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Previdência privada: 3% dos aposentados são adeptos da modalidade

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Aposentados brasileiros ainda não aderem à previdência privada
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Aposentados brasileiros ainda não aderem à previdência privada

A previdência privada ainda é pouco disseminada na população brasileira – apenas 3% dos aposentados têm a modalidade como parte do sustento. A conclusão está na pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.

Os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são a fonte de renda de 92% dos aposentados brasileiros.

Segundo a Anbima, o percentual de aposentados que recorrem à previdência complementar é o mesmo dos que vivem de salário próprio ou de suas empresas (3%), o que quer dizer que ainda há uma parcela de aposentados que trabalha.

Recursos provenientes da família ou filhos foram citados por 2% dos aposentados. Rendas de pensão, aluguel de imóveis e aplicações financeiras contribuem para 1% dos aposentados cada modalidade.

Segundo o superintendente de Comunicação, Certificação e Educação de Investidores da Anbima, Marcelo Billi, um dos fatores que levam à baixa adesão à previdência privada, apesar de benefícios tributários e a possibilidade de contribuição das empresas para aposentadoria dos empregados, é que os brasileiros não conseguem separar renda para investir.

“Uma pequena parcela da população consegue poupar. Cerca de 70% da população não consegue fazer sobrar renda no fim do mês. Dos 31% que tinham algum investimento no final de 2021, só 6% conseguiram fazer uma aplicação naquele ano”, disse, citando outros dados da pesquisa.

Billi acrescentou que a crise gerada pela pandemia de Covid-19 tornou ainda mais difícil separar renda para o futuro. “Há, portanto, um fator conjuntural, com perda de renda pelos brasileiros, e um comportamental, que é não pensar no futuro”, acrescentou.

Classe social

Na análise por classe social, a dependência do INSS é semelhante entre a A/B (94%) e a C (93%), enquanto o índice da D/E ficou um pouco menor (89%).

Porém, diz a Anbima, as pessoas das classes A e B são mais adeptas da previdência privada (8%) do que as da C (3%) e da D e E (1%) e ainda contam com a renda de seus salários ou empresas (5%), proporção menor entre os grupos da classe C (3%) e D/E (3%).

Expectativa

De acordo com a Anbima, para 55% dos que não se aposentaram, a renda quando pararem de trabalhar virá do INSS, com pequena variação entre a classe C (58%) e a D/E (56%). Nas classes A e B, o percentual foi 48%.

Ainda entre os não aposentados, 20% apontaram que seu sustento na aposentadoria virá do próprio trabalho, mostrando que muitos não pensam em sair da ativa, acrescentou a entidade. Apenas 10% dos entrevistados indicaram que seu sustento virá de aplicações financeiras, sendo o percentual bem maior nas classes A/B (22%), menor para classe C (8%) e menor ainda para as D/E (2%).

A previdência complementar à pública também aparece como uma opção pouco popular entre os não aposentados: somente 5% dessas pessoas a citou como sustento no período futuro de aposentadoria.

Incentivo

Billi acrescentou que as empresas de previdência privada precisam esclarecer melhor a população sobre os produtos que oferecem. “O mercado financeiro ainda tem muito jargão e as pessoas acham que o produto não é para elas. É um mercado muito regulado, mas é preciso tornar os produtos mais amigáveis, como fez a indústria farmacêutica com as bulas de remédio”.

Outro fator que ele considera que precisa mudar é que os investidores devem aprender a buscar produtos financeiros adequados ao seu perfil e não o “investimento da vez”.

Ele também considera que é preciso definir estratégias para ajudar a impulsionar a adesão à previdência complementar. Por exemplo, para ele, seria melhor se a adesão fosse automática e o empregado que não quisesse, teria de informar essa decisão, assim como acontece com o Cadastro Positivo (lista de bons pagadores), atualmente.

Custo de vida

Com relação ao aumento do custo de vida, diz a Anbima, 67% dos aposentados apontaram o aumento de despesas após a aposentadoria. Para as classes C e D/E, essa percepção foi maior, com índices de 69% e 70%, respectivamente, e para a A/B, 59%.

Pelo prisma dos não aposentados, quando questionados se acreditam que suas despesas aumentarão após a aposentadoria, somente 46% responderam de maneira afirmativa.

Quando perguntados sobre suas vidas financeiras, 43% dos aposentados declaram que houve uma piora comparativamente com o período de vida anterior. O índice é maior para as classes C (46%) e A/B (42%). Os percentuais contrastam com a expectativa dos não aposentados: somente 22% deles acreditam que a vida financeira será pior quando pararem de trabalhar.

Raio X do investidor brasileiro

As entrevistas aconteceram presencialmente entre os dias 9 e 30 de novembro de 2021, com 5.878 pessoas das classes A e B, C e D e E, de 16 anos ou mais, nas cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de um ponto porcentual para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A amostra é composta por pessoas economicamente ativas, aposentadas e inativas que possuem ou não renda. A estimativa é que esse perfil corresponda a 167,9 milhões de habitantes.

Guia

O Ministério da Economia tem um guia disponível na internet para ajudar quem quer entender melhor sobre a previdência privada. É o Previdência Complementar para Todos: Guia para a população brasileira se preparar melhor para a aposentadoria.

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Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata, diz Ipea

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Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema debatido hoje (24) durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas – evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Quando se fala em modernização e liberalização do setor elétrico, na minha cabeça tem, na ponta, energia mais barata para empresas e consumidores”, disse o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo, ao dar início ao evento que teve, como foco central, o Projeto de Lei 414/2021 que, segundo o governo, pode ajudar a modernizar o setor, caso seja aprovado.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre as possibilidades previstas pelo projeto, está a de permitir, ao pequeno consumidor, liberdade para escolher quem será seu fornecedor de energia. Na teoria, caso haja um mercado realmente competitivo, a expectativa é de que a consequência disso sejam preços mais baixos para o consumidor final.

Essa liberdade de escolha já é praticada por grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia via livre mercado. O desafio será o de estender, aos pequenos consumidores, essa possibilidade.

Consumidor brasileiro

Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, antes de tudo, entender quem é esse pequeno consumidor. “Temos muitos brasileiros com renda próxima a um salário mínimo. Isso reflete a vida mediana dos brasileiros. E há brasileiros cuja despesa com energia elétrica é bastante expressiva em termos de orçamento. Para boa parte desses brasileiros, pelo menos 10% da renda é comprometida com energia elétrica”, disse o presidente do Ipea ao apresentar alguns dos dados coletados pelo instituto.

Segundo ele, conhecer esses brasileiros cujas despesas com energia elétrica e com gás de cozinha são consideráveis “é vital para que as pessoas que conduzem as políticas públicas no Brasil tornem essas políticas provedoras de bem-estar social”, acrescentou.

Indicadores de regulação

De acordo com um levantamento apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Luiz Saccaro Junior, os indicadores de regulação do setor elétrico brasileiro estão muito abaixo dos observados nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No setor de eletricidade, o valor indicador do Brasil (2,06 pontos, em uma escala onde quanto menor for o número, melhor a situação) é 42% superior à média dos países da OCDE, que era 1,45 ponto, enquanto a média dos cinco melhores países era 0,39”, disse.

“No setor de gás natural, os números são ainda piores para o Brasil, que teve 2,99 pontos contra 1,35 da média da OCDE”, acrescentou.

Mudanças inevitáveis

Segundo a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camilla Fernandes, a indústria de energia elétrica está passando por “mudanças cada vez mais profundas” não apenas no Brasil.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Essas mudanças são inevitáveis. Estamos falando de fontes renováveis; soluções tecnologias; novas formas de gerar energia; novos modelos de negócio; novas formas de interação com o consumidor. É algo que já está acontecendo em todo o mundo”, disse.

Ela lembrou que, no Brasil, já existe mais de 1 milhão de unidades com geração distribuída instaladas que geram quase 11 gigawatts (GW) de energia.

Geração distribuída é uma modalidade na qual a energia gerada em residências ou condomínios – a partir da energia solar coletada via placas fotovoltaicas, por exemplo – pode ser repassada a outros consumidores. Essa energia repassada ao sistema pode então compensar parte da energia consumida pela unidade que a gerou, diminuindo os gastos com a conta de luz.

“Energias renováveis descentralizadas de pequeno porte espalhadas já são uma realidade no Brasil”, destacou a secretária do MME, ao elogiar uma outra medida prevista no PL 414: a possibilidade de os consumidores escolherem de quem comprarão a energia elétrica.

Segundo ela, na forma como se encontra, o projeto tem o apoio do ministério, uma vez que “leva em conta todo trabalho que fizemos e a atualização de nossos estudos visando os avanços legais”.

