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Procons de Mato Grosso utilizam novo sistema para registro de reclamações

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou a semana utilizando o ProConsumidor, o novo sistema eletrônico de atendimento à população. Pela plataforma é possível registrar reclamações e denúncias, bem como consultar procedimentos em andamento relacionados a demandas administrativas. 

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, o objetivo da implantação do novo modelo é promover melhorias no atendimento ao consumidor. “Essa é mais uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para a modernização do Procon Estadual. O ProConsumidor é mais simples e mais rápido, acompanhando a evolução tecnológica, sendo um importante instrumento de gestão”, salienta o secretário. 

O novo modelo substituirá gradativamente o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), trazendo novos recursos e benefícios como a centralização do cadastro eletrônico do fornecedor, que possibilita que empresas acompanhem demandas de todo o Brasil, por meio de uma única senha. 

Pela plataforma é possível registrar consulta, denúncia e reclamação com prazo para finalização dos procedimentos dentro do próprio sistema. Além disso, as solicitações poderão ser tratadas por telefone, carta e audiência e todas terão potencial para compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O ProConsumidor permite ainda que as empresas visualizem e respondam às demandas de forma eletrônica, o que confere mais rapidez às respostas aos consumidores. 

Para o administrador do ProConsumidor no Procon-MT, Euzimar Nascimento, do ponto de vista de infraestrutura e de tecnologia, o ProConsumidor é um sistema atualizado, moderno e dinâmico, que trará mais facilidade no manuseio e operação.

“Com o novo modelo, o Procon de Mato Grosso passa a trabalhar de forma ainda mais integrada com os outros Procons do país, agregando o banco de dados nacional. Em Mato Grosso, a Plataforma será usada pelas unidades estaduais do Procon e pelos 51 Procons Municipais”, detalha.  

A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Daniele Cardoso, explica que assim como o Sindec, o ProConsumidor é uma política de integração das entidades de defesa do consumidor que irá possibilitar o monitoramento das ações implementadas pelos órgãos de estado e entes de mercado. 

“Também subsidiará a elaboração de estudos e pesquisas sobre os principais assuntos, problemas e fornecedores mais reclamados pelos consumidores, porque se tornará uma base de informações”, pontua Daniele. 

Adesão à notificação eletrônica

Para receber as notificações de forma eletrônica os fornecedores deverão solicitar oficialmente a adesão. A ativação será feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), basta que a empresa  envie o Termo de Adesão devidamente preenchido junto aos Atos Constitutivos da empresa, além da Procuração, nos casos em que a gestão da plataforma seja realizada pelo departamento jurídico da empresa ou escritório com poderes para tal.

A documentação deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] Não será necessário o envio de documentos pelos Correios. As empresas que não aderirem ao módulo eletrônico receberão as reclamações dos órgãos através de Carta com Aviso de Recebimento (AR) e deverão respondê-las aos órgãos de defesa do consumidor da mesma maneira, observando os prazos estabelecidos.

Já as empresas que aderirem ao módulo eletrônico poderão responder as cartas pelo próprio sistema e em caso de audiência serão notificadas também de forma eletrônica, uma inovação em relação ao Sindec.

Acesse a apresentação do ProConsumidor para fornecedores e o Termo de Adesão.

Fonte: GOV MT

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Cidadã Rondonopolitana: presidente é homenageada por atuação no combate à violência contra a mulher

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, recebeu o título de Cidadã Rondonopolitana nesta quarta-feira (17). A homenagem foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Rondonópolis e a iniciativa foi do vereador Adonias Fernandes, que entregou o título à magistrada durante Ciclo de Palestras para Conscientização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na empresa Botuverá Transportes, em Rondonópolis.
 
A homenagem se deve à trajetória profissional da desembargadora, que morou no município. O parlamentar responsável pela iniciativa explicou que além de ser uma mulher precursora no Judiciário de Mato Grosso, merece reconhecimento o trabalho da desembargadora que elegeu o tema do Combate à Violência Contra a Mulher como um dos focos de sua gestão.
 
