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Governo de MT leva desenvolvimento a Primavera do Leste com investimento de R$ 110,1 milhões

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O Governo de Mato Grosso está levando mais desenvolvimento ao município de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá) com um investimento de R$ 110,1 milhões ao longo dos últimos três anos. O aporte destinado ao município foi revertido em melhorias em inúmeros setores, como infraestrutura, educação e ações sociais.

Do total, R$ 60,4 milhões são referentes a convênios firmados entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Primavera do Leste em dezembro de 2021. Esse foi o maior volume de investimentos que o Estado repassou ao município na história.

Entre os principais projetos, se destacam a ampliação da pista do Aeroporto de Primavera do Leste e a implantação do Programa Qualifica Mais Mato Grosso, com oferta de 250 vagas em diversos cursos para a população.

Infraestrutura

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), em parceria com a Prefeitura de Primavera do Leste (a 238 km de Cuiabá), investiu R$ 5,8 milhões na construção da Ponte Leonides Santo Ottonelli, que passa sobre o Rio das Mortes, na MT-334.

A ponte, que já foi entregue à população, é resultado de um convênio entre o Governo e a Prefeitura de Primavera do Leste. O Executivo Estadual investiu R$ 2,9 milhões enquanto o Executivo Municipal desembolsou mais R$ 2,9 milhões e ficou responsável pela contratação e execução das obras.

A ponte de concreto conta com 76,25 metros de extensão e faz a ligação entre as rodovias MT-334 e MT-338. Segundo o prefeito de Primavera, Leonardo Bertolini, a MT-344 é essencial para o município e a ponte representava perigo aos condutores.

“Essa rodovia é um dos principais corredores de escoamento da produção da grande Primavera do Leste, que sofria com essa ponte, pelo peso dos maquinários que passavam, principalmente na época da colheita. Isso causava, além de transtorno, risco à vida dos produtores e de todos que passavam pela região”, afirmou.

Ainda para Primavera do Leste, mais de R$ 1 milhão foi destinado para a aquisição de materiais para a recuperação de vias e rodovias.

Educação

A Escola Técnica Estadual (ETE) do município de Primavera do Leste deve ser entregue à população até o final de 2022 e se destaca como uma das principais obras do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Tecnologia e Informação (Secitec). A unidade, orçada em aproximadamente R$ 9 milhões, está na fase de acabamento. Construída no Bairro Castelândia, a ETE terá capacidade para atender 1,4 mil alunos e segue o modelo padrão do Ministério da Educação (MEC). Além dos recursos para a construção, está previsto investimento de R$ 1 milhão em equipamentos.

O novo prédio de 5.577 metros quadrados contará com 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim), além de salas para o administrativo pedagógico.

Além da Escola Técnica, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) irá construir uma nova unidade estadual, com 16 salas de aula e quadra esportiva. Localizada no bairro Luciana, a escola tem um investimento de R$ 6,2 milhões.

A Seduc também investe R$ 4,5 milhões na construção de cinco quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Padre Onesto Costa, Campo Vila União, Professora Alda Gawlinski Scopel, Getúlio Domelles Vargas e Paulo Freire.

Social

Na área social, o Governo de Mato Grosso fez vários investimentos, em ações concluídas e em andamento, que totalizam R$ 1,4 milhão. Em 2021, por exemplo, 563 famílias foram beneficiadas com transferência de renda, o que resultou em um investimento de mais de R$ 703 mil para a ação.

Ao longo dos últimos três anos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) também distribuiu 6 mil cestas básicas, 2,3 mil cobertores e 258 filtros de barro para a população em situação de vulnerabilidade social em Primavera do Leste. Essas ações somam mais de R$ 613 mil.

Segurança

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) também tem investimentos em Primavera do Leste, como a construção do Comando Regional do município, que está na fase de projetos. Para a obra, são investidos R$ 2,5 milhões, entre recursos próprios do Governo de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.

Outros R$ 900 mil foram para a reforma elétrica da Cadeia Pública de Primavera do Leste e aquisição de 140 rádios digitais.

Para a prevenção de incêndios, está prevista a reforma e ampliação do Quartel da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Primavera do Leste. No total, são investidos R$ 2,2 milhões para a realização das obras.

Outros investimentos

A cultura local também recebeu investimentos do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). No total, foram mais de R$ 3,5 milhões destinados ao município para o fomento de projetos culturais, prêmios esportivos e a realização do XV Festival Velha Joana, da Associação Cultural Teatro Faces de Primavera do Leste.

