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Eventos na Câmara defendem a oficialização da Caatinga como patrimônio nacional

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Exposições na Câmara dos Deputados mostram as riquezas da Caatinga, as ameaças ao ecossistema semiárido e os esforços de reconhecimento do bioma como patrimônio nacional. Os eventos fazem parte das comemorações de 28 de abril, Dia Nacional da Caatinga – criado por meio de um decreto federal (Decreto 9.959/03).

Até esse dia, quem visitar a Câmara poderá conferir a exposição “Riquezas da Caatinga: potencialidades e possibilidades do bioma 100% brasileiro”, montada no Espaço Mário Covas com fotos e produtos da região. Entidades socioambientais também apresentam ações bem-sucedidas de produção sustentável, sobretudo por meio da agricultura familiar.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Riquezas da Caatinga: potencialidades e possibilidades do bioma 100% brasileiro. Dep. Carlos Veras PT - PE
Carlos Veras: Caatinga tem enorme riqueza cultural e econômica

Os eventos são organizados pela Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido. Coordenador do grupo, o deputado Carlos Veras (PT-PE) quer aproveitar a ocasião para impulsionar as potencialidades do bioma.

“Uma das nossas prioridades é transformar o bioma em patrimônio nacional para fortalecer a preservação da Caatinga, colocando-a como prioridade dos gestores públicos em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Ela tem uma riqueza e uma diversidade cultural enorme. E econômica também”, diz.

A Câmara já analisa várias propostas (PEC 504/10 e sete apensadas) que incluem a Caatinga e o Cerrado na lista de patrimônios nacionais, como já acontece hoje com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Serra do Mar e a Zona Costeira.

No entanto, textos sobre o tema que tramitam desde 1999 (PECs 60/99 e 131/99) vêm enfrentando resistências de algumas bancadas, sobretudo aquelas ligadas ao agronegócio. Já os defensores das propostas argumentam que Caatinga e Cerrado protegidos na Constituição terão novos estímulos e políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Totalmente brasileiro
Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional, sobretudo no Nordeste e no norte de Minas Gerais. Cientistas alertam que o desmatamento crônico e a ocupação desordenada aumentam os riscos de desertificação irreversível. Mesmo assim, o deputado Carlos Veras ressalta que a Caatinga resiste, conservando um rico patrimônio biológico: um terço da flora e 15% da fauna são exclusivas do bioma, ou seja, só existem naquele ecossistema semiárido.

“Há um processo de degradação do solo, fruto da ação humana, que, muitas vezes, desmata, queima e utiliza venenos. Então, também há um processo de extinção de plantas muito importantes da Caatinga. Daí o nosso objetivo de fazer essa exposição dentro da Câmara dos Deputados. A nossa Caatinga não é só solo rachado, não é só dificuldade, não é só seca. Nós temos muitas riquezas. Quando criança, o lambedor [remédio caseiro] para curar nossas gripes era feito da casca do jatobá. Então, há plantas riquíssimas, inclusive medicinais”, afirmou.

Além do jatobá, a exposição na Câmara mostra produtos à base de sisal, fibras, licuri, umbu, mel e maracujá, típicos do bioma. Hoje, cerca de 30 milhões de pessoas vivem nas cidades dominadas pela Caatinga.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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