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Projeto permite construção de linhas de transmissão de energia em terras indígenas

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Leopoldo Silva/Agência Senado
Linhas de transmissão de energia elétrica
Texto prevê que comunidades afetadas sejam ouvidas antes da implantação das torres

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/19 permite que o presidente da República declare de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a declaração ocorrerá sempre que não houver alternativa econômica, financeira ou socioambiental menos custosa, e será feita por meio de decreto.

O projeto é de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e visa facilitar a interligação Manaus-Boa Vista, conectando Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A linha de transmissão tem 715 quilômetros, dos quais cerca de 123 km atravessam a terra do povo waimiri atroari.

Rodrigues alega que a interligação do estado à rede elétrica nacional beneficia os consumidores brasileiros com a redução dos subsídios embutidos na conta de luz destinados às termelétricas a óleo diesel dos chamados sistemas isolados, mais poluentes e caras que as hidrelétricas. Atualmente, quase 100% da região é suprida por usinas a óleo.

A proposta estabelece que as comunidades indígenas diretamente afetadas serão ouvidas previamente à implantação do empreendimento. Elas terão garantida a indenização pela restrição do uso de suas terras, além do pagamento de outras compensações previstas em lei.

Os procedimentos de consulta e de cálculo da indenização serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Tramitação
O projeto será distribuído às comissões pertinentes ao assunto e, depois será analisado também no Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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Vídeo: Bolsonaro é provocado e parte para cima de youtuber

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Bolsonaro foi para cima de um influenciador
Reprodução/Twitter – 18.08.2022

Bolsonaro foi para cima de um influenciador

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) partiu para cima do youtuber Wilker Leão, na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência em Brasília, após ser provocado. A confusão foi filmada por pessoas que estavam presentes no local.

Nesta manhã, o chefe do executivo federal foi cercado por apoiadores e aproveitou o momento para tirar fotos e fazer lives. O influenciador digital se aproximou e começou a fazer perguntas provocativas, sendo empurrado por uma pessoa que acabou não sendo identificada.

Leão ficou muito irritado e passou a xingar o presidente de “vagabundo”, “safado”, “covarde” e “tchutchuca do Centrão”. Em um primeiro momento, Bolsonaro seguiu em direção ao carro oficial para ir embora. Porém, com o aumento dos xingamentos, ele se aproximou do youtuber.

O mandatário afirmou que queria conversar com Wilker e tentou pegar o celular dele, puxando o rapaz pelo braço e pela blusa. No entanto, o influenciador conseguiu escapar, sendo cercado pelos seguranças.

Com a confusão, a equipe do presidente tirou Leão de perto. Na sequência, o chefe do executivo federal conversou com o homem e foi embora para São José dos Campos (SP) para participar de um comício junto com o candidato ao governo de SP Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Veja o vídeo:

A conversa de Bolsonaro e Leão

Após a confusão, o presidente ficou frente a frente com Leão e dialogou com o youtuber por cinco minutos. Os dois falaram sobre delação premiada, orçamento secreto, aliança com o Centrão, entre outros temas.

“Eu preciso aprovar as coisas no Parlamento, certo? Se for para aprovar sozinho, eu sou ditador. Fecha tudo, fecha Supremo, fecha Congresso, fecha tudo e eu resolvo as coisas sozinho. Eu tenho que ter o apoio do Parlamento. Os partidos de centro são quase 300 dos 513 parlamentares. Como vou aprovar um projeto simples de lei dispensando 300 votos?”, indagou.

Por fim, Bolsonaro declarou que não vai acertar em todas as suas decisões. “Vai desagradar um ou outro em alguma coisa, vai desagradar”, concluiu.

O canal de Leão no YouTube conta com 13 mil inscritos, enquanto seu perfil no Instagram tem 5,2 mil seguidores e 125 mil no TikTok. Ele afirma ser cabo do Exército desde 2014 e auxiliar da Assessoria Jurídica da Secretaria de Economia e Finanças do Exército desde 2015.

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Fonte: IG Política

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Paulo Foletto PSB-ES
Foletto: “É preciso evitar tantas injustiças”

O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o valor deverá ser pago aos portadores de diploma de nível superior, para jornada de trabalho de oito horas diárias, em todos os entes federativos.

Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.

“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, estudos apontam que a remuneração do contador no mercado é, em média, de R$ 4.631, mas no serviço público estaria em torno de dois salários mínimos (R$ 2.424 em valores de hoje).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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