Já por meio da Desenvolve MT, agência de fomento estadual, o Governo investiu R$ 708 mil em capital de giro destinado às empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços em Campo Novo do Parecis. O valor é referente ao ano de 2021.

Fonte: GOV MT

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Reforma: Fórum de Sapezal suspende expediente presencial a partir do dia 17/08

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Em virtude de manutenção predial e adequação de instalação elétrica e cabeamento de rede e demais obras, a Comarca de Sapezal suspenderá o expediente presencial e estará em regime de teletrabalho por 15 dias úteis, a partir do dia 17 de agosto (quarta-feira). A determinação está expressa na Portaria Nº 017/2022-DF, assinada pelo juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira, diretor do Foro.
 
De acordo com a portaria terá início a manutenção predial preventiva, como troca de telhado adequação de toda a instalação elétrica do prédio e cabeamento de rede, pintura de toda a estrutura, troca de janelas, entre outros serviços, o que impossibilitará a manutenção normal do expediente presencial.
 
Ainda segundo o documento, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade do sistema PJe, no qual tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente:
Secretaria da Vara Única e Juizado Especial: [email protected] ou WhatsApp (65)3383 1771 e (65) 9205 7204
Central de Administração: [email protected]
Central de Distribuição: [email protected]
Balcão Virtual: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br
Plantão Fim de Semana e Semanal: (65) 9 9949 3799
Oficiais de Justiça: Francisco José Medeiros Menezes 65 9 9952 7430 e Maurício Greco Sorroche 65 9 9265 8601
 
Também está disponível e em funcionamento a ferramenta Bookings, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos com magistrados desta comarca, por meio de videoconferência, através do endereço: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP aciona envolvidos em contratação de cooperados fantasmas em Sorriso

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação de improbidade administrativa contra nove pessoas, entre servidores e particulares, envolvidos na contratação de cooperados “fantasmas” da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) para prestação de serviços ao município. O MPMT requereu, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens de todos os acusados no valor de R$ 573.792,90.

De acordo com o MPMT, o esquema foi viabilizado por meio da celebração do contrato nº 075/2019, decorrente do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 143/2018, destinado à contratação de prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas da Prefeitura da cidade. Os serviços eram prestados em diversas secretarias, entre elas, a da Cidade, local em que os atos ímprobos foram praticados.

As provas documentais e testemunhais obtidas pelo MPMT revelaram que dentre os cooperados que prestavam serviços na Secretaria Municipal da Cidade, seis eram “fantasmas”, ou seja, nunca prestaram serviços ao município. Foram acionados: Ednilson de Lima Oliveira, ex-secretário municipal de Cidades; Claudiney da Silva Oliveira, servidor público fiscal do contrato; Paulo Henrique Custódio de Matos de Jesus, cooperado e fiscal da Coopervale; Loreane Rodrigues, Valmir Tomé de Oliveira, Fabiano Aparecido Lourenço, Weslaine Garlindo Andrade, Sérgio Tidré Sales e Nazareno Araújo de Paula.

De acordo com o MPMT, na lista de envolvidos no esquema fraudulento constam a esposa e o pai do servidor público efetivo responsável pela fiscalização do contrato, Claudiney da Silva. Nomes e documentos de outras duas pessoas que teriam prestado serviços informais ao servidor foram utilizados para credenciamento à cooperativa e posterior efetivação da contratação, mas os pagamentos eram destinados às contas bancárias de sua esposa, Loreane Rodrigues, e de seu pai, Valmir Tomé de Oliveira.

As investigações revelaram que o ex-secretário municipal Ednilson de Lima Oliveira atestava os relatórios emitidos por Claudiney da Silva, bem como as Notas Fiscais emitidas pela Coopervale, permitindo, a realização do pagamento indevido por serviços que nunca foram prestados. Foi constatado que as condutas ímprobas iniciaram no mês de outubro de 2019 e perduraram até o mês de maio de 2022, causando um prejuízo ao erário no montante de R$ 573.792,90.

A ação, de acordo com a promotora de Justiça Élide Manzine de Campos, busca assegurar a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa e a reparação dos danos causados ao erário. O MPMT pleiteia ainda o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado à coletividade.

Fonte: MP MT

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