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Política

CPI Fiscal aprova relatório do setor do agronegócio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico. 

Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) também contribuiu na elaboração do relatório. “Nós identificamos um maior número de ocorrências na área do comércio atacadista. Vimos um volume de sonegação de 900 milhões de reais em três anos, o que daria 300 milhões por ano, o que é muito para os cofres públicos”, afirmou o parlamentar. Ele ainda disse acreditar que as propostas contidas no relatório vão ajudar no combate à sonegação e na redução do tempo de tramitação de processos administrativos tributários.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Wilson Santos (PSD), marcou para a próxima quarta (11), às 15h, a apresentação do relatório final da CPI. O texto será apresentado pelo relator, deputado Nininho (PSD). “Ele vai juntar todos esses relatórios já aprovados e vai fazer uma apresentação que já está sendo trabalhada. Acredito que até quarta que vem a gente aprove”, afirmou Carlos Avallone. 

O relatório do setor do agronegócio foi aprovado com os votos de Avallone e Moretto. O deputado Wilson Santos se absteve. 

Fonte: ALMT

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Política

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Nova Ubiratã

Líder de votos em Sorriso confirma candidatura a deputada federal nas eleições de 2022

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A empresária e pastora Ane Borges, de Sorriso (a 500 km de Cuiabá), foi lançada, oficialmente, como candidata a deputada federal pelo União Brasil, durante convenção partidária na noite desta sexta-feira (05.06).

Ane Borges foi a candidata a deputada federal mais votada no município de Sorriso em 2018, alcançando 8.295 votos na cidade, totalizando mais de 18 mil votos em todo o estado de Mato Grosso.

“Farei o que já faço há muito tempo, com mais propriedade.
Através das conexões que tenho com o Presidente Bolsonaro, a Primeira dama e tantos outros, ajudarei a potencializar a verticalização da economia do Estado de Mato Grosso, criando novas oportunidades de prosperidade para as pessoas que amam nosso estado.” Ponderou a pré-candidata.

 

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