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Sefaz apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresenta, nesta quinta-feira (26.05), em audiência pública, as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. O evento ocorre na sala de reuniões 202 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, apresentará as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado, além do comportamento das receitas e das despesas no período.

O evento será de forma híbrida, sendo permitida a participação popular presencialmente na sessão ou virtualmente, mediante inscrição pelo e-mail: [email protected] 

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo estadual.

Fonte: GOV MT

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Detran orienta para a importância da comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo

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Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).  

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  

A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados CONFIRA A LISTA ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular. 

Fonte: GOV MT

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Suspeito de provocar aborto de mulher e jogar feto em lixeira é preso em flagrante pela Polícia Civil

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Um homem de 51 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), em Lucas do Rio Verde, suspeito de crime de aborto qualificado da própria esposa.

A Delegacia da Polícia Civil do município foi acionada pela direção do Hospital São Lucas sobre uma paciente, de 42 anos, que deu entrada na unidade em estado grave e, aparentemente, teria sofrido um aborto provocado. A mulher estava acompanhada por seu marido.

Após passar por exames no hospital, foi confirmado que se tratava de aborto de uma gestação de 26 semanas e que o cordão umbilical do bebê foi cortado. Diante da constatação, uma médica perguntou ao marido da paciente sobre o bebê e ele respondeu que havia jogado no lixo.  A profissional mandou que ele buscasse o corpo, que posteriormente entregou no hospital.

A direção da unidade de saúde acionou imediatamente a equipe do Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e à Mulher. No hospital, as investigadoras entrevistaram o companheiro da paciente e confirmaram os fatos. Ele foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

A mulher não pode ser ouvida diante do estado grave em que se encontra. Ela passou por cirurgia para conter a hemorragia decorrente do aborto.

Após ouvir um casal de filhos da paciente, uma adolescente de 17 anos e um rapaz de 19, o delegado Eugenio Rudy Jr. reuniu informações e indícios de autoria e materialidade do crime, sobretudo, porque o bebê foi jogado em uma lixeira pública.

O corpo do bebê foi encaminhado para exame de necropsia. 

O suspeito negou em depoimento que tenha realizado o aborto. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de aborto qualificado e será apresentado em audiência de custódia da Justiça, nesta quarta-feira.

Fonte: GOV MT

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