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Direto de Brasília

Comissão aprova projeto que destina dinheiro apreendido por corrupção para o Fundo de Direitos Difusos

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Direto de Brasília

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Plenário – Sessão Deliberativa
Merlong Solano fez ajustes pontuais na proposta

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina recursos oriundos de apreensões e condenações por crimes de corrupção para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A proposta estabelece ainda que deverá se ser assegurada transparência, na forma de dados abertos, às informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos do fundo.

O Projeto de Lei 3486/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator no colegiado, deputado Merlong Solano (PT-PI). “Houve necessidade de ajustes pontuais ao seu conteúdo, com o intuito de aperfeiçoá-lo”, explicou o relator.

O texto insere dispositivos na Lei da Ação Civil Pública e na Lei 9.008/95, que criou o Conselho Federal Gestor do FDD. Esse fundo recebe recursos de certas condenações judiciais e multas, destinando o dinheiro a diversas finalidades, como reparação a danos ao meio ambiente e a bens históricos.

“A ampla divulgação das ações governamentais de transparência contribui para o fortalecimento da democracia, pois desenvolve noções de cidadania e incentiva o controle social”, disse o autor da proposta, deputado Vinicius Gurgel (PL-AP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Percentual disposto a ir às ruas por política cresceu no Brasil

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Cresceu a disposição do brasileiro para sair às ruas para defender direitos democráticos e visões políticas de mundo
Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

Cresceu a disposição do brasileiro para sair às ruas para defender direitos democráticos e visões políticas de mundo

Os atos pela democracia organizados em todo o país nesta quinta-feira demonstram um fenômeno que vem aumentando nos últimos anos: a disposição do brasileiro para sair às ruas para defender direitos democráticos e visões políticas de mundo.

De acordo com dados do Latinobarómetro, sediado no Chile, e organizados pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp, o percentual de pessoas que estão muito dispostas a sair de suas casas em prol da democracia vem crescendo ano a ano.

Em 2013, quando ocorreram as chamadas “Jornadas de Junho”, esse grupo correspondia a 17%. Depois, passou para 27% em 2015, ano em que se iniciou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), até chegar a 32% em 2020, último dado disponível.

A disposição para participar de mobilizações no Brasil é igual ou maior do que em países vizinhos, como Argentina, Chile e Bolívia, onde 26%, 29% e 28% iriam às ruas, respectivamente. No Brasil, a pesquisa foi feita com 3.422 entrevistas. Na Argentina, 3.409; Chile, 3.291 e Bolívia, 3.424, com margens de erro aproximadas de 3%.

Mais visibilidade de grupos que defendem o autoritarismo Entre os motivos para o crescimento da disposição em defender o regime democrático está o próprio aumento do nível de mobilização no Brasil após 2013, com as manifestações pelo impeachment de Dilma, depois os atos a favor da Operação Lava-Jato e, mais recentemente, os protestos contra o governo de Jair Bolsonaro (PL), afirma Oswaldo Amaral, cientista político e diretor do Cesop.

“Há ainda um outro fator que é o aumento da visibilidade, especialmente na opinião pública, de grupos que defendem o regime autoritário, pregam a volta dos militares e um golpe de estado”, analisa Amaral, acrescentando. “Como passou a ser mais frequente desde a metade da década passada, mas especialmente a partir de 2018, faz com que também haja uma resposta por parte importante da sociedade no sentido de estar disposta a agir em defesa do regime democrático.”

O levantamento do Latinobarómetro considera uma escala que vai de um a dez, sendo 1 “nada disposto” e dez “muito disposto”. Em 2020, somente 15% estão nada dispostos a sair às ruas.

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Fonte: IG Política

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Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Para Lira, a democracia é uma conquista de todos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes.

A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.

“A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia. É a sua representação maior”, disse.

“No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia, atos que produzem efeitos concretos e transformadores na vida do País e dos brasileiros”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional será “o guardião da democracia” e que não aceitará retrocessos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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