“Fico muito emocionada com este título, gosto muito de Rondonópolis, tive um filho que nasceu aqui e muito me honra esse título. Essa cidade é do meu coração”, afirmou a desembargadora.
 
Autor da homenagem, Adonias disse que a homenagem é o reconhecimento da cidade, pois cada vereador representa uma parcela dessa sociedade. “Fui nascido e criado em Rondonópolis e conheci a desembargadora quando ela ainda era advogada aqui. Quando ela se tornou desembargadora também acompanhamos. Mas o que nos chamou a atenção foi esse trabalho de conscientização ao homem sobre a violência contra a mulher. Vimos o Tribunal de Justiça discutir essa pauta tão importante durante a gestão dela e isso nos deixou muito impressionados”, contou.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Foto colorida onde aparece a presidente do Tribunal de Justiça ao lado do vereador de Rondonópolis. Eles seguram o Título de Cidadã Rondonopolitana recebido pela desembargadora.
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Acadêmicos de Direito visitam a sede do Tribunal de Justiça em aula de campo

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Aprimorar os conhecimentos e conhecer de perto o funcionamento do Tribunal de Justiça mato-grossense. Este foi objetivo da visita de estudantes do 4º ao 8º semestres do Curso de Direito da Faculdade Fasipe, de Cuiabá. O tour pela sede do Palácio da Justiça faz parte do Nosso Judiciário, projeto desenvolvido pelo Espaço Memória, para aproximar a Justiça estadual da sociedade.
 
A visita, considerada pela direção da Instituição de ensino Superior (IES) como aula de campo, foi elogiada pelo dirigente da Faculdade de Direito, professor Alex Fernandes Silva de Almeida, ao parabenizar o Judiciário por promover, por meio do projeto de visita, a inclusão, especialmente de pessoas que, com a conclusão do curso, passam a fazer parte do meio jurídico. “Essa visita técnica é magnifica”, frisou Alex Fernandes.
 
Na visão do coordenador do curso, professor Ronildo Medeiros Júnior, além de conhecer o prédio e alguns encaminhamentos da lida jurídica, os acadêmicos tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão de julgamento e ainda receberam informações sobre a evolução tecnológica colocada em prática pelo Judiciário para garantir mais agilidade nas ações e atos judiciais. “Excelente e de extrema importância para a formação desses futuros operadores do Direito”, destacou Ronildo Júnior.
 
Gabrielly Torturelli Barbosa e Pedro Lucas Figueiredo, alunos do 7º semestre, foram inânimes em pontuar a relevância da visita para a formação deles como futuros advogados. Os dois pretendem realizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secional Mato Grosso no ano que vem para, depois dessa etapa, decidirem em qual área jurídica pretendem atuar, apesar de Pedro Lucas ter sinalizado que tem preferência pela criminal.
 
Depois de passar por vários ambientes do Tribunal de Justiça, a visita foi encerrada no Espaço Memória com a presença do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, titular da 13ª Vara Criminal, da Comarca da Capital. Antes da fala do magistrado, o coordenador Judiciário do Tribunal, Bruno José Fernandes da Silva, explicou como é a movimentação de processos na segunda instância e a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe), habilidade com novas tecnologias e informática, proteção de dados, crimes cibernéticos e desafios da Justiça para o futuro.
 
Doutor Francisco Mendes Neto falou sobre a trajetória dele de 23 anos de magistratura, sendo 12 deles como juiz criminal na 13ª vara. “Meu pai foi juiz, desembargador e atuava na Câmara Criminal, então acho que herdei essa vontade”, brincou doutor Francisco. Em seguida, respondeu perguntas de estudantes. A visita contou ainda com a participação do professor Thiago Fiorenza de Souza.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem em formato horizontal colorida no Espaço Memória, do Tribunal de Justiça. A sala tem o teto e paredes revestidas em madeira, com quadros e um crucifixo, cadeiras almofadada em vermelho. E ao fundo bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Judiciário. Os estudantes e os três professores, vestidos de ternos pretos, acompanham a fala do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, titular da 13ª Vara Criminal, que está de camisa polo da cor amarela e calça preta.
 
 
Álvaro Marinho/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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