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Pacheco defende aumento por tempo de serviço e quinquênio para Justiça

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Rodrigo Pacheco
Reprodução / Tv Cultura

Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um reajuste de 5% a cada cinco anos para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que já estão entre os funcionários públicos mais bem pagos do país.

A medida significaria um custo anual de R$ 7,5 bilhões por ano, considerando ativos, inativos e pensionistas, segundo cálculo do consultor legislativo e professor da FGV Luiz Alberto dos Santos, como informou O GLOBO. Ainda assim, o senador afirmou que o aumento pelo tempo de serviço é razoável.

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Pacheco, que é advogado, argumenta que o aumento é necessário devido à dedicação exclusiva que os magistrados e membros do MP precisam ter. Ele pontua que esse benefício não poderia vir como forma de auxílio, mas sim por meio de uma estruturação dessas carreiras.

“É muito razoável ter-se o aumento por tempo de serviço, e não pela criação de um auxílio qualquer que às vezes não tem nem justificativa”, disse Pacheco, que também afirmou: “É uma lógica que me parece que estrutura bem a carreira e visa dar estímulo a carreiras profissionais dessa natureza e corrige uma injustiça, que é alguém em começo de carreira ter a mesma remuneração de um profissional em final de carreira.”

Considerando apenas os funcionários do Judiciário e Ministério Público da ativa, o impacto anual seria de um acréscimo no gasto de pessoal de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão do MP e R$ 2,1 bilhões com a magistratura em todos os níveis da Justiça.

A PEC tramita há oito anos no Senado e foi aprovada na Câmara no ano passado.

O presidente do Senado completou ainda que pretende pautar a PEC junto com o projeto de lei que visa restringir os supersalários:

“Temos também a tendência de votarmos o projeto de lei que regula o “extrateto”, as verbas indenizatórias, que busca encerrar de uma vez por todas a possibilidade dos chamados supersalários no Brasil. Essa é a lógica principal, de regular essas verbas indenizatórias com clareza e limitações, respeitando o teto constitucional remuneratório e, ao passo disso, em contrapartida, a estruturação da carreira através dos adicionais de tempo de serviço”, disse Pacheco. 

O senador, porém, não deu previsão de quando deve pautar nenhuma das propostas e afirmou que consultará os líderes sobre isso. Pacheco também disse que a relatório da PEC pode ficar a cargo de outro parlamentar, mas ainda não há definição sobre isso. O presidente do Senado era cotado para assumir a relatoria. “Não há definição [da relatoria]. Temos outros senadores plenamente aptos a relatar essa matéria”, afirmou.

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Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

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Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia

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Caixa lança espaço Caixa pra Elas

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A Caixa lançou, nesta terça-feira (9) os espaços Caixa pra Elas. A presidente do banco público, Daniella Marques, esteve no programa A Voz do Brasil para detalhar como vão funcionar esses espaços. Foram treinadas 8 mil “embaixadoras” que atenderão as mulheres em 250 agências. Até o fim do mês serão mil espaços e, até o fim do ano, 4 mil agências contarão com a ação. A lista dos locais está disponível no site da Caixa e no programa Caixa Tem.

Segundo Daniella, a iniciativa está firmada em três pilares: o primeiro é a prevenção à violência contra a mulher. “A gente vai usar toda a nossa força de rede para estar difundindo e conscientizando mulheres, apoiando e orientando no combate à violência doméstica”, disse a presidente da Caixa. O segundo é promoção do empreendedorismo feminino, com oferta de crédito e orientação. O terceiro pilar são os produtos exclusivos para mulheres como seguro, previdência.

Auxílio Brasil

No mesmo dia do lançamento do Caixa pra Elas, a Caixa antecipou o calendário de pagamentos do novo Auxílio Brasil, no valor de R$ 600. “Dessas 20 milhões de famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil, dois terços são chefiadas por mulheres. Então são 15 milhões e meio de mulheres beneficiárias do auxílio”.

De acordo com Daniella, a Caixa também fará uma campanha para que os beneficiários do Auxílio Brasil que trabalham informalmente montem seu próprio negócio. O banco atuará por meio de financiamento e capacitação oferecida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No programa, a presidente da Caixa também falou sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o auxílio voltado para os caminhoneiros, entre outros assuntos.

Assista na íntegra:

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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