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Barranco se reuniu na Seduc para tratar sobre a retomada do Profuncionário

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) se reuniu na quinta-feira (5) com o secretário adjunto de Educação, Amauri Monge; a secretária adjunta de gestão de pessoas, Flávia Soares; a deputada federal, Professora Rosa Neide (PT-MT); e representantes dos profissionais da educação de Mato Grosso para cobrar urgência no retorno do Profuncionário.

Na reunião ficou decidido que a retomada das inscrições do programa será no dia 10 de julho, com início dos cursos em 10 de setembro, mas tudo isso dependendo de uma parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). “Buscaremos essa dualidade da forma mais rápida possível com a instituição para antecipar o quanto antes o começo das inscrições e das aulas de capacitação. O programa prevê um investimento de quatro milhões de reais para a execução de dois anos de curso. O valor corresponde a 65 reais mensais por funcionário, um custo baixo para os ganhos advindos da qualificação”, afirmou Barranco.

O secretário adjunto, Amauri Monge, disse que a pasta não dispõe do valor total para que os 2.165 profissionais da educação sejam atendidos pelo programa, por isso precisa dessa união para dar seguimento ao processo. “A Seduc não tem esse valor todo em caixa para colocar o projeto em prática, por isso precisamos nos unir com o IFMT. Com a confirmação do instituto, podemos dar encaminhamentos sobre o processo e, por fim, abrir as inscrições em julho e dar início as aulas em setembro”, argumentou.

Presentes na conversa, os vigilantes Zenil, Rubens, André Moura e Jonas Andrade; e o responsável por serviços gerais, Ravanílson; todos representando os profissionais, ficaram satisfeitos com a proposta apresentada. “Se realmente houver essa suplementação que o deputado disse, a gente pode trabalhar com a abertura das inscrições em julho com início do curso ainda neste ano”, falou Rubens.

O vigilante André Moura relatou que os profissionais precisam urgentemente dessa qualificação, pois muitos estão realizando serviços sem o devido conhecimento. “Necessitamos da abertura do curso para capacitar e instruir os profissionais para as diversas situações que ocorrem durante o tempo que estamos em serviço nas instituições de ensino. Infelizmente, todos nós já fazemos os serviços de manutenção e afins, mas estamos sem a qualificação necessária para isso”, explicou.

A deputada Rosa Neide reafirmou o planejamento de entrar em contato com o IFMT e o professor João Monlevade, um dos precursores do instituto, para fechar essa colaboração entre as partes. “Vamos puxar o IFMT para essa sociedade. Entrarei em contato com o João para ele participar de todo o processo de diálogo, devido ao seu conhecimento sobre as aulas de capacitação, e decretaremos essa união. O Profuncionário tem de sair neste ano”, salientou.

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

Fonte: ALMT

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