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Direto de Brasília

Seminário reforça importância de diagnóstico e tratamento precoces para o câncer

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Semana Nacional de Combate ao Câncer. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC
Zanotto pediu maior acesso das mulheres à cirurgia de reconstrução de mama

A necessidade de políticas públicas para melhorar a prevenção e o diagnóstico dos vários tipos de câncer foi ressaltada pelos parlamentares que participaram da abertura de seminário sobre o assunto, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Promovido pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, o evento marca a Semana Nacional de Combate ao Câncer. Vice-presidente da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) rememorou avanços como os contidos nas leis 12.732/12 e 13.896/19, que abreviam o tempo do diagnóstico e do tratamento na rede pública de saúde.

Ela apontou problemas recorrentes, como a interrupção no fornecimento de remédios para quimioterapia e a falta de acesso das mulheres à cirurgia de reconstrução de mama, acrescentando os prejuízos que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus trouxe para o combate ao câncer.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Semana Nacional de Combate ao Câncer. Henrique Prata - Presidente do Hospital de Amor
Prata: repasses do SUS já cobriram 71% dos custos do Hospital do Amor

Menos recursos
Diretor-presidente do Hospital do Amor, unidade de referência no tratamento do câncer que fica em Barretos (SP), Henrique Prata reclamou da diminuição dos recursos repassados pelo SUS, que cobriram 71% dos custos do hospital em 2002 e, em 2021, só cobriram 22% das despesas.

Ele informou que o Hospital do Amor, que completa 60 anos em 2022, faz em média 10 mil atendimentos por mês, número próximo aos 14 mil atendimentos de câncer feitos em todas as unidades públicas da cidade de São Paulo. Ele não acha justo que, enquanto falta dinheiro para os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo dê benefícios a instituições privadas e a planos de saúde.

Presidente da Frente Parlamentar da Luta contra o Câncer, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) comemorou a inauguração, em dezembro de 2021, de um centro de prevenção da doença em seu estado.

“Já são mais de 6 mil mamografias, mais de 2 mil tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas, mais de 20 cirurgias de câncer de pele, 250 atendimentos diários lá no interior do estado de Rondônia, em Ji-Paraná”, afirmou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Semana Nacional de Combate ao Câncer . Dep. Silvia Cristina PL-RO
Silvia Cristina destacou novo centro de prevenção em Rondônia

Trabalho voluntário
Como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Câncer, três carretas do Hospital do Amor de Barretos chegaram a Brasília com equipes para fazer exames de prevenção de câncer de próstata, colo de útero e mama. A coordenadora voluntária do hospital, Marcia Torres, reforçou a importância do diagnóstico precoce.

“Se você previne, se você detecta o câncer na fase inicial, fica mais fácil a cura e é muito mais barato o tratamento também inclusive para o SUS. O Hospital do Amor tem esse trabalho voluntário de levar as carretas a várias populações carentes, que não têm condição de ter esse tipo de atendimento, justamente por isso, porque é mais rápido e mais barato tratar no início do que tratar um câncer avançado”, afirmou Marcia Torres.

Também relatora da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a deputada Silvia Cristina anunciou, durante o seminário, que pretende apresentar ao Ministério da Saúde, em novembro, um Plano Nacional de Combate ao Câncer.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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