservação das áreas de cultivos das espécies e realizar estudos à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas abandonadas pelo uso do solo degradado, mas com potencial para projetos agrossilvipastoris.

Os parlamentares também analisaram outras seis matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente da comissão deputado Nininho (PSD), também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Elizeu Nascimento (PL), todos membros titulares do grupo.  Essa foi a última reunião da comissão, antes do recesso parlamentar institucional;  os trabalhos serão retomados em agosto.

Confira a pauta da terceira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos:

PL n.º 847/2021– Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Aprovado.

PL n.º 1148/2021 – Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 264/2022 – Dispõe sobre o restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 460/20212– Institui a Campanha VIDA ANIMAL, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Prejudicialidade.

Processos:

Processo n.º 1301/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Hélio Bertuol e Outros. Município: Sorriso/MT. Aprovado.

Processo n.º 1302/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Luan Henrique Fistarol e Outros. Município: Marcelândia/MT. Aprovado.

Processo n.º 1192/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Tarcísio Zandonadi. Município: Alto Taquari/MT. Aprovado.

Fonte: ALMT

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