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Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata, diz Ipea

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Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema debatido hoje (24) durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas – evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Quando se fala em modernização e liberalização do setor elétrico, na minha cabeça tem, na ponta, energia mais barata para empresas e consumidores”, disse o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo, ao dar início ao evento que teve, como foco central, o Projeto de Lei 414/2021 que, segundo o governo, pode ajudar a modernizar o setor, caso seja aprovado.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre as possibilidades previstas pelo projeto, está a de permitir, ao pequeno consumidor, liberdade para escolher quem será seu fornecedor de energia. Na teoria, caso haja um mercado realmente competitivo, a expectativa é de que a consequência disso sejam preços mais baixos para o consumidor final.

Essa liberdade de escolha já é praticada por grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia via livre mercado. O desafio será o de estender, aos pequenos consumidores, essa possibilidade.

Consumidor brasileiro

Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, antes de tudo, entender quem é esse pequeno consumidor. “Temos muitos brasileiros com renda próxima a um salário mínimo. Isso reflete a vida mediana dos brasileiros. E há brasileiros cuja despesa com energia elétrica é bastante expressiva em termos de orçamento. Para boa parte desses brasileiros, pelo menos 10% da renda é comprometida com energia elétrica”, disse o presidente do Ipea ao apresentar alguns dos dados coletados pelo instituto.

Segundo ele, conhecer esses brasileiros cujas despesas com energia elétrica e com gás de cozinha são consideráveis “é vital para que as pessoas que conduzem as políticas públicas no Brasil tornem essas políticas provedoras de bem-estar social”, acrescentou.

Indicadores de regulação

De acordo com um levantamento apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Luiz Saccaro Junior, os indicadores de regulação do setor elétrico brasileiro estão muito abaixo dos observados nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No setor de eletricidade, o valor indicador do Brasil (2,06 pontos, em uma escala onde quanto menor for o número, melhor a situação) é 42% superior à média dos países da OCDE, que era 1,45 ponto, enquanto a média dos cinco melhores países era 0,39”, disse.

“No setor de gás natural, os números são ainda piores para o Brasil, que teve 2,99 pontos contra 1,35 da média da OCDE”, acrescentou.

Mudanças inevitáveis

Segundo a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camilla Fernandes, a indústria de energia elétrica está passando por “mudanças cada vez mais profundas” não apenas no Brasil.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Essas mudanças são inevitáveis. Estamos falando de fontes renováveis; soluções tecnologias; novas formas de gerar energia; novos modelos de negócio; novas formas de interação com o consumidor. É algo que já está acontecendo em todo o mundo”, disse.

Ela lembrou que, no Brasil, já existe mais de 1 milhão de unidades com geração distribuída instaladas que geram quase 11 gigawatts (GW) de energia.

Geração distribuída é uma modalidade na qual a energia gerada em residências ou condomínios – a partir da energia solar coletada via placas fotovoltaicas, por exemplo – pode ser repassada a outros consumidores. Essa energia repassada ao sistema pode então compensar parte da energia consumida pela unidade que a gerou, diminuindo os gastos com a conta de luz.

“Energias renováveis descentralizadas de pequeno porte espalhadas já são uma realidade no Brasil”, destacou a secretária do MME, ao elogiar uma outra medida prevista no PL 414: a possibilidade de os consumidores escolherem de quem comprarão a energia elétrica.

Segundo ela, na forma como se encontra, o projeto tem o apoio do ministério, uma vez que “leva em conta todo trabalho que fizemos e a atualização de nossos estudos visando os avanços legais”.

“Aguardamos avanços no Legislativo. O desafio da implementação e organização do setor é, na verdade, o desafio de equilibrar consenso, porque precisamos de consenso no setor, com segurança regulatória e estabilidade jurídica, além de cumprimento dos contratos, de qualidade, porque não dá para ser amador nesse ambiente, e de tempo. São critérios que se opõem, mas mudar o normativo é realmente uma necessidade que se impõe para atender a realidade no setor”, argumentou a secretária.

Acima da inflação

Participante do encontro, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, apresentou um estudo, segundo o qual a conta de luz residencial aumentou “mais que o dobro da inflação entre 2014 e 2021”.

“Nesse período, a conta de luz teve aumento 237% maior do que o do IPCA [índice que mede a inflação]. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do IPCA”, disse o representante da Abraceel, ao comparar os índices cobrados nas contas de luz de pequenos consumidores (no caso, residenciais), com os cobrados de médio e grandes consumidores no mercado livre, onde há possibilidade de se escolher quem será o fornecedor de energia.

Citando pesquisas feitas em 2021 pela Abraceel, Sicsú disse que oito em cada 10 brasileiros gostariam de escolher seus fornecedores de energia; e que sete em cada 10 trocariam de fornecedores, se tivessem oportunidade.

“Abrir o mercado significa, tendo como base dados de consultorias renomadas de mercado, uma redução, no componente energia ao negociá-la livremente, da ordem de 27%. Na conta de luz, a redução seria de 15%”, afirmou.

Fatores

A possibilidade de pequenos consumidores adquirirem energia no mercado livre foi um dos fatores identificados pelo estudo do Ipea para entender as discrepâncias entre os indicadores brasileiros e os dos países da OCDE.

“Em todos países [da OCDE] e também no Brasil já temos a liberdade de escolha para os grandes e médios consumidores, mas só para o Brasil não temos a liberdade de escolha para os pequenos consumidores, que têm em sua grande maioria os consumidores residenciais e comerciais”, explica Nilo Saccaro.

Na avaliação do pesquisador, o fim do mercado cativo é “fundamental para que as questões competitivas ocorram após a privatização de estatais”. Ele, no entanto, pondera que “cativar sem modernizar o marco regulatório faz correr o risco de o monopólio ser mantido”.

“Privatização é necessária, mas não suficiente. Precisa vir acompanhada da modernização regulatória e da abertura do mercado”, disse.

Ainda segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, melhor regulação não é necessariamente mais regulação. “Regulação excessiva ou complexa pode se tornar uma barreira para a entrada aos novos concorrentes”, completou.

Verticalização da cadeia

Um outro fator citado por ele é a chamada “verticalização da cadeia”, na qual um pequeno grupo de empresas domina vários elos da cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, ele cita a dificuldade para a venda de participações acionárias. “No Brasil se precisa inclusive de autorização do Congresso Nacional, o que não ocorre nos outros países pesquisados”.

Edição: Lílian Beraldo

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Ao menos 18 estados e o DF reduzem ICMS sobre combustíveis

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Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS
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Os combustíveis têm parcela significativa de seu preço composto por impostos federais e estaduais, como o ICMS

Até amanhã deste domingo, pelo menos 18 estados mais o Distrito Federal já haviam anunciado a  redução do ICMS sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflação.

O governo federal aprovou lei que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Mas os estados articulavam um acordo para baixar o percentual conjuntamente. Onze deles entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei.

Entre os estados que já anunciaram cortes no imposto estão: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, além do Distrito Federal.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou na sexta-feira que o estado iria reduzir a alíquota, mas não mencionou prazo para a medida.

O governo do Acre anunciou, na sexta-feira, que mudou a base de cálculo para cobrança de ICMS em cima da gasolina, diesel e gás de cozinha. Sobre a mudança da porcentagem do ICMS, estado ainda aguarda decisão da ministra Rosa Weber.

Em nota enviada ao site local “A Crítica”, o secretário da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio, afirmou que o governo estadual reduziu a alíquota da gasolina e etanol de 25% para 18%.

Em Roraima, já havia ocorrido redução da alíquota sobre a gasolina e o álcool em fevereiro desde ano, de 25% para 17%.

Rio reduz para 18%

No Rio de Janeiro, o governo anunciou, na sexta-feira, a redução do ICMS sobre os combustíveis.

No estado — que tem a maior alíquota do país —, o percentual vai cair de 32% para 18%. Os novos preços passarão a valer nas bombas a partir da próxima segunda-feira. A estimativa é que o preço da gasolina baixe mais de R$ 1, segundo o governo.

Em São Paulo, postos da capital e região metropolitana já estão vendendo o litro da gasolina até R$ 1 mais barato do que estava sendo cobrado na semana passada. A queda nos preços é reflexo da redução da alíquota de ICMS estadual, que caiu de 25% para 18%.

No Nordeste, o Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do estado, no sábado, que operações com gasolina e etanol combustível ficam tributadas pelo ICMS à alíquota de 18%.

A proposta também inclui operações com energia elétrica para consumidores nas classes residenciais, comerciais, de serviços e outras atividades que apresentem consumo mensal acima de 300 kWh e prestações de serviços de comunicação e televisão por assinatura.

Em postagem no Twitter, o governador do Amapá, Waldez Góes, publicou que o imposto passará de 25% para 18%.

Da mesma forma, o governador do Pará, Helder Barbalho afirmou que o estado baixou o percentual do  ICMS para 17%. No caso da gasolina, por exemplo, o preço deve cair de R$ 7,44 para R$ 6,50 o litro. A medida se será válida a partir da publicação do decreto estadual, que deve ocorrer na segunda-feira.

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Os preços da gasolina e do diesel tiveram recuo nesta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo a ANP, o preço do litro do diesel passou do recorde histórico R$ 7,568, na semana passada, para R$ 7,554. O recuo desta semana interrompe um ciclo de três altas consecutivas nos postos. Foi uma queda de R$ 0,014.

Fonte: IG ECONOMIA

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BB e agência francesa liberam 100 mi de euros para energia renovável

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Os desenvolvedores de energia renovável ganharão um incentivo para terem acesso a recursos. O Banco do Brasil (BB) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, nesta semana, um contrato para viabilizar a liberação de 100 milhões de euros em financiamentos para projetos no setor.

Segundo o Banco do Brasil, a parceria ajuda no cumprimento de metas da Agenda 2030, plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas de erradicação da pobreza.

O acordo permitirá que o BB expanda a oferta de empréstimo para projetos de energia renovável para as pessoas físicas e para as pessoas jurídicas na categoria varejo pelos próximos dez anos. A AFD também destinou 300 mil euros para financiar projetos de cooperação técnica.

O Banco do Brasil calcula que os 100 milhões de euros, que equivalem a R$ 555 milhões no câmbio atual, gere 3,1 mil empregos. Esse investimento, informa a instituição financeira, evitará a emissão de cerca de 113 mil toneladas de gás carbônico por ano.

Atualmente, o BB aplica cerca de R$ 300 bilhões em projetos de sustentabilidade ambiental e social. Em relação ao setor de energia renovável, o banco destina cerca de R$ 10 bilhões para essa finalidade e tem como meta emprestar R$ 15 bilhões até 2025.

Ampliação

A instituição pretende ampliar as parcerias com a AFD nos próximos anos. Em maio, durante o congresso Mercado Global de Carbono, o BB e a AFD firmaram um memorando de entendimentos que prevê novas oportunidades de financiamentos a estados e municípios.

As linhas de crédito para os governos locais se concentrarão em projetos de infraestrutura de saneamento, incluindo o tratamento de esgoto e resíduos sólidos, energia renovável e eficiência energética, transporte limpo, mobilidade urbana, transição da infraestrutura para cidades inteligentes e adaptação a mudanças climáticas, saúde e educação.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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