conecte-se conosco


Política

“Extinguir parque é um absurdo com objetivo eleitoreiro”, diz Barranco

Publicado

Política


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou o retorno à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do polêmico Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2017 que prevê a anulação do decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá).

Para ele, o revogar do decreto é “ridículo” e há “interesses eleitoreiros” por trás da estratégia. “Deve ser motivação eleitoral de quem é da região, porque quem não é, não vai instigar que se coloque na ordem do dia um projeto como esse”, disse. 

Crítico ferrenho das discussões da matéria em 2017, quando ela foi aprovada em primeira votação, antes de ser engavetada no mesmo ano, o parlamentar afirmou que foi pego de surpresa com o retorno da tramitação da pauta e a tentativa de inclui-la para segunda votação no plenário.

“É um projeto absurdo, que já foi praticamente derrotado em 2017, quando eu estava ainda no meu primeiro mandato, e agora novamente desengavetaram sem qualquer justificativa. Ficam os questionamentos: A quem serve esse projeto? Quem tem interesse em a gente andar para trás, nos tempos atuais em que há toda uma conscientização cada vez maior pela preservação?”, indagou o parlamentar.

Barranco ainda salientou o grande desgaste sofrido pelo Legislativo à época, pois houve uma ampla manifestação das organizações de defesa do meio ambiente e, diante da repercussão negativa, não esperava que o Parlamento iria tentar reviver o debate.

“O parque surgiu na década de 90, e agora que deveríamos ter muito mais consciência da sua importância, vamos voltar para trás e deixar de ter para que sejam regularizadas áreas que tem lá dentro?”, criticou.

O deputado disse que pedirá novamente mais informações sobre os territórios do parque. “Vou requerer ao Intermat que nos forneça os títulos dessas áreas para que nós saibamos de quem é e se realmente esses documentos são regulares. A quem serve e por que esse interesse aqui na Casa de colocar esse projeto em pauta?”, indagou.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

Política

LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

As metas da administração pública são organizadas no PPA

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As etapas à elaboração orçamentária se iniciam a cada quatro anos, com o planejamento de médio a longo prazo, através do Plano Plurianual (PPA) e, nesse período de tempo, desenvolvem-se anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).   

O PPA define quais serão os investimentos da administração pública em cada área de atuação como, por exemplo, infraestrutura e saúde. É esse documento que define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, bem como a redução das desigualdades inter-regionais segundo critérios populacionais.    

A cada ano, o PPA é monitorado e, caso seja necessário, passa por revisões todos os anos para se adequar às as necessidades do exercício financeiro do ano seguinte. Assim, anualmente, o PPA é o instrumento público que serve como base à elaboração tanto da LDO quanto da LOA, ambas são planos de ação do governo a curto prazo.  

De acordo com a Constituição de Mato Grosso, em seu artigo 52, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.   

O governo de Mato Grosso tem até 30 de agosto, no primeiro ano de administração, para encaminhar o PPA à análise e votação dos deputados na Assembleia Legislativa. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso