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Congresso promulga emenda que acaba com o monopólio estatal de radioisótopos

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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (26) a a Emenda Constitucional 118, que permite a produção, comercialização e o uso de todos os tipos de radioisótopos pela iniciativa privada. O texto foi aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados.

Até então, a matéria era monopólio público explorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. General Peternelli UNIÃO - SP
General Peternelli: laboratórios privados vão suprir demanda fora do eixo Rio-SP

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar enfermidades na glândula tireoide.

Demanda
Durante a sessão solene de promulgação, o deputado General Peternelli (União-SP), que relatou a proposta na Câmara dos Deputados, defendeu a entrada de laboratórios privados no mercado de radioisótopos para suprir a demanda de pacientes localizadas em regiões distantes do eixo Rio-São Paulo.

Antes da mudança constitucional, a iniciativa privada tinha aval para produzir radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas) apenas sob regime de permissão.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022 - Produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Senador Álvaro Dias
Alvaro Dias: mudança constitucional poderá salvar muitas vidas

Além disso, o deputado disse que “o momento é oportuno para salientar ao Congresso Nacional e ao Executivo a importância de se investir no reator multipropósito, que vai propiciar a matéria-prima aos laboratórios para fabricar o radiofármaco”.

Expectativa de vida
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), afirmou que prevaleceu o “bom senso” sobre a saúde pública. Ele também ressaltou que, apesar de serem qualificados, o Ipen e IEN atendiam apenas a 50% da demanda nacional.

“Toda vez que recebo uma notícia de falecimento de paciente por causa do câncer, questiono-me se essa vida não teria sido salva caso a proposta tivesse sido aprovada há mais tempo”, comentou.

Peternelli observou ainda que, no transcurso dos debates na Câmara, o texto recebeu apoio da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e do Conselho Federal de Medicina, entre outras associações. Além disso, acrescentou o deputado, a proposta tinha parecer favorável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações desde 2014.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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Wilker posta vídeo em que chama Bolsonaro de ‘tchtchuca do Centrão’

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Wilker Leão e Jair Bolsonaro durante confusão nesta manhã (18)
Reprodução: redes sociais/vídeo g1

Wilker Leão e Jair Bolsonaro durante confusão nesta manhã (18)

O entusiasta do militarismo, Wilker Leão , publicou nesta quinta-feira (18) o vídeo editado em seu canal no Youtube em que chama o  presidente Jair Bolsonaro (PL) de ‘tchtchuca do Centrão’.

confusão com o Chefe do Executivo aconteceu na manhã desta quita-feira, quando o youtuber fez perguntas sobre mudança nas regras de delação premiada, em 2019.

A princípio, Bolsonaro ignorou Leão. Logo depois, o influenciador chamou Bolsonaro de “covarde”, “vagabundo” “safado” e “tchutchuca do Centrão”.

A versão de Wilker Leão tem a duração de 3:18 com o título: “Questionei Bolsonaro cara a cara acerca da limitação à delação premiada que ele sancionou – dia 56”. Na descrição, Leão escreveu: “Fui até o Palácio da Alvorada questionar o gado bolsonarista e o próprio Bolsonaro apareceu para falar comigo e eu o coloquei contra a parede. Esse é o Presidente da República do nosso país”.

Durante o vídeo, o influencer questiona se o presidente deseja falar com ele. Bolsonaro responde: “vem cá, vem cá, vem cá”, enquanto puxa a gola da camisa do youtuber e tenta pegar o celular do jovem. 

Em dado momento, alguém tenta derrubar o youtuber enquanto ele tenta chamar a atenção do presidente. No entanto, não é possível identificar quem tentou fazer com que ele caísse.

“Aê, presidente, o senhor acha o quê dessa violência comigo aqui? Acabaram de me derrubar, ô Bolsonaro. Você acha o quê do pessoal me derrubando?”, pergunta o jovem. Bolsonaro não responde.

Pelas imagens do youtuber, é possível identificar que o coronel do Exército e assessor especial da Presidência da República Sérgio Rocha Cordeiro, pergunta a Leão sobre o “Lula ladrão”. “O Lula é ladrão também, mas esse daí (se referindo a Bolsonaro) tá fazendo tudo que o PT faz”, responde Leão.

Veja o vídeo de Wilker:

Versão do vídeo divulgada pela manhã:


Após a confusão, Jair Bolsonaro e Wilker Leão conversaram por cinco minutos. O diálogo abordou temas como as mudanças na lei da delação premiada, posse de armas e aliança com partidos do Centrão.

“Eu preciso aprovar as coisas no Parlamento, certo? Se for para aprovar sozinho, eu sou ditador. Fecha tudo, fecha Supremo, fecha Congresso, fecha tudo e eu resolvo as coisas sozinho. Eu tenho que ter o apoio do Parlamento. Os partidos de centro são quase 300 dos 513 parlamentares. Como vou aprovar um projeto simples de lei dispensando 300 votos?”, disse o presidente.

Bolsonaro também declarou que não consegue agradar todo mundo. “Eu não posso ser um presidente 100%. Vai desagradar um ou outro em alguma coisa, vai desagradar”.

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Fonte: IG Política

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