“Aguardamos avanços no Legislativo. O desafio da implementação e organização do setor é, na verdade, o desafio de equilibrar consenso, porque precisamos de consenso no setor, com segurança regulatória e estabilidade jurídica, além de cumprimento dos contratos, de qualidade, porque não dá para ser amador nesse ambiente, e de tempo. São critérios que se opõem, mas mudar o normativo é realmente uma necessidade que se impõe para atender a realidade no setor”, argumentou a secretária.

Acima da inflação

Participante do encontro, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, apresentou um estudo, segundo o qual a conta de luz residencial aumentou “mais que o dobro da inflação entre 2014 e 2021”.

“Nesse período, a conta de luz teve aumento 237% maior do que o do IPCA [índice que mede a inflação]. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do IPCA”, disse o representante da Abraceel, ao comparar os índices cobrados nas contas de luz de pequenos consumidores (no caso, residenciais), com os cobrados de médio e grandes consumidores no mercado livre, onde há possibilidade de se escolher quem será o fornecedor de energia.

Citando pesquisas feitas em 2021 pela Abraceel, Sicsú disse que oito em cada 10 brasileiros gostariam de escolher seus fornecedores de energia; e que sete em cada 10 trocariam de fornecedores, se tivessem oportunidade.

“Abrir o mercado significa, tendo como base dados de consultorias renomadas de mercado, uma redução, no componente energia ao negociá-la livremente, da ordem de 27%. Na conta de luz, a redução seria de 15%”, afirmou.

Fatores

A possibilidade de pequenos consumidores adquirirem energia no mercado livre foi um dos fatores identificados pelo estudo do Ipea para entender as discrepâncias entre os indicadores brasileiros e os dos países da OCDE.

“Em todos países [da OCDE] e também no Brasil já temos a liberdade de escolha para os grandes e médios consumidores, mas só para o Brasil não temos a liberdade de escolha para os pequenos consumidores, que têm em sua grande maioria os consumidores residenciais e comerciais”, explica Nilo Saccaro.

Na avaliação do pesquisador, o fim do mercado cativo é “fundamental para que as questões competitivas ocorram após a privatização de estatais”. Ele, no entanto, pondera que “cativar sem modernizar o marco regulatório faz correr o risco de o monopólio ser mantido”.

“Privatização é necessária, mas não suficiente. Precisa vir acompanhada da modernização regulatória e da abertura do mercado”, disse.

Ainda segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, melhor regulação não é necessariamente mais regulação. “Regulação excessiva ou complexa pode se tornar uma barreira para a entrada aos novos concorrentes”, completou.

Verticalização da cadeia

Um outro fator citado por ele é a chamada “verticalização da cadeia”, na qual um pequeno grupo de empresas domina vários elos da cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, ele cita a dificuldade para a venda de participações acionárias. “No Brasil se precisa inclusive de autorização do Congresso Nacional, o que não ocorre nos outros países pesquisados”.

Edição: Lílian Beraldo

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INSS: veja como reagendar perícia, após o fim da greve dos servidores

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INSS: veja como reagendar perícia, após o fim da greve dos servidores
Martha Imenes

INSS: veja como reagendar perícia, após o fim da greve dos servidores

Após o fim da greve dos médicos peritos do INSS  (Instituto Nacional do Seguro Social), os demais servidores do órgão  também decidiram encerrar a paralisação da categoria nesta segunda-feira (23) e retornaram ao trabalho nesta terça (24). Os segurados que não foram atendidos em razão das mobilizações devem reagendar a perícia médica.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a fila de espera para atendimento  já chega a 1.094.210 de pessoas em todo o país.

“Esclarecemos que, neste momento, serão realizadas as perícias que já estavam agendadas, seguindo os procedimentos ordinários”, disse o INSS. O órgão ainda informou que as medidas que serão adotadas para agilizar a fila serão publicadas em breve.

A remarcação da perícia médica pode ser feita pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para Android e iOS. Veja como:

  • Acesse o aplicativo ‘Meu INSS’ ou o endereço meu.inss.gov.br;
  • Informe o seu CPF e senha;
  • Clique em SERVIÇOS;
  • Na aba BENEFÍCIOS, clique em auxílio-doença;
  • Clique em PERÍCIA e, depois, em REMARCAR PERÍCIA;
  • Informe o número do seu documento;
  • Reagende o atendimento.

Apesar do reagendamento, o INSS informou que considerará a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro aos segurados.

Para mais informações, os segurados podem